Questões de Concurso
Comentadas para nutricionista
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I. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias a contar da sua ciência.
II. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 dias.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I - até o dia 30 de maio do primeiro ano do mandato para o encaminhamento do Plano Plurianual - PPA;
II - até o dia 30 de setembro de cada exercício, para o encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO;
III - até o dia 30 de novembro de cada exercício, para encaminhamento da Lei Orçamentária Anual - LOA.
Está(ão) CORRETA(S):
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Com base nas disposições da Lei n. 14.628/2023 e considerando as diretrizes de aquisição de alimentos pela administração pública federal assinale a afirmativa CORRETA:
Considerando o Conceito de Educação Alimentar e Nutricional e os Princípios para as ações de EAN definidos no Marco de Referência, assinale a alternativa CORRETA.
I. O Pases se destina exclusivamente aos estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais de graduação das instituições federais de ensino superior, ficando os estudantes de pós-graduação e da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica excluídos do programa.
II. São objetivos do Pases garantir o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, baseados em práticas alimentares promotoras de saúde que, obrigatoriamente, respeitem a diversidade cultural e sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
III. A definição das variadas ofertas de alimentação dentro das instituições federais de ensino deve considerar as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais, mas o texto legal não cita a necessidade de monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada (DHAA).
IV. As ações do Pases deverão ocorrer de forma articulada com as políticas relacionadas ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), devendo as instituições federais atuarem para oferecer restaurantes universitários que também sirvam como espaços de formação cultural e para a cidadania.