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Q932347
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do juiz leigo, com base na legislação vigente, é
correto afirmar que
Q932345
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da Resolução TJ/OE n° 35/2013, é considerado
requisito essencial para o exercício de função de
juiz leigo
Q932344
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo a Resolução TJ/OE n° 35/2013, assinale a alternativa
correta a respeito da função do juiz leigo.
Q932343
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Lício foi aprovado em concurso de provas e títulos para
a função de juiz leigo no Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro. A sua primeira lotação foi designada
para o III Juizado Especial da Fazenda Pública da
comarca do Rio de Janeiro. Nos termos da Resolução
TJ/OE n° 35/2013 e de seus anexos, os juízes leigos
Q932342
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa que contém um dos deveres do juiz
leigo, de acordo com a Resolução n° 174/2013, editada
pelo Conselho Nacional de Justiça.
Q932341
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à prova pericial em sede de Juizado Especial,
assinale a alternativa correta.
Q932340
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As intimações, nos Juizados Especiais, serão feitas na forma
prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo
de comunicação. Desta forma, é correto afirmar que
Q932339
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a sistemática do procedimento nos Juizados
Especiais, assinale a alternativa correta.
Q932338
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O acesso da microempresa ou empresa de pequeno
porte no sistema dos juizados especiais depende
Q932337
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É possível o ingresso ulterior de um terceiro na lide, no
âmbito dos juizados especiais e independentemente da
vontade do autor, no caso de
Q932336
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Aviso Conjunto TJ/COJES n° 14/2017,
na hipótese de a parte opor embargos à execução, cujo
conteúdo deste se limitar à mera reiteração de argumentos
já decididos em sede de exceção de preexecutividade, é
correto afirmar que
Q932334
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os juízes leigos do Juizado Especial Cível
Q932333
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não comparecendo quem representa a Fazenda Pública
em juízo à sessão de conciliação ou à audiência
de instrução e julgamento, mesmo com contestação já
protocolizada,
Q932332
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que está em consonância com
os Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais
Cíveis.
Q932331
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os embargos à execução devem ser opostos
Q932330
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A desistência da ação pode ser apresentada
Q932329
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não dependem de prova os fatos
Q932328
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considera-se litigante de má-fé aquele que
Q932327
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando a causa versar sobre direito real imobiliário,
estará correto o seguinte:
Q932326
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A regra segundo a qual o juiz, ao decidir a questão que
lhe foi proposta, deve manter-se nos limites das questões
trazidas, não podendo julgar acima, abaixo ou diferentemente
do que lhe foi trazido (são as jurisdições ou
julgamentos ultra, intra ou extra petita) corresponde ao
princípio
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