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Q4252834 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o artigo 150 da Lei Orgânica de Congonhinhas/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da __________, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para __________.  
Alternativas
Q4252833 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Congonhinhas/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente __________, bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida, impondo-se ao Município e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso __________ dos recursos ambientais.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Advogado - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Assistente Social da Educação Básica - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Controle Interno - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Nutricionista (Educação) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Educador Físico - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Psicopedagogo - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor de Inglês - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor de Ensino Religioso - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Fonoaudiólogo (Educação) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Médico - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor de Educação Física (Creche) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor de Artes (Creche) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor Regente de Creche - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - 20 e 40H - Edital nº 1 |
Q4249622 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Pinheiro Preto (Lei Complementar nº 142/2008) estabelece critérios para o enquadramento dos servidores em classes alfabéticas, para fins de progressão horizontal. Considerando as disposições do Plano, o servidor com tempo de serviço superior a _____ anos é enquadrado na classe alfabética _____, enquanto o servidor com tempo de serviço superior a _____ anos e igual ou inferior a _____ anos é enquadrado na classe _____.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Advogado - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Assistente Social da Educação Básica - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Controle Interno - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Nutricionista (Educação) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Educador Físico - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Psicopedagogo - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor de Inglês - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor de Ensino Religioso - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Fonoaudiólogo (Educação) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Médico - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor de Educação Física (Creche) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor de Artes (Creche) - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor Regente de Creche - Edital nº 1 | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais - 20 e 40H - Edital nº 1 |
Q4249621 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto (Lei Complementar Municipal nº 16/1992), no que se refere à jornada de trabalho e ao afastamento do servidor por motivo de doença, o Estatuto prevê que a duração normal da jornada de trabalho não poderá exceder _____ horas diárias e _____ horas semanais. Ainda, o servidor que estiver impossibilitado de comparecer ao serviço por motivo de doença deve comunicar o fato à chefia imediata _____________, sendo _____________ a apresentação de atestado médico para abono de faltas ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q4248097 Direito Sanitário
Conforme a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde. Nesse sentido, é direito da pessoa receber, quando prescritos, os medicamentos que compõem a farmácia básica e, nos casos de necessidade de medicamentos de alto custo, deve ser garantido o acesso a eles
Alternativas
Q4248095 Direito Sanitário
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabelece o percentual de recursos mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde. Nesse contexto, para efeitos de apuração da aplicação desses recursos, serão consideradas despesas dessa natureza, entre outras, aquelas referentes ao(às) 
Alternativas
Q4248087 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. No entanto, segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar desse sistema em caráter
Alternativas
Q4248084 Direito Administrativo
Conforme a nova redação dada à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, entre as categorias de atos de improbidade administrativa praticados contra a gestão de instituições públicas, inclusive as da área da saúde, tem-se aqueles que atentam contra os Princípios da Administração Pública os quais significam:
Alternativas
Q4248083 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Porangatu, Goiás, estabelece que a assistência social será prestada a quem necessitar e tem por objetivos, entre outros:
Alternativas
Q4243256 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica do Município de Rio Azul estabelece regras estritas para o processo legislativo, regulando a interação entre os poderes locais. Conforme essa norma, se o Prefeito julgar um projeto de lei inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo dentro de _______________ dias úteis. Caso o Chefe do Executivo não se manifeste nesse período, o seu silêncio implicará em _______________. Uma vez comunicado o veto, a Câmara Municipal terá o prazo de trinta dias para apreciá-lo, sendo que a sua rejeição exige o voto contrário da _______________ dos membros do Legislativo municipal. 
Alternativas
Q4235869 Direito Sanitário
Com base na RDC nº 839/2023 da ANVISA, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Enzima.
2. Organismo geneticamente modificado.
3. Probiótico.
4. Substância bioativa.

Coluna 2
( ) Microrganismo vivo que, quando administrado em quantidades adequadas, confere um benefício à saúde do indivíduo.
( ) Organismo que possui alteração em seu DNA ou RNA obtida por técnicas de engenharia genética.
( ) Proteína capaz de catalisar reações bioquímicas, aumentando sua velocidade, e que possui ação metabólica ou fisiológica específica no organismo humano.
( ) Nutriente ou não nutriente consumido normalmente como componente de um alimento, que possui ação metabólica ou fisiológica específica no organismo humano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4235868 Nutrição
Com base na RDC nº 778/2023 da ANVISA, a definição de coadjuvante de tecnologia de fabricação é: 
Alternativas
Q4235867 Nutrição
Algumas fases da vida podem ter características específicas e afetar o estado nutricional do indivíduo. Nesse sentido, analise as características abaixo: 

• Perda de apetite. 
• Condições odontológicas desfavoráveis, como perda dentária. 
• Perda de sensibilidade à sede.
 • Constipação.

As características acima se manifestam mais comumente em qual fase da vida? 
Alternativas
Q4235866 Nutrição
Considerando os procedimentos corretos de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (RDC nº 216/2004) relativos ao descongelamento de alimentos, analise as assertivas a seguir:

I. O descongelamento deve ser conduzido de forma a evitar que as áreas superficiais dos alimentos se mantenham em condições favoráveis à multiplicação microbiana.
II. O descongelamento pode ser efetuado em forno de micro-ondas, desde que o alimento seja submetido imediatamente à cocção.
III. É permitido realizar o descongelamento em temperatura ambiente, desde que a temperatura seja inferior a 5 °C.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4235864 Nutrição
Dentre os grupos estabelecidos pelo Guia Alimentar para a População Brasileira, encontra-se um grupo de produtos extraídos de alimentos in natura ou diretamente da natureza por processos industriais, como prensagem, moagem, pulverização e refino. Essas substâncias são utilizadas pelas pessoas para temperar, cozinhar e criar preparações culinárias variadas. Considerando as diretrizes conceituais do Guia para esse grupo, assinale a alternativa que apresenta corretamente exemplos de produtos pertencentes a essa categoria. 
Alternativas
Q4235863 Nutrição
As deficiências nutricionais podem afetar diversas classes sociais e comprometer o desenvolvimento adequado de populações mais vulneráveis. Nesse sentido, existem estratégias de fortificação universal de alimentos, com o objetivo de prevenir deficiências nutricionais específicas. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A fortificação obrigatória de farinhas de mandioca com flúor e vitamina D tem como objetivo a prevenção de cáries e da osteoporose.
( ) A fortificação das farinhas de trigo e de milho visam prevenir anemias ferroprivas e defeitos no tubo neural.
( ) A fortificação de iodo no sal para o consumo humano tem o intuito de eliminar os Distúrbios de Deficiência de Iodo (DDI).
( ) As farinhas de trigo e de milho devem ser fortificadas com ferro e ácido fólico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4235862 Nutrição
No âmbito da Atenção Primária à Saúde, a assistência pré-natal envolve o monitoramento do estado nutricional e do ganho de peso gestacional e o manejo dietoterápico de intercorrências gástricas comuns. Conforme as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira e os manuais de pré-natal do Ministério da Saúde, o estímulo ao consumo diário de leguminosas, como o feijão, deve fazer parte das orientações do nutricionista na rotina de consultas com a gestante. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. O feijão em combinação com arroz, além de ser um prato típico brasileiro, promove saciedade e é acessível.
II. O ferro presente nas leguminosas auxilia na prevenção de anemia ferropriva comum nessa fase da vida.
III. O feijão, assim como outras leguminosas, é rico em fibras que podem diminuir as chances de desenvolver sobrepeso e obesidade.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4235861 Direito Sanitário
Para auxiliar o nutricionista em ações de educação nutricional, a utilização de ferramentas de apoio, como os novos modelos de rotulagem nutricional, é muito útil. De acordo com a RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020 da ANVISA, qual é o modelo de rotulagem nutricional frontal utilizado atualmente? 
Alternativas
Q4235860 Nutrição
O Guia Alimentar para a População Brasileira adota uma classificação dos alimentos no intuito de promover a autonomia nas escolhas alimentares do cotidiano e contribuir para a prevenção das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT’s). Nesse sentido, qual é o critério básico utilizado para classificar os alimentos? 
Alternativas
Q4235849 Legislação Estadual
Após receber notícia de possível evolução patrimonial incompatível com os rendimentos de determinado servidor, a autoridade competente instaurou imediatamente processo administrativo disciplinar para aplicação de penalidade. A defesa alegou nulidade do procedimento, sustentando que a legislação prevê medida preliminar específica para essa hipótese. Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: A
5: C
6: D
7: A
8: A
9: D
10: B
11: A
12: C
13: D
14: B
15: C
16: D
17: D
18: C
19: B
20: B