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I- O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e é obrigatório para municípios com população acima de 100.000 habitantes. II- A Lei municipal que instituirá o Plano Diretor deverá ser revisada a cada dez anos ou menos. III- O Plano Diretor deverá incluir tanto a zona urbana como a zona rural do Município e sua elaboração deverá assegurar a participação social.
Está CORRETO o que se afirma em:
“Outros comparam imagens geradas à personagem Renesmée, filha dos protagonistas Edward Cullen e Bella Swan no filme ‘Amanhecer - parte 2’, da saga Crepúsculo. Lançado em 2012, o longa foi alvo de críticas pela baixa qualidade dos efeitos especiais”.
Assinale a alternativa CORRETA:
Acerca das noções gerais, dos tipos penais e da responsabilidade dos profissionais em odontologia, julgue o item.
A jurisdição administrativa para apurar infrações éticas
do profissional em odontologia derroga a jurisdição
penal e civil.
Acerca das noções gerais, dos tipos penais e da responsabilidade dos profissionais em odontologia, julgue o item.
Aquele que imputar a alguém a prática de um crime,
sabendo‑o inocente, incorrerá no crime de difamação
e poderá ser responsabilizado penalmente por tal
conduta.
Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e PRT n.º 453/1998 da Anvisa, julgue o item.
Os dosímetros individuais devem ser obtidos
apenas em laboratórios de monitoração individual
credenciados pela Confederação Nacional de Energia
Nuclear (CNEN).
Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e PRT n.º 453/1998 da Anvisa, julgue o item.
O serviço de radiodiagnóstico não pode funcionar
sem estar, devidamente, licenciado pela autoridade
sanitária local.
Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e PRT n.º 453/1998 da Anvisa, julgue o item.
O livro de registro específico é destinado ao registro
de todas as preparações magistrais manipuladas em
farmácias.
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item.
Os bens imóveis ou imateriais não são considerados
produtos para efeitos do Código de Defesa do
Consumidor.
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item.
O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios
de qualidade por inadequação dos produtos e dos
serviços o exime de responsabilidade.
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item.
O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que
adquire ou utiliza um produto ou um serviço como
destinatário final.
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item.
A coletividade de pessoas, quando indetermináveis,
ainda que tenha intervindo nas relações de consumo,
não poderá ser equiparada como consumidor.
À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item.
Compete à ANS estabelecer normas para
ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item.
A ANS será dirigida por uma diretoria colegiada e
contará, também, com um procurador, um corregedor
e um ouvidor, além de unidades especializadas
incumbidas de diferentes funções, de acordo com o
regimento interno.
À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item.
Os membros da diretoria da ANS deverão ser brasileiros
e indicados pelo Senado Federal.