No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o item subsequente.

Embora não haja efeitos disciplinares, o servidor que incorrer em impedimento para atuar em processo administrativo deve comunicar à autoridade competente.

No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o item subsequente.

De acordo com a lei, o processo administrativo pode iniciar-se a pedido do interessado, desde que apresentado por escrito. 

No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o item subsequente.

É vedada a delegação de competência para decisão de recursos administrativos. 

No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o item subsequente.

Percebendo-se a participação de três órgãos, poderá ser instaurado o procedimento de decisão coordenada, o qual também exige relevância da matéria e discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.

No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o item subsequente.
Incorre em improbidade administrativa o recebimento, por servidor público, de vantagem econômica indireta, para fazer declaração falsa sobre dado técnico que envolva obras públicas. 

Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.  

Para efeito da Lei de Improbidade Administrativa, considera-se agente público a pessoa que exerce, transitoriamente e sem remuneração, função em entidade pública. 

Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.  

Para a Lei de Improbidade Administrativa, a voluntariedade do agente caracteriza o dolo.

Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.  

A inclusão do nome social na carteira de identidade dispensa a menção do nome do registro civil. 

Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.  

A expedição de carteira de identidade em ente federativo distinto do local de expedição da primeira via será considerada segunda via do documento.

Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.  

Caso o requerente da carteira de identidade não esteja inscrito no CPF, o órgão de identificação deverá, primeiramente, encaminhá-lo ao órgão competente.

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 

O número único de registro de identidade civil se presta a identificar o cidadão brasileiro, seja nato ou naturalizado, em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 

É lícito a órgãos públicos reter carteira de identidade, quando da entrada de convidado, restituindo-a no momento da saída.

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 

A carteira de identidade em formato digital será expedida independentemente do documento físico.