De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.

A partir dos quatro anos de idade, toda criança deve ter a garantia de uma vaga em escola pública, independentemente da distância entre sua residência e a escola.

De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.

Para assegurar a unidade do sistema escolar, o calendário escolar dos estados e municípios deve ser o mesmo, seja sua população urbana ou rural.

De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.

Ainda que a base curricular nacional deva ser a mesma para a educação básica de todos os estados brasileiros, é permitido aos estabelecimentos escolares complementar seu currículo com partes diversificadas que abarquem o contexto sociocultural dos educandos.

De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.

O sistema federal de ensino compreende, de forma exclusiva, as instituições federais de educação superior.

Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal têm competência compartilhada na promoção dos meios de acesso à cultura e à educação.

Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

É permitido aos estados legislar sobre seus sistemas de ensino, desde que respeitada a primazia hierárquica da legislação da União.

Acerca das dimensões filosóficas, socioculturais e pedagógicas da relação entre educação e sociedade, julgue o item que se segue.

Apesar de o processo educacional ser um meio de transformação da realidade sociocultural, ele também exerce papel de controle social para manutenção da ordem vigente.

Acerca das dimensões filosóficas, socioculturais e pedagógicas da relação entre educação e sociedade, julgue o item que se segue.

De acordo com Émile Durkheim, a educação é um processo social que propicia a convivência em sociedade; portanto, educação é socialização.

Acerca das dimensões filosóficas, socioculturais e pedagógicas da relação entre educação e sociedade, julgue o item que se segue.

As práticas pedagógicas atuais consideram perspectivas interdisciplinares e transdisciplinares.

Acerca das dimensões filosóficas, socioculturais e pedagógicas da relação entre educação e sociedade, julgue o item que se segue.

As concepções de educação são influenciadas pelo contexto sociocultural de cada época, gerando tendências e práticas pedagógicas distintas e adequadas à finalidade da formação humana que cada sociedade almeja.

Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.

Em caso de ausência ou impedimento do presidente do TCE/PA, se o vice-presidente também estiver impedido, caberá ao corregedor do tribunal substituí-lo.

Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.

Em respeito ao princípio da transparência, as denúncias e representações submetidas à apreciação do TCE/PA deverão ser de caráter público desde a sua apresentação.

Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.

No caso de serviços públicos prestados por meio de contratos de concessão, os tribunais de contas têm competência constitucional para fiscalizar a atividade financeira e operacional das empresas concessionárias.

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e a servidores públicos, julgue o item que se segue conforme as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).

O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado e mediante processo administrativo no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o seguinte item.

Os sujeitos das orações “como alegam” (l.6) e “segundo argumentam” (l.8) são indeterminados.

A respeito das ideias do texto CB1A1BBB, julgue o item a seguir.

Segundo o texto, o objetivo de se propor uma nova lei de responsabilidade fiscal, mais rígida quanto à proteção do dinheiro público, é desconfigurar a LRF.

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o seguinte item.

O emprego do acento grave em “às receitas” (l.27) decorre da regência do verbo “adaptar” (l.26) e da presença do artigo definido feminino determinando o substantivo “receitas”.