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Q3549770 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os direitos sociais compreendem a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Assim, aos trabalhadores urbanos e rurais são assegurados outros direitos que visem à melhoria de sua condição social: 
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Q3549769 Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, compreendem a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade 
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Q3549768 Direito Internacional Público
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
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Q3549767 Legislação Federal
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) compreende, entre outros, os direitos de obter
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Q3549766 Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:
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Q3549765 Direito Administrativo
O sistema de responsabilização por ato de improbidade administrativa, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, tem como tutela 
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Q3549739 Português

Leia o texto a seguir.


Combate ao racismo: mobilização da sociedade e nova lei reforçam essa luta no Brasil


Racismo é discriminação baseada na falsa ideia de que a espécie humana é dividida em raças e que uma é superior às outras. Não há critérios científicos para se falar em raças humanas. Esse crime é inafiançável e imprescritível segundo a Constituição. Quem comete o ato racista pode ser condenado mesmo anos após o crime. Em 2023, foi sancionada a Lei 14.532, que incluiu injúria racial na Lei de Crimes Raciais e traz punição mais severa a quem tenta discriminar negros. No Brasil, 57% da população é negra. Conheça histórias de luta.


Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/tv/programas/inclusao/2023/07/combate-ao-racismo-mobilizacao-da-sociedade-e-nova-lei-reforcam-essa-luta-no-brasil#:~:text=O%20racismo%20no%20Brasil%20%C3%A9,a%20quem%20ten> . Acesso em: 20 fev. 2024. [Adaptado]. 



O uso do termo “esse”, destacado no texto, exerce função de

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Q3549736 Português

Leia o Texto 1 para responder à questão.


Texto 1


Carta aberta à Educação


Olá! Quero abordar uma temática muito presente em nossa vida, uma vez que estamos falando de um espaço de educação em ensino superior e hoje, 28 de abril, comemora-se o Dia Mundial da Educação, data instituída durante o Fórum Mundial da Educação, realizado em 2000, em Senegal, África, com a participação de 164 países.


Desejamos, aqui, resgatar um pouco de memória e fazer referência ao modo como a educação teve que se reinventar no decorrer deste último ano. Sim, há um ano e um mês, mudamos de aulas presenciais para o remoto. Ou seja, o que era real passou a ser virtual. E, neste contexto, professores, alunos, familiares e instituições tiveram que se reinventar, descobrir novas formas de ensinar, aprender e ensinar.


Nesta trajetória, passamos a exercer a educação numa perspectiva de trocas de conhecimentos, de uma forma muito mais ativa do que anteriormente. Aprendemos juntos, realizamos momentos que antes não seriam possíveis, com lives que, apesar das distâncias territoriais, no virtual tornaram-se reais.


O caminho tem sido longo, difícil, desafiador, mas conseguimos fazer o que foi e é possível e, com o apoio de vocês, professores e alunos, conseguimos muito. 


Reconhecemos o quanto o contexto da pandemia adicionou novas camadas de dificuldades à missão da educação. Mas, apesar dos muitos desafios já enfrentados e pelos que ainda teremos pela frente, estamos no caminho certo e precisamos acreditar que, com mais valorização, a educação pode transformar a nossa sociedade.


E, nesta semana especial, agradecemos aos professores de nossa instituição que, desde março de 2020, acreditaram na proposta e/ou alternativa do que, a princípio, pensávamos ser provisoriamente possível de garantir a continuidade por meio das aulas remotas, mas, que no decorrer dos meses, tem-se tornado o novo meio de se fazer educação.


Muito obrigado!


Disponível em:<https://novomilenio.br/2021/04/28/carta-aberta-a-educacao/> Acesso em: 16 fev. 2024. [Adaptado].

O foco central do texto “Carta aberta à Educação” é 
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Q3549735 Português

Leia o Texto 1 para responder à questão.


Texto 1


Carta aberta à Educação


Olá! Quero abordar uma temática muito presente em nossa vida, uma vez que estamos falando de um espaço de educação em ensino superior e hoje, 28 de abril, comemora-se o Dia Mundial da Educação, data instituída durante o Fórum Mundial da Educação, realizado em 2000, em Senegal, África, com a participação de 164 países.


Desejamos, aqui, resgatar um pouco de memória e fazer referência ao modo como a educação teve que se reinventar no decorrer deste último ano. Sim, há um ano e um mês, mudamos de aulas presenciais para o remoto. Ou seja, o que era real passou a ser virtual. E, neste contexto, professores, alunos, familiares e instituições tiveram que se reinventar, descobrir novas formas de ensinar, aprender e ensinar.


Nesta trajetória, passamos a exercer a educação numa perspectiva de trocas de conhecimentos, de uma forma muito mais ativa do que anteriormente. Aprendemos juntos, realizamos momentos que antes não seriam possíveis, com lives que, apesar das distâncias territoriais, no virtual tornaram-se reais.


O caminho tem sido longo, difícil, desafiador, mas conseguimos fazer o que foi e é possível e, com o apoio de vocês, professores e alunos, conseguimos muito. 


Reconhecemos o quanto o contexto da pandemia adicionou novas camadas de dificuldades à missão da educação. Mas, apesar dos muitos desafios já enfrentados e pelos que ainda teremos pela frente, estamos no caminho certo e precisamos acreditar que, com mais valorização, a educação pode transformar a nossa sociedade.


E, nesta semana especial, agradecemos aos professores de nossa instituição que, desde março de 2020, acreditaram na proposta e/ou alternativa do que, a princípio, pensávamos ser provisoriamente possível de garantir a continuidade por meio das aulas remotas, mas, que no decorrer dos meses, tem-se tornado o novo meio de se fazer educação.


Muito obrigado!


Disponível em:<https://novomilenio.br/2021/04/28/carta-aberta-a-educacao/> Acesso em: 16 fev. 2024. [Adaptado].

Considerando o conteúdo do texto e as finalidades deste gênero, pode-se afirmar que as cartas abertas 
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Q3480115 Pedagogia
Em 2003, o Ministério da Educação, visando transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos, que promovem um amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização, a organização do atendimento educacional especializado e a promoção da acessibilidade, criou o seguinte programa:
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Q3480114 Pedagogia
Criado pelo decreto n.º 1.428, de 12 de setembro de 1854, esse instituto teve a atribuição de ministrar a instrução primária e alguns ramos da secundária, educação moral e religiosa, ensino de música, bem como ofícios fabris. A autorização do governo imperial com o dispêndio de verbas para a fundação do instituto foi conferida pelo decreto n.º 781, de 10 de setembro de 1854, e sua inauguração se deu em 17 de dezembro do mesmo ano.
Primeira instituição voltada para a educação dos deficientes visuais no Brasil, seu objetivo era fornecer o ensino básico e profissional aos alunos, o que se inseriu no debate sobre a expansão da escolarização e da profissionalização da população pobre, que marcou a segunda metade do século XIX no Brasil. Não por acaso, verifica-se nesse período a criação de instituições com esse fim, como o Colégio Nacional para Surdos-Mudos, o Asilo dos Meninos Desvalidos e o Instituto de Menores Artesãos.
Assinale a alternativa que apresenta o nome do instituto citado no excerto:
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Q3480113 Pedagogia
Jean Piaget (1896-1980) e Lev Vygotsky (1896-1934) atribuíam importância à afetividade no processo evolutivo, mas foi o educador francês Henri Wallon (1879-1962) que se aprofundou na questão.
Wallon defende que o processo de evolução depende tanto da capacidade biológica do sujeito, quanto do ambiente, que o afeta de alguma forma. Ele nasce com um equipamento orgânico, que lhe fornece determinados recursos, mas é o meio que vai permitir que essas potencialidades se desenvolvam.
Oliveira Neto, F. M., Caldas, V. O., & Kramer Marques, W. B. S. (2022). Desenvolvimento afetivo (emocional): Motivação, autoestima e influência no ensino e na aprendizagem. Em Anais do Congresso Nacional de Educação (pp. 45-58).
Ao estudar a criança, ele não coloca a inteligência como o principal componente do desenvolvimento, mas defende que a vida psíquica é formada por três dimensões: 
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Q3480112 Pedagogia
O psicólogo russo, Lev Vygotsky, enfatizava o processo histórico-social e o papel da linguagem no desenvolvimento do indivíduo. Sua questão central é a aquisição de conhecimentos pela interação do sujeito com o meio. Para o teórico, o sujeito é interativo, pois adquire conhecimentos a partir de relações intra e interpessoais e de troca com o meio, em um processo denominado mediação.
Vygotsky pretendia uma abordagem que buscasse a síntese do homem como ser:
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Q3480111 Pedagogia
 A perspectiva da Educação Inclusiva reconhece a importância de promover a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade, garantindo que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade e que sejam apoiados em seu processo de aprendizagem e desenvolvimento. Representa um movimento educacional que busca garantir a participação e o aprendizado de todos os alunos, independentemente de suas características individuais, necessidades ou condições. Isso inclui não apenas alunos com deficiência, mas também aqueles que possuem transtornos globais do desenvolvimento.
Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que: 
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Q3480110 Pedagogia
A_____é um recurso utilizado para aquelas crianças que não possuem condições para expressão da linguagem falada. Visa atender as necessidades dos educandos com comprometimento da fala e da escrita. Envolve diferentes formas de expressar a linguagem falada com materiais que possam dar suporte, facilitando o processo de comunicação da criança com seu meio. A família tem participação ativa nesse processo sendo utilizado tanto na sala de aula como, também, em outros espaços e situações de vida da criança.

Tecnologias assistivas e a comunicação aumentativa e alternativa no contexto da inclusão escolar: construindo possibilidades. Moreira, Carla Cristina Cadaxa Acesso em https://lume.ufrgs.br/handle/10183/33290

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
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Q3480109 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas às Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A educação especial é uma etapa de ensino que perpassa todos os níveis e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.
(__)O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado se assemelham àquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.
(__)O atendimento educacional especializado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, de ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Q3480108 Pedagogia
As teorias de aprendizagem desempenham um papel fundamental na formulação de práticas educacionais inclusivas, buscando compreender como os alunos adquirem conhecimento e desenvolvem habilidades. Uma das teorias mais influentes nesse contexto é a teoria construtivista de Jean Piaget.
Piaget estudou como as mentes das crianças se desenvolvem, como constroem e adquirem conhecimento. Compreender o comportamento infantil é a melhor maneira de melhorar o ensino e o currículo. A partir do estudo inicial com moluscos, Piaget ficou convencido de que a mente e o corpo não funcionam independentemente um do outro e de que a atividade mental se submete às mesmas leis que, em geral, governam a atividade biológica.
Piaget concebeu a inteligência como tendo dois aspectos:
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Q3480107 Pedagogia
 A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é um marco importante no cenário educacional brasileiro, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade. Essa política reconhece que todos os alunos, independentemente de suas diferenças, têm direito a uma educação de qualidade que atenda às suas necessidades individuais. Essa Política busca garantir a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação com o objetivo de orientar os sistemas de ensino em algumas garantias.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente algumas dessas garantias: 
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Q3480106 Pedagogia
 A escola historicamente se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. A partir do processo de democratização da educação, evidencia-se o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola.

A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3377347 Direito Tributário
Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre empréstimos compulsórios é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Respostas
121: B
122: A
123: D
124: A
125: B
126: C
127: D
128: D
129: B
130: D
131: E
132: E
133: A
134: C
135: C
136: B
137: B
138: B
139: E
140: A