Questões de Concurso
Comentadas para sargento da polícia militar
Foram encontradas 200 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1830965
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Estadual nº 10.076/2014, que dispõe sobre os critérios e condições que
asseguram aos Oficiais e às Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Mato Grosso acesso à hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva, leia as
assertivas relativas aos critérios de promoção.
I- Promoção ___________________: realizada somente para o posto de coronel, baseia-se no conjunto
de habilidades, competências, atributos que distinguem e realçam o valor do Oficial entre seus pares,
avaliados no decurso da vida profissional e no desempenho de cargos e comissões exercidos,
especialmente no posto em que se encontra.
II- Promoção ___________________: resulta de ato ou atos não comuns de coragem e audácia, que,
ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representam feitos altamente meritórios,
seja pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados.
III- Promoção ___________________: resulta do reconhecimento do Estado de Mato Grosso ao militar
estadual julgado incapaz definitivamente para o serviço policial ou bombeiro militar por ferimento ou
acidente de serviço ocorrido no cumprimento do dever ou em sua consequência.
IV- Promoção ___________________: resulta do reconhecimento do Estado de Mato Grosso ao militar
estadual falecido no cumprimento do dever ou em sua consequência, ou não promovido por motivo de
óbito.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Q1830964
Legislação Estadual
Quanto às medidas previstas no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar
Estadual nº 555/2014) que podem afetar a situação funcional dos militares, numere a coluna da direita de
acordo com a da esquerda.
1- Convocação
2- Reintegração
3- Reversão
4- Recondução
( ) É o ato pelo qual o militar agregado retorna à atividade profissional tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação. ( ) É o retorno do militar estadual com estabilidade ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em curso ou estágio probatório relativo a outro cargo. ( ) É a investidura do militar no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. ( ) É o retorno do militar da reserva remunerada ao serviço ativo por ato do Governador do Estado. Marque a sequência correta.
( ) É o ato pelo qual o militar agregado retorna à atividade profissional tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação. ( ) É o retorno do militar estadual com estabilidade ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em curso ou estágio probatório relativo a outro cargo. ( ) É a investidura do militar no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. ( ) É o retorno do militar da reserva remunerada ao serviço ativo por ato do Governador do Estado. Marque a sequência correta.
Q1830963
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014),
o desligamento ex officio do militar estadual da instituição, com caráter de penalidade aplicada após o
devido processo legal, corresponde à
Q1830962
Legislação Estadual
O artigo 43 do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014),
ao tratar da hierarquia e da disciplina, prescreve:
“A precedência entre os militares da ativa, do mesmo grau _______________, é assegurada pela
_______________ no __________ ou ________________, salvo nos casos de precedência funcional
previstos em lei”.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Q1830961
Direito Constitucional
De acordo com o preceito constitucional que disciplina competência legislativa, a criação de normas gerais
sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares compete
Q1830960
Legislação Estadual
Considerando o disposto na redação vigente do Decreto-Lei nº 667/1969 acerca da estrutura e organização
da Polícia Militar, NÃO é correto afirmar:
Q1830959
Legislação Estadual
Em conformidade com as normas pertinentes aos militares na Constituição do Estado de Mato Grosso,
analise as assertivas.
I- O Governador do Estado pode delegar o exercício do comando supremo da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros Militar ao Secretário de Estado de Segurança Pública.
II- Os trabalhos de Perícia Oficial e Identificação Técnica serão prestados, e suas informações fornecidas,
sempre que requisitados por Presidente de Inquérito Policial Militar.
III- O mandado de segurança e o habeas data contra atos do Comandante-Geral da Polícia Militar são
julgados pelo Conselho de Justiça Militar Estadual.
IV- Os Conselhos de Justiça Militar comporão a Vara Especializada da Justiça Militar, dirigida por juiz de
direito de entrância especial integrante da magistratura de carreira.
Estão corretas as assertivas
Q1830957
Direito Administrativo
No tocante ao direito de greve conferido aos trabalhadores e aos servidores públicos pela Constituição
Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.
Q1830956
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto
afirmar:
Q1830955
Direito Constitucional
O art. 2º da Constituição Federal de 1988 prescreve:
“São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
Sobre o referido princípio constitucional da separação dos poderes, analise as assertivas.
I- O sentido da separação dos poderes consiste, em rigor, na divisão entre as funções típicas e atípicas do
poder estatal, visto que o poder do Estado como tal é divisível.
II- No sistema de divisão dos poderes, inexiste qualquer hierarquia entre os respectivos órgãos e funções
do poder estatal, todos operando na esfera de suas competências constitucionalmente estabelecidas.
III- A separação dos poderes é caracterizada pela atuação conjunta dos três Poderes direcionada à
consecução dos objetivos constitucionais, sendo tal atuação juridicamente limitada por esferas de
competências próprias e mecanismos de controle recíprocos.
IV- O princípio da separação dos poderes tem como objetivo o controle do poder pelo poder, o que se
concretiza por um conjunto de técnicas, a citar o direito de veto do chefe do Poder Executivo, a
aprovação pelo Legislativo do orçamento dos demais órgãos estatais e o controle judicial dos atos dos
demais poderes.
Estão corretas as assertivas
Q1830954
Legislação Estadual
Analise a seguinte situação hipotética.
O Comandante Geral da PMMT foi notificado de sentença transitada em julgado proferida pela justiça comum que condenou praça militar sem estabilidade à pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos, em virtude da prática de lesão corporal, prevalecendo-se o agente das relações domésticas.
Considerando os normativos da PMMT, a providência a ser adotada é
Q1830953
Legislação Estadual
Observando-se o procedimento previsto no Manual de Sindicância da Polícia Militar de Mato Grosso,
quando da Sindicância resultar indício da existência de infração penal militar, a autoridade delegante ou
competente para decidir encaminhará a solução para publicação em boletim, determinando a
Q1830952
Legislação Estadual
Conforme previsto no Manual de Sindicância da Polícia Militar de Mato Grosso, o encarregado da
Sindicância, tão logo receba a portaria ou determinação para instaurar a Sindicância, deverá adotar uma série
de providências. Apresentam-se, a seguir, 4 (quatro) dessas ações, que devem ser numeradas na ordem
cronológica correta.
( ) Remeter os autos da Sindicância à autoridade delegante ou competente para solucioná-la, por ofício
ou parte.
( ) Ouvir o ofendido, sindicado, testemunhas e outras pessoas que possam esclarecer os fatos.
( ) Analisar os fatos apurados e fazer seu relatório conclusivo.
( ) Identificando indícios do cometimento de transgressão, citar o acusado e oportunizar o direito ao
contraditório e ampla defesa.
Assinale a sequência correta.
Q1830951
Direito Penal Militar
O prazo de prescrição da ação penal aplicável ao crime de deserção, tal como abordado no Manual de
Deserção da PMMT, é de
Q1830950
Direito Penal Militar
Em conformidade com o Manual de Deserção da PMMT, assinale a afirmativa correta sobre o crime de
deserção.
Q1830949
Direito Processual Penal Militar
Considerando o contido no Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº
217/GCG/PMMT/09) acerca da prisão temporária no curso do Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a
afirmativa INCORRETA.
Q1830948
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº 217/GCG/PMMT/09),
analise as assertivas acerca de prisão provisória durante o curso do Inquérito Policial Militar (IPM).
I- A prisão em flagrante delito do militar desertor ou insubmisso é a única hipótese de prisão provisória
admitida no curso do IPM.
II- A decretação da prisão preventiva do indiciado, atendendo representação da autoridade encarregada do
IPM, será admitida apenas quando houver prova cabal do fato delituoso e de sua autoria.
III- Primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita são circunstâncias que não inviabilizam a custódia
provisória, quando verificada a gravidade do delito e a necessidade de garantia da ordem pública.
IV- A prisão preventiva não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos do
inquérito, ter o agente praticado o fato enquanto sujeito à coação física irresistível.
Estão corretas as assertivas
Q1830947
Direito Processual Penal Militar
Em consonância com o previsto no Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº
217/GCG/PMMT/09) acerca do interrogatório do indiciado no Inquérito Policial Militar, assinale a
afirmativa correta.
Q1830946
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, haverá crime
quando o agente policial
Q1830945
Direito Penal
Segundo os dispositivos da Lei nº 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade, acerca dos
efeitos da condenação e das penas restritivas de direitos, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos