Questões de Concurso Comentadas para Nutricionista

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Nutricionista |

Q3868822 Nutrição

Uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) de uma empresa de energia está revisando o planejamento alimentar do refeitório, que atende 850 trabalhadores adultos saudáveis, entre 20 e 59 anos, com diferentes níveis de atividade física. A nutricionista responsável decidiu utilizar as Dietary Reference Intakes (DRIs) para aprimorar o planejamento do cardápio coletivo. Durante a análise, observou que parte da equipe apresentava baixo consumo de cálcio e magnésio, enquanto outros trabalhadores faziam uso de suplementos multivitamínicos. Considerando os princípios metodológicos e conceituais das DRIs, assinale a opção CORRETA:

A

No planejamento coletivo, a aplicação da EAR permite estimar a ingestão média necessária para o grupo, sendo o valor de RDA reservado à avaliação individual, enquanto o UL é o limite máximo de ingestão diária que não oferece risco à maioria dos indivíduos.

B

O valor de EAR é utilizado para estimar a ingestão adequada de indivíduos, enquanto o de AI é aplicável apenas a populações com dados de consumo consolidados e distribuição normal de nutrientes.

C

Para grupos populacionais, o mais indicado para o cálculo das necessidades médias é a RDA, pois reflete o valor capaz de atender 50% da população e reduz o risco de deficiência nutricional.

D

O valor de AI deve substituir o de EAR quando o nutriente apresentar distribuição assimétrica de consumo, pois o AI representa a média de ingestão observada em 50% da população.

E

O valor de UL é definido como o ponto em que metade da população apresenta sinais de toxicidade e, portanto, não deve ser considerado no planejamento de cardápios institucionais.

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Q3868821

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Nutricionista |

Q3868821 Nutrição

Durante o planejamento nutricional de uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) que atende trabalhadores de uma indústria de alimentos em regime de 8 horas diárias, o nutricionista observou aumento do consumo de preparações ricas em gordura saturada e açúcares simples, com queixas de fadiga e sonolência pós-almoço. Diante disso, optou-se por reformular o cardápio, considerando os princípios bioquímicos e metabólicos dos nutrientes e as necessidades de energia. Com base nisso, analise as assertivas a seguir e marque a opção CORRETA:

I. A inclusão de carboidratos complexos de baixo índice glicêmico, como arroz integral e leguminosas, contribui para maior estabilidade glicêmica e melhora da oxidação lipídica, favorecendo o desempenho cognitivo e físico no ambiente laboral.
II. A substituição parcial de gorduras saturadas por mono e poli-insaturadas, especialmente ricas em ômega-3, pode modular a fluidez da membrana celular e reduzir a produção de citocinas inflamatórias, com impacto positivo no metabolismo muscular e na fadiga.
III. A oferta de proteínas de alto valor biológico no almoço, associada à ingestão adequada de carboidratos, estimula a síntese de proteínas pós-prandial por meio da ativação da via de sinalização mTOR, auxiliando na manutenção da massa magra e no metabolismo basal.
IV. A redução do aporte lipídico para menos de 15% do valor energético total (VET) é recomendada em trabalhadores para otimizar o metabolismo energético e prevenir dislipidemias, conforme diretrizes metabólicas atualizadas.
V. A adequação do fracionamento das refeições e do perfil de macronutrientes devem considerar não apenas a necessidade calórica, mas também os ritmos circadianos e a termogênese alimentar, melhorando a disponibilidade de substratos energéticos ao longo da jornada de trabalho.

A

Apenas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas I, II, III e V estão corretas.

C

Apenas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas I, III e V estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3868045

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Enfermeiro | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Nutricionista | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Contabilidade | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Tecnólogo/Formação - Educação Física | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Engenheiro - Área Mecânica | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Tecnólogo/Formação - Engenharia Civil | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Radiologia | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Agropecuária |

Q3868045 Direito Constitucional

No modelo de Estado Democrático de Direito, as funções do Estado devem ser cuidadosamente controladas. Isso posto, a Constituição Federal de 1988 trouxe um capítulo disciplinando a atuação da Administração Pública, seja no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou Distrital. Considerando este contexto normativo, identifique a opção abaixo que não está prevista na Constituição Federal em vigor:

A

as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

B

a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual.

C

somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e de fundação.

D

o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.

E

são efetivos, após três anos de pleno exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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Q3868043

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Enfermeiro | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Nutricionista | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Contabilidade | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Tecnólogo/Formação - Educação Física | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Engenheiro - Área Mecânica | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Tecnólogo/Formação - Engenharia Civil | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Radiologia | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Agropecuária |

Q3868043 Direito Administrativo

A Prefeitura do Município de Jatobá, após evento climático atípico, expediu um ato administrativo determinando o fechamento temporário de um parque público para manutenção. O ato foi expedido pela autoridade competente, tendo sido publicado no diário oficial, indicando expressamente o motivo: risco de acidentes devido a iminente queda de árvores antigas muito danificadas após o citado evento. O ato administrativo produziu efeitos imediatos e obrigou os usuários, permissionários e colaboradores a desocuparem o parque. Sobre os elementos e atributos do ato administrativo, é CORRETO afirmar que:

A

o ato apresenta os elementos: competência, motivo e forma corretamente atendidos e expressa os atributos da presunção de legitimidade e da imperatividade.

B

a ato é inválido quanto ao elemento finalidade, pois atos administrativos nunca restringem o uso de públicos.

C

o ato é nulo, pois somente ao Poder Legislativo compete determinar o fechamento de espaços públicos.

D

a imperatividade não está presente no ato.

E

o ato é anulável, pois atos administrativos não podem produzir efeitos imediatos.

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Q3868042

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Enfermeiro | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Nutricionista | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Contabilidade | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Tecnólogo/Formação - Educação Física | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Engenheiro - Área Mecânica | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Tecnólogo/Formação - Engenharia Civil | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Radiologia | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Agropecuária |

Q3868042 Ética na Administração Pública

Um servidor público federal, responsável pela análise dos pedidos de autorização de eventos culturais junto à Prefeitura do município de Caridade, durante seu horário de almoço, assistiu gratuitamente a uma palestra em uma Universidade Pública sobre políticas culturais, aberta ao público. Na ocasião, chegou a manifestar opiniões e questionamentos sobre o tema abordado, porém não utilizou informações privilegiadas e não manteve contato com as empresas interessadas em decisões do órgão onde trabalha e que também participavam do evento. Após a palestra, o servidor retornou normalmente às suas atividades. Conforme a Lei nº 12.813/2013, que dispõе sobre conflito de interesses no exercício de cargo público ou emprego do Poder Executivo Federal, a situação apresentada:

A

configura conflito de interesses, porque o servidor participou de evento externo sem autorização prévia.

B

representa uso indevido de informação privilegiada, mesmo que o servidor não tenha compartilhado dados sigilosos.

C

caracteriza conflito de interesses, pois qualquer participação do servidor em eventos externos pode influenciar sua atuação.

D

não configura conflito de interesses, pois o servidor participou de atividade aberta ao público, sem uso

de informação privilegiada ou produzindo benefício privado relacionado às suas decisões funcionais.

E

enquadra-se como conflito de interesses, porque toda atividade acadêmica é considerada incompatível com o exercício do cargo público.

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Q3868041

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Enfermeiro | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Nutricionista | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Contabilidade | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Tecnólogo/Formação - Educação Física | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Engenheiro - Área Mecânica | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Tecnólogo/Formação - Engenharia Civil | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Radiologia | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Agropecuária |

Q3868041 Direito Administrativo

Buscando ampliar a participação quanto à defesa dos direitos dos usuários do serviços públicos, o Município de Carinhoso, no ano de 2024, implantou sua Ouvidoria Geral. Nos três primeiros meses de funcionamento, a Ouvidoria recebeu várias reclamações sobre a demora na emissão de documentos e dificuldades de atendimento presencial. A equipe da Ouvidoria iniciou um diagnóstico preliminar, manteve contato com os setores envolvidos nas reclamações, sugeriu ajustes no fluxo de atendimento e acompanhou, junto aos gestores, as ações adotadas. Além disso, buscou promover reuniões de conciliação entre usuários insatisfeitos e o órgão responsável para evitar novas reclamações dos usuários de serviço. Com base nas atribuições das Ouvidorias, previstas no Art. 13 da Lei 13.460/2017, é CORRETO afirmar que a atuação descrita envolve:

A

receber e encaminhar manifestações dos usuários, propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços promover mediação e conciliação entre usuários e órgão público.

B

exclusivamente fiscalizar servidores e aplicar sanções administrativas relacionadas ao mau atendimento.

C

atuar como órgão disciplinar, responsável por instaurar processos administrativos e punir irregularidades funcionais.

D

representar judicialmente os usuários em demandas contra o órgão público.

E

atuar apenas como canal de sugestões, sem competência para acompanhar ou propor melhorias nos serviços públicos.

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Q3868040

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Enfermeiro | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Nutricionista | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Contabilidade | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Tecnólogo/Formação - Educação Física | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Engenheiro - Área Mecânica | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Tecnólogo/Formação - Engenharia Civil | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Radiologia | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Agropecuária |

Q3868040 Direito Administrativo

Benedita foi aprovada em concurso público federal e tomou posse no cargo de Assistente em Administração. Após iniciar o exercício, em 10 de março, passou a ser avaliada periodicamente pela chefia, conforme os critérios do estágio probatório. No segundo ano, Benedita solicitou licença por motivo de doença em pessoa da família, sendo afastada por 60 dias. Já no terceiro ano, recebeu avaliação insatisfatória no fator produtividade, mas excelente nos demais. Com base na Lei nº 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:

A

o período de licença por motivo de doença na família interrompe o estágio probatório, que deverá ser reiniciado após o retorno da servidora.

B

a avaliação será satisfatória observando os fatores: assiduidade, disciplina, cordialidade, produtividade e capacidade de iniciativa.

C

a servidora somente adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício e todos os fatores legais devem ser plenamente atendidos na avaliação.

D

antes de findo o período do estágio probatório, a chefia imediata fará a avaliação do desempenho da servidora e encaminhará à comissão avaliadora constituída para homologá-la.

E

a servidora adquire estabilidade automaticamente após dois anos de exercício, independentemente da avaliação realizada pela comissão de avaliação.

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Q3868039

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Enfermeiro | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Nutricionista | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Contabilidade | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Tecnólogo/Formação - Educação Física | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Engenheiro - Área Mecânica | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Tecnólogo/Formação - Engenharia Civil | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Radiologia | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Agropecuária |

Q3868039 Direito Administrativo

A Administração Pública iniciou um procedimento para apurar falhas graves em um contrato de tecnologia utilizado para monitoramento de fronteiras. O processo contém informações classificadas sobre estratégias de segurança nacional, protocolos de defesa e dados pessoais de agentes que atuam em operações sigilosas. Ao tomar conhecimento da investigação, uma associação civil solicitou acesso integral aos autos, argumentando que a publicidade é regra na Administração Pública. Considerando os princípios da Administração Pública e as restrições previstas na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A

a publicidade pode ser restringida, pois informações sigilosas relativas à segurança do Estado autorizam o sigilo.

B

a Administração deve conceder acesso total, já que a publicidade é princípio que não comporta limitaçõess.

C

o sigilo somente pode ser aplicado mediante autorização judicial, sendo vedado ao órgão público limitar o acesso por conta própria.

D

a divulgação integral é obrigatória, desde que os interessados assinem termo de confidencialidade.

E

a publicidade só pode ser restringida em processos disciplinares, não sendo possível limitar o acesso procedimentos relacionados à segurança do Estado.

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Q3868038

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Enfermeiro | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Nutricionista | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Contabilidade | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Tecnólogo/Formação - Educação Física | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Engenheiro - Área Mecânica | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Tecnólogo/Formação - Engenharia Civil | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Radiologia | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Agropecuária |

Q3868038 Direito Administrativo

Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicita horário especial, sem compensação de jornada, para acompanhá-lo no tratamento multidisciplinar intensivo. Apresentou laudo médico e plano terapêutico atualizados ao seu órgão de lotação para fundamentar seu pedido. Diante do caso apresentado, o servidor:

A

não terá direito ao horário especial sem compensação, pois isso somente seria possível ao próprio servidor com deficiência.

B

para servidores com dependentes, somente é permitido horário especial com compensação de horas.

C

deve comprovar a necessidade por junta médica oficial.

D

terá seu direito negado pela administração pública, caso haja prejuízo relevante ao serviço.

E

cumprirá o horário especial, com a devida compensação, salvo se comprovar a impossibilidade material de compensá-lo.

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Q3868036

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Enfermeiro | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Nutricionista | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Contabilidade | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Tecnólogo/Formação - Educação Física | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Engenheiro - Área Mecânica | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Tecnólogo/Formação - Engenharia Civil | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Radiologia | COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Agropecuária |

Q3868036 Direito Administrativo

Marta, após aprovação em concurso púbico, foi nomeada para o cargo de Analista Administrativo em Órgão Público Federal, tendo tomado posse em 05 de julho de 2024. Até o dia 25 do mesmo mês ainda não havia entrado em exercício por motivos pessoais. Nesse caso,

A

a posse será tornada sem efeito e o cargo será considerado vago.

B

a nomeação será automaticamente prorrogada por 15 dias.

C

a servidora poderá requerer exercício posterior mediante justificativa.

D

o Órgão deverá instaurar sindicância para apurar o abandono.

E

a servidora será exonerada do cargo.

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Q3867585

Q3867585 Direito Penal

Quem pratica a conduta típica de “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” incorre no crime de:

A

corrupção ativa.

B

contrabando.

C

resistência.

D

descaminho.

E

impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.

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Q3867584

Q3867584 Gestão de Pessoas

Em uma equipe de trabalho, o gestor decide adotar práticas que estimulam cooperação, comunicação aberta e participação nas decisões, além de oferecer suporte individualizado aos integrantes. Considerando os princípios de liderança e gestão de equipes, assinale a alternativa CORRETA.

A

O estilo de liderança autocrático é o mais adequado quando se busca engajamento e corresponsabilidade da equipe.

B

A liderança eficaz envolve apenas delegação de tarefas, sem necessidade de apoio emocional ou desenvolvimento dos membros.

C

Uma gestão de equipes orientada para resultados dispensa comunicação frequente, desde que metas sejam fixadas previamente.

D

A liderança que promove participação, apoio e diálogo tende a fortalecer a coesão do grupo e o desempenho coletivo.

E

A gestão de equipes deve evitar feedbacks contínuos, pois podem gerar dependência e insegurança entre os colaboradores.

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Q3867583

Q3867583 Gestão de Pessoas

Uma instituição pública decidiu revisar sua política de avaliação de desempenho e passou a utilizar métodos que combinam autoavaliação, feedback estruturado e análise de competências, considerando múltiplas fontes para reduzir vieses. À luz das metodologias de avaliação de desempenho, assinale a alternativa CORRETA.

A

A avaliação unicamente vertical, centrada na opinião exclusiva da chefia imediata, é suficiente para eliminar subjetividades no processo.

B

A avaliação 360 graus utiliza diversas perspectivas, incluindo pares e subordinados, favorecendo visão mais completa do desempenho.

C

A autoavaliação não deve integrar metodologias formais, pois compromete a objetividade dos resultados.

D

As escalas gráficas de avaliação são incompatíveis com qualquer critério comportamental.

E

Métodos baseados em competências não podem ser aplicados no setor público.

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Q3867582

Q3867582 Gestão de Pessoas

Em um órgão público, gestores buscam aprimorar práticas de gestão de pessoas, enfatizando meritocracia, profissionalização, impessoalidade e foco em resultados. Considerando as características da gestão de pessoas no setor público, assinale a alternativa CORRETA.

A

A gestão de pessoas no setor público prioriza vínculos pessoais e decisões discricionárias para garantir flexibilidade administrativa.

B

A impessoalidade na gestão de pessoas exige que decisões sobre desenvolvimento, avaliação e movimentação funcional sigam critérios objetivos.

C

A meritocracia é incompatível com o serviço público, pois todas as progressões devem ocorrer automaticamente por tempo de serviço.

D

A profissionalização da força de trabalho dispensa processos formais de capacitação, por gerar burocracia desnecessária.

E

A gestão por resultados não pode ser aplicada no setor público em razão do princípio da legalidade.

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Q3867581

Q3867581 Ética na Administração Pública

Em uma instituição pública, identificou-se que decisões importantes vêm sendo tomadas sem transparência, com comunicação restrita e participação limitada dos servidores. À luz dos princípios de ética, organização e cidadania, assinale a alternativa CORRETA.

A

A ausência de transparência é compatível com a ética organizacional quando adotada para garantir maior agilidade decisória.

B

A cidadania organizacional permite tratamento diferenciado entre servidores conforme sua proximidade com a chefia.

C

A ética institucional fortalece-se quando processos decisórios são claros e participativos, favorecendo o exercício da cidadania no ambiente de trabalho.

D

A organização deve restringir o fluxo de informações internas para manter a hierarquia funcional estável.

E

O comportamento ético depende exclusivamente de valores individuais, sem relação com práticas coletivas da instituição.

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Q3867580

Q3867580 Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais sobre o sistema tributário nacional, assinale a alternativa CORRETA.

A

As taxas podem ter base de cálculo própria de impostos quando destinadas a financiar serviços universais e indivisíveis.

B

A contribuição de melhoria pode ser cobrada independentemente da realização de obra pública.

C

Cabe à lei ordinária definir conflitos de competência tributária entre os entes federativos.

D

As taxas decorrem do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.

E

Os impostos devem ser necessariamente reais, vedada qualquer forma de graduação segundo a capacidade econômica do contribuinte.

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Q3867579

Q3867579 Direito Constitucional

Considerando as normas constitucionais sobre o estado de defesa e o estado de sítio, assinale a alternativa CORRETA.

A

O estado de defesa pode ser decretado por até sessenta dias, admitindo sucessivas prorrogações enquanto persistirem as razões que o motivaram.

B

Durante o estado de defesa é permitida a incomunicabilidade do preso, desde que autorizada por autoridade administrativa.

C

O estado de sítio decorrente de guerra ou agressão armada pode vigorar apenas por trinta dias, prorrogáveis uma única vez.

D

O Presidente da República pode decretar o estado de sítio diretamente, sem autorização do Congresso Nacional, quando houver grave instabilidade institucional.

E

O decreto de estado de sítio deve indicar sua duração, as normas para sua execução e as garantias constitucionais que serão suspensas.

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Q3867578

Q3867578 Direito Constitucional

Considerando a organização, os princípios e as funções institucionais do Ministério Público previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Ministério Público pode exercer advocacia em causas de interesse público, desde que autorizado por lei complementar.

B

Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação penal pública, bem como o inquérito civil e a ação civil pública.

C

O Procurador-Geral da República é nomeado livremente pelo Presidente da República, sem necessidade de aprovação do Senado.

D

Os membros do Ministério Público podem participar de sociedade comercial, desde que não ocupem função de direção.

E

A Constituição permite ao Ministério Público prestar consultoria jurídica a órgãos da administração pública.

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Q3867577

Q3867577 Direito Constitucional

Sobre as regras constitucionais relativas à eleição, posse, substituição e sucessão do Presidente da República, assinale a alternativa CORRETA.

A

Será eleito Presidente aquele que obtiver o maior número de votos, independentemente de alcançar maioria absoluta, computados os votos em branco.

B

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta no primeiro turno, realizará nova eleição apenas entre os três candidatos mais votados.

C

Ocorrendo vacância simultânea dos cargos de Presidente e Vice-Presidente nos dois primeiros anos do mandato, o Congresso Nacional realiza eleição indireta.

D

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, serão chamados sucessivamente: Presidente da Câmara, Presidente do Senado e Presidente do STF.

E

A posse do Presidente pode ocorrer perante qualquer Casa do Congresso, sem necessidade de sessão conjunta.

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Q3867576

Q3867576 Direito Constitucional

Considerando as competências constitucionais atribuídas ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa CORRETA.

A

O TCU emite parecer prévio sobre as contas do Presidente da República, mas o faz apenas quando solicitado pelo Congresso Nacional.

B

Compete ao TCU sustar diretamente contratos administrativos quando verificar ilegalidade, independentemente de manifestação do Congresso Nacional.

C

Cabe ao TCU julgar as contas dos administradores públicos e responsáveis por bens e valores públicos, aplicando sanções em caso de irregularidades.

D

As decisões do TCU que imputam débito ou multa dependem de homologação judicial para terem eficácia executiva.

E

O TCU não pode realizar auditorias por iniciativa própria, devendo aguardar provocação do Senado ou da Câmara.

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