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O edital e o contrato de concessão de serviço público podem prever como obrigações da concessionária a promoção de desapropriações e a constituição de servidões autorizadas pelo poder concedente. Nesse caso, cabe à concessionária o pagamento da indenização ao proprietário do bem afetado pela intervenção.
Os municípios baianos podem celebrar convênios de cooperação com o estado da Bahia, visando à gestão associada de serviços públicos de saneamento básico. Esse convênio poderá autorizar que, para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o município celebre contrato de programa diretamente com a EMBASA sem licitação.
O Sistema Estadual de Saneamento Básico do Estado da Bahia é constituído pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (órgão superior), pelo Conselho Estadual das Cidades (órgão coordenador) e pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual responsáveis pela execução das ações relativas à Política Estadual de Saneamento Básico (órgãos executores).
Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados também no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
O princípio do poluidor-pagador tem origem em recomendação
editada em 1972, pela Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico, sobre os princípios diretores
relativos aos aspectos econômicos das políticas ambientais. Mais
tarde, começou-se a falar também no princípio do usuário-pagador.
Ao tempo em que o primeiro princípio determina que os custos
relativos a prevenção e combate à poluição, e à reparação dos danos
ambientais devem ser suportados por aquele que polui, o segundo
traduz a ideia de que a apropriação de um bem coletivo (água, por
exemplo) por uma pessoa ou comunidade dá à coletividade o direito
a uma contraprestação financeira. Acerca desse tema, especialmente
quanto à forma de cobrança pelo uso da água no Brasil, julgue o item subsequente.
Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, devem ser observados, nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxicidade do afluente.
A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue
o item seguinte.
A utilização de recursos hídricos da União na prestação de serviços de esgotamento sanitário por empresa pública criada por determinado estado para esse fim não estará sujeita a outorga de direito de uso.
Acerca de conceitos de Internet e intranet, julgue o item seguinte.
O Internet Explorer permite que os endereços dos sítios visitados nos últimos dias, a partir de um mesmo computador, possam ser automaticamente armazenados e buscados em uma lista Favoritos.
Acerca de conceitos de Internet e intranet, julgue o item seguinte.
Para especificar como o servidor deve enviar informações de páginas web para o cliente, a Internet utiliza o protocolo de comunicação HTTP (hypertext transfer protocol), enquanto a intranet utiliza o HTTPS (hypertext transfer protocol secure).
Julgue o próximo item, referentes aos aplicativos Microsoft Office e BrOffice.org.
No aplicativo Excel do pacote Microsoft Office, ao ser inserida na célula D20, a sequência (A1 + B1) * C1, é permitido atribuir a essa célula o resultado da soma dos conteúdos das células A1 e B1, multiplicado pelo conteúdo da célula C1.
Em relação aos sistemas operacionais Windows e Linux, julgue o item a seguir.
O Windows Explorer permite a visualização do conteúdo de uma pasta por meio de quatro modos de exibição: ícones grandes, ícones pequenos, listas e detalhes.
Em relação aos sistemas operacionais Windows e Linux, julgue o item a seguir.
No sistema operacional Windows, o ícone Meu computador permite exibir o conteúdo de uma unidade de armazenamento em uma única janela.
Em relação aos sistemas operacionais Windows e Linux, julgue o item a seguir.
No Windows, o conceito de arquivo é representado por meio de um atalho exibido na área de trabalho.
Julgue o item seguinte com relação a contagem.
Considere que a secretaria de saneamento de um estado tenha destinado recursos para melhorar a qualidade da água de 20 municípios: 11 deles com menos de 10 mil habitantes e os outros 9, com mais de 10 mil habitantes. Para o início das obras, a secretaria escolherá 4 dos municípios com menos de 10 mil habitantes e 2 dos municípios com mais de 10 mil habitantes. Nesse caso, a quantidade de possibilidades diferentes de escolha da secretaria será inferior a 10 mil.
1) O recurso Congelar painéis é útil para manter os títulos das colunas ou linhas sempre visíveis em uma planilha
2) A função PGTO calcula o valor da prestação de um empréstimo com base em uma taxa de juros constante.
3) O atalho CTRL + ; (control + ponto e vírgula) insere automaticamente a data atual na célula selecionada.
Assinale a alternativa correta:
1) Bactérias 2) Bicarbonato de sódio 3) Manganês 4) Sílica 5) Sulfatos de cálcio e magnésio
( ) Turbidez ( ) Cor ( ) Alcalinidade ( ) Doenças e prejuízos às instalações ( ) Dureza
A sequência correta de cima para baixo:
1. Aquífero é a “formação porosa (camada ou extrato) de rocha permeável, areia ou cascalho, capaz de armazenar e fornecer quantidades significativas de água”.
2. A “bacia hidrográfica” é definida como a “área de drenagem de um curso de água ou lago”.
3. O bem dominical é aquele que “integra o patrimônio público” do Poder privado.
Está(ão) correta(s)