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Q4308493
Legislação Federal
Uma EFPC trata dados pessoais de participantes e assistidos para a administração dos planos de benefícios,
incluindo dados de saúde utilizados no cálculo de reservas e na concessão de benefícios por invalidez.
Ao analisar o tratamento à luz da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é correto afirmar que:
Ao analisar o tratamento à luz da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é correto afirmar que:
Q4308492
Legislação Federal
O Decreto nº 11.129/2022, ao regulamentar a Lei
nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), estabelece os parâmetros de avaliação do programa de integridade. À luz
desse Decreto, é correto afirmar que
Q4308491
Direito Previdenciário
Acerca dos controles internos aplicados à prevenção e
ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do
terrorismo (PLD/FT) no âmbito das entidades fechadas de
previdência complementar, disciplinados pela Resolução
PREVIC nº 23/2023 e pela Lei nº 9.613/1998, é correto
afirmar:
Q4308490
Legislação de Seguros
A área de gestão de riscos de uma entidade fechada
de previdência complementar (EFPC) registrou, em sua
matriz de riscos, três eventos capazes de comprometer
as metas atuariais dos planos administrados: (i) a possibilidade de a rentabilidade dos investimentos ficar abaixo
da meta em razão da oscilação de preços de ativos negociados em bolsa; (ii) a chance de os pressupostos de
expectativa de sobrevivência dos assistidos se revelarem
inadequados; e (iii) a eventual impossibilidade de honrar
o pagamento de benefícios no vencimento por insuficiência de recursos de mobilização imediata.
Com relação à classificação desses riscos, é correto afirmar:
Com relação à classificação desses riscos, é correto afirmar:
Q4308488
Legislação Federal
Helena protocola pedido de acesso a informação junto
a entidade submetida ao regime da Lei nº 12.527/2011,
que não dispõe da informação de imediato. Sobre o procedimento, é correto afirmar que
Q4308487
Direito Financeiro
Determinado ente federativo edita lei, com vigência a
partir do exercício seguinte, criando auxílio pecuniário permanente aos seus servidores, sem prazo determinado de duração. Nos termos da Lei Complementar
nº 101/2000, é correto afirmar:
Q4308486
Direito Previdenciário
Determinada entidade fechada de previdência complementar (EFPC) teve publicado, pela Previc, o seu enquadramento no segmento S1. À luz da Resolução Previc
nº 23/2023, é correto afirmar que
Q4308483
Direito Previdenciário
Nos termos da Resolução Previc nº 23/2023, o prazo de
amortização de déficit deve ser atestado por meio de fluxo
atuarial. Pelo período correspondente ao pagamento das
parcelas, esse fluxo deve considerar, anualmente:
Q4308482
Direito Previdenciário
Sobre demonstrações atuariais e nota técnica atuarial
dos planos de benefícios, nos termos da Resolução Previc
nº 23/2023, é adequado afirmar que
Q4308480
Direito Previdenciário
Nos termos da Resolução CNPC no
30/2018, em plano
de benefícios oferecido por patrocinador, o critério de
custeio pode prever a separação dos encargos correspondentes ao período anterior e ao período posterior
à implantação do plano. Essa separação corresponde,
correta e respectivamente, a:
Q4308479
Direito Previdenciário
Nos termos do Regulamento do Plano de Benefícios
PREVCOM RP, o plano é estruturado na modalidade de
contribuição definida que, nesse caso, os benefícios programados têm seu valor
Q4308478
Direito Previdenciário
Um plano prevê aposentadoria programada paga em
prestações continuadas e cobertura de morte estruturada
na forma de renda. Para fins de financiamento atuarial,
uma combinação de regimes financeiros possível e
admitida pela Resolução CNPC nº 30/2018 é:
Q4308477
Direito Previdenciário
O objetivo principal da avaliação atuarial de plano de
benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar é:
Q4308471
Direito do Trabalho
Conforme a Lei Federal nº 14.611/2023, que trata de
igualdade salarial entre mulheres e homens, há necessidade de publicação de relatórios periódicos de transparência salarial e de critérios remuneratórios para organizações de direito privado que contem com 100 ou mais
empregados. A Lei prevê que, no caso de descumprimento dessas publicações, a organização receberá
Q4308466
Direito Digital
Em um hipotético incidente de segurança em sistema de
informação utilizado para atendimento aos participantes,
a equipe responsável pelo controle de dados verificou
acesso indevido a dados pessoais. A análise preliminar
indicou possibilidade de risco ou dano relevante aos titulares, embora ainda estivessem em apuração a extensão
exata do evento e a identificação de todos os afetados.
De acordo com a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD), a resposta institucional deve considerar que
De acordo com a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD), a resposta institucional deve considerar que
Q4308465
Direito Digital
Uma área administrativa de uma fundação previdenciária
pretende solicitar aos participantes diversos dados pessoais para atualização cadastral. Além das informações
indispensáveis à execução do plano previdenciário, pretende coletar dados adicionais para eventual utilização
em projetos futuros ainda não definidos.
À luz dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a conduta mais adequada consiste em
À luz dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a conduta mais adequada consiste em
Q4308464
Direito Digital
A Fundação de Previdência Complementar do Estado
de São Paulo (Prevcom) contratou empresa especializada para operar uma plataforma de atendimento aos
participantes. A Fundação estabelece quais dados serão
coletados, as finalidades do tratamento, os prazos de
retenção e as regras de compartilhamento; e a empresa
contratada executa as operações de tratamento conforme as instruções recebidas.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) e a empresa contratada atuam, respectivamente, como
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) e a empresa contratada atuam, respectivamente, como
Q4308463
Legislação Estadual
No planejamento de licitação destinada à aquisição de
equipamentos de informática para atividade-meio, a equipe da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) identificou que os itens constavam do catálogo eletrônico de padronização do Estado
de São Paulo. O critério de julgamento definido foi o de
menor preço.
Segundo o Regulamento de Contratações e Gestão de Bens e Serviços da Prevcom, a equipe deverá considerar que
Segundo o Regulamento de Contratações e Gestão de Bens e Serviços da Prevcom, a equipe deverá considerar que
Q4308462
Direito Administrativo
A Fundação de Previdência Complementar do Estado
de São Paulo (Prevcom) pretende contratar consultoria atuarial diretamente relacionada ao cumprimento de
suas finalidades institucionais. A demanda não constou
do Planejamento Anual de Contratações, mas tornou-se
necessária em razão de mudança superveniente na
regulamentação do setor.
De acordo com o Regulamento de Contratações e Gestão de Bens e Serviços da Prevcom, a instrução dessa contratação deverá contemplar
De acordo com o Regulamento de Contratações e Gestão de Bens e Serviços da Prevcom, a instrução dessa contratação deverá contemplar
Q4308461
Direito Administrativo
A Administração contratou serviço contínuo considerado
essencial à manutenção de suas atividades. Durante a
execução, avaliou que a continuidade do ajuste permanece vantajosa, que há disponibilidade orçamentária e
que o contratado mantém as condições de habilitação e
apresenta desempenho satisfatório.
Considerando a disciplina da Lei nº 14.133/2021 sobre duração contratual, a prorrogação
Considerando a disciplina da Lei nº 14.133/2021 sobre duração contratual, a prorrogação
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