Questões de Concurso Comentadas para Arquiteto

Q2105336

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2105336 Arquitetura

Durante a elaboração de um projeto comercial de grande porte, toda equipe de projetos executivos complementares se reúne para discussão de metodologia de trabalho, elaboração de cronograma e possíveis alterações de materiais. Visando à redução de custos, um engenheiro sugere o uso de laje do tipo alveolar, material pré-fabricado que dispensa o uso de formas de escoramento, reduzindo, também, o tempo de montagem. Sobre esse tipo de laje, assinale a afirmativa correta conforme as possíveis ressalvas antes da decisão definitiva de uso deste material.

A

Os alvéolos longitudinais possibilitam a redução no volume do concreto, diminuindo o peso próprio da laje. Como os painéis chegam prontos na obra, esse tipo de laje não apresenta pontos negativos que possam ser considerados de grande impacto no decorrer do desenvolvimento de cronograma e projeto.

B

Esse tipo de laje está bastante presente em edificações sustentáveis por permitir a associação com instalações que proporcionam maior eficiência energética. Como desvantagem, pode-se citar a necessidade de cimbramento, sendo passível de alinhamento junto ao cronograma de obras. Deve ser, ainda, considerado o procedimento de equalização antes da concretagem, de forma a garantir o nivelamento das peças.

C

Apesar da rapidez na montagem e execução e por apresentar redução de peso próprio, se comparado aos modelos tradicionais, esse tipo de laje é incapaz de vencer grandes vãos, o que pode impactar no layout desenvolvido, já que pode apresentar maiores deformações – se comparado aos modelos tradicionais – em vãos de até 10 m. Deve ser, ainda, considerado o procedimento de equalização logo após a concretagem, de forma a garantir o nivelamento das peças.

D

Formado por painéis de concreto protendidos e vazados, este tipo de laje apresenta como pontos positivos a redução de peso e a capacidade de vencer grandes vãos. É necessário, porém, a previsão de logística para transporte e içamento individualizado das peças, de modo a não sobrecarregar os painéis durante o manuseio. O cronograma deve ser alinhado e os custos com esse manejo deverão ser considerados. Deve ser, ainda, considerado o serviço de equalização antes da concretagem, de forma a garantir o nivelamento das peças.

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Q2105335

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2105335 Arquitetura

De acordo com o Estatuto da Cidade, o município que pretender ampliar seu perímetro urbano deverá elaborar projeto específico que contenha, no mínimo:

I. Delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais.
II. Definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda.
III. Definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais.
IV. Definição de mecanismos para garantir a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público.
V. Definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III, IV e V.

B

III e V, apenas.

C

II, III e V, apenas.

D

I, III, IV e V, apenas.

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Q2105334

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2105334 Arquitetura

Uma usina de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos é qualquer unidade dedicada ao tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos com recuperação de energia térmica gerada pela combustão, com vistas à redução de volume e periculosidade, preferencialmente associada à geração de energia térmica ou elétrica. Considerando, hipoteticamente, os resíduos sólidos gerados por um escritório de pequeno porte na área de contabilidade e, relacionando com as diretrizes de recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, assinale a afirmativa correta.

A

Podem ser encaminhados para usinas de recuperação energética de resíduos sólidos somente resíduos domiciliares e resíduos de limpeza urbana.

B

Poderão ser encaminhados para usinas de recuperação energética de resíduos sólidos somente resíduos domiciliares, originários de atividades domésticas em residências urbanas.

C

Poderão ser encaminhados para usinas de recuperação energética de resíduos sólidos somente resíduos de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.

D

Se equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal, podem ser encaminhados resíduos domiciliares, resíduos de limpeza urbana e resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços caracterizados como não perigosos.

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Q2105333

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2105333 Arquitetura

Sabe-se que o escoamento das águas pluviais se altera em função de declividades diferentes. Em relação às declividades ideais para drenagem pluvial urbana, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As declividades ideais para a rede de drenagem pluvial situam-se entre 2% e 6%.

B

As declividades ideais são as de níveis baixos, até 5%, e os custos de urbanização demonstram isso claramente.

C

Problemas de sedimentação por baixa velocidade nas tubulações geralmente são criados por declividades menores que 2%.

D

Declividades maiores que 6% aumentam a velocidade de escoamento de água, ocasionando erosão no interior das tubulações.

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Q2105332

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2105332 Arquitetura

Sobre os princípios do sistema de drenagem urbana sustentável, analise as afirmativas a seguir.

I. São dispositivos e técnicas desenvolvidas sobre o tripé quantidade; qualidade; e, amenidade/biodiversidade.
II. Possui baixo custo de implementação e não há necessidade de manutenção frequente.
III. Busca a redução de impactos negativos da urbanização no que diz respeito à melhoria do ambiente construído e da qualidade de vida urbana.
IV. Tem como objetivo o redirecionamento do curso hídrico, a fim de restaurar as características topográficas para o mais próximo possível das condições anteriores à ocupação.
V. Aumento da taxa de infiltração no solo em conjunto com a redução de escoamento superficial, que resulta na melhoria na recarga de aquíferos.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III, IV e V.

B

I e IV, apenas.

C

I, III e V, apenas.

D

I, II, III e V, apenas.

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Q2105331

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2105331 Arquitetura

Desde a década de 70, a Lei nº 6.766 estabelece normas e diretrizes referentes a desmembramento e loteamento de solo urbano. Considerando registro de área a ser loteada em mais de uma circunscrição imobiliária, assinale a afirmativa correta.

A

Iniciado o processo de requerimento em circunscrição em que estiver localizada a maior parte da área loteada e, após procedido o registro, o interessado deverá requerer, sucessivamente, o registro em cada uma das demais circunscrições, até que o loteamento seja registrado em todas.

B

Para efeito de Lei, considerar-se-á o loteamento como registrado assim que procedido o registro na circunscrição em que estiver localizada a maior parte da área loteada, cabendo ao interessado requerer, sucessivamente, o registro do loteamento em cada uma das demais, até que o loteamento seja registrado em todas.

C

Procedido o registro de loteamento na circunscrição em que estiver localizada a maior área, considerar-se-á o loteamento como registrado para os efeitos desta Lei, sendo de obrigatoriedade do interessado requerer o registro do loteamento em cada uma das demais circunscrições, até que o loteamento seja registrado em todas, no prazo máximo de 180 dias.

D

No registro de imóveis far-se-á o registro do loteamento, com uma indicação para cada lote, assim que for procedido o registro na circunscrição em que estiver localizada a menor área loteada. O interessado requererá, sucessivamente, o registro do loteamento em cada uma das demais, comprovando, perante cada qual o registro efetuado na anterior, até que o loteamento seja registrado em todas.

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Q2105330

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2105330 Arquitetura

A elaboração de projetos arquitetônicos demanda, inicialmente, a análise de índices urbanísticos presentes no Plano Diretor de cada município, tais como: coeficiente de aproveitamento; taxa de ocupação; gabarito; dentre outros. Analise a implantação de um edifício, em lote urbano, com área igual a 560 m², coeficiente de aproveitamento igual a 3, taxa de ocupação de 70%, gabarito máximo de 5 pavimentos e taxa de permeabilidade igual a 15%. Considerando que se deseja projetar aproveitando o máximo de gabarito e o máximo de área total edificável, assinale o resultado de área máxima da projeção da edificação e a área impermeável disponível para construção de passeios e estacionamentos ao redor da edificação.

A

345 e 143

B

336 e 140

C

343 e 150

D

354 e 143

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Q2105329

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2105329 Arquitetura

Analise os conceitos gerais relacionados à arquitetura e urbanismo.

I. Conjunto de regras – de parcelamento, uso e ocupação do solo – que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade (por exemplo, se é permitido comércio, indústria, residências etc.) e como as edificações devem estar implantadas nos lotes de forma a proporcionar a melhor relação com a vizinhança.
II. Índice que representa a relação entre a área construída e a área do terreno. Corresponde à área total que poderá ser construída no limite desse terreno de acordo com parâmetros legislativos.
III. Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características foram originalmente planejadas para serem acessíveis.
IV. Tipo de perspectiva feita através de três eixos (x, y e z) que, quando em perspectiva, formam 120° entre si. Todas as medidas da peça são representadas em verdadeira grandeza; portanto, a imagem não sofre redução em suas medidas.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta.

A

I. Zoneamento II. Taxa de ocupação III. Adequado IV. Perspectiva cônica

B

I. Legislação II. Coeficiente de aproveitamento III. Adequado IV. Cavaleira

C

I. Código de obras II. Taxa de ocupação III. Acessível IV. Perspectiva isométrica

D

I. Zoneamento II. Coeficiente de aproveitamento III. Adequado IV. Perspectiva isométrica

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Q2105328

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2105328 Arquitetura

Entre os espaços livres urbanos mais representativos destacam-se as praças, que constituem áreas destinadas a suprir uma necessidade de encontro e lazer da comunidade, as quais sempre fizeram parte da história, com algumas modificações estruturais, mas possuindo a mesma finalidade de socialização e entretenimento.
(Importância cultural de praças centrais urbanas: praça Marechal Deodoro Da Fonseca, em Teresina, Piauí. 2020.)

Considerando o trecho apresentado anteriormente, analise as afirmativas a seguir.
I. As praças se caracterizam como pontos marcantes no desenho urbano das cidades, configurando-se como identidade e referência no local em que se encontra, pois são pontos que quebram as monotonias casa – rua, e é desde sua criação o principal ponto de encontro, onde ocorrem as principais manifestações sociais dentro das cidades.
II. A praça atual tem origem nas ágoras das cidades medievais.
III. A praça se comporta como o principal espaço público, tanto por ser palco de manifestações e trocas culturais quanto por apresentar um caráter multifuncional.
IV. No que se refere à praça, pode-se citar três funções urbanísticas: educativa; estética; e, lazer.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q2105327

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2105327 Arquitetura

Uma empresa do ramo farmacêutico pretende alterar a sua comunicação visual. A nova identidade será alocada em todas as edificações pertencentes à rede – comércio varejista, escritórios e fábricas – e contará com novo logotipo, alteração de cores e fonte padrão. Sobre a comunicação visual, assinale a afirmativa correta.

A

Só poderá ser alterada mediante prévia autorização das prefeituras locais, de acordo com a Lei nº 10.257, através de envio de projetos executivos e complementares que serão submetidos à análise de acordo com os critérios de adequação.

B

De acordo com a atualização da NBR 16.636, mensagens e pictogramas não são mais considerados como elementos e equipamentos complementares ao projeto arquitetônico de comunicação visual. Sendo assim, os itens utilizados para este fim não serão submetidos à análise.

C

É uma das especialidades de prestação de serviços especializados de projetos técnicos arquitetônicos de edificações, previamente estabelecida em contratos, que devem ser compatibilizados, de maneira a formar o conjunto de projetos denominado “projeto completo da edificação”.

D

Não é uma das especialidades de prestação de serviços especializados de projetos técnicos arquitetônicos de edificações. Sua inclusão no conjunto de projetos denominado “projeto completo da edificação” é uma sugestão citada pela NBR 16.636-1, de forma a minimizar as incompatibilidades nos projetos aprovados.

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Q2093322

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Desenvolvimento | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Modelagem de Sistemas | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte a Banco de Dados | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte à Rede de Computadores | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Assistente Social | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Biblioteconomista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Economista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Enfermeiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Pedagogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Psicólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Sociólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Contador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Odontólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico – Psiquiatra | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2093322 Direito Administrativo

Para o exercício de sua missão, a Administração Pública tem, atribuídas pelas normas jurídicas, certas prerrogativas que constituem poderes-deveres para a realização do interesse público. Analise as situações hipotéticas, considerando o poder da Administração Pública a elas relacionado.
I. Quando um fiscal da Prefeitura de determinado Município vai a uma obra exigindo a apresentação de alvará de construção e, caso não exista, embarga a obra, estar-se-á diante do poder de polícia.
II. Quando determinada Lei pede análise de elementos como intenção, grau de instrução, conhecimento técnico, para determinar que, diante do caso concreto o agente – baseado em critérios de oportunidade e conveniência – aplique advertência, multa pecuniária ou apreensão de bem, estaremos diante do poder vinculado.
III. Apurado o cometimento de uma ilegalidade, determinado servidor público foi suspenso de suas atividades por trinta dias. A imposição de sanção ao servidor público é ligada ao poder disciplinar.
IV. Quando um servidor público efetivo atinge setenta e cinco anos e é aposentado compulsoriamente, nos termos da Lei, estar-se-á diante do poder vinculado.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q2093321

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Desenvolvimento | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Modelagem de Sistemas | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte a Banco de Dados | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte à Rede de Computadores | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Assistente Social | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Biblioteconomista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Economista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Enfermeiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Pedagogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Psicólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Sociólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Contador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Odontólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico – Psiquiatra | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2093321 Direito Administrativo

Ato administrativo, na concepção de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “é declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário” (DI PIETRO: 2022). De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias dominantes, sobre ato administrativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, dispõe que a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
( ) Presunção de Legitimidade e Autoexecutoriedade são alguns dos atributos dos atos administrativos.
( ) De acordo com parte da doutrina, são requisitos de validade dos atos administrativos: competência, forma, finalidade, motivo, e objeto.
( ) A convalidação de ato administrativo é uma forma de suprir defeitos leves, como a competência e o motivo do ato, por meio de um segundo ato chamado ato convalidatório, tendo em vista a preservação de sua eficácia.
A sequência está correta em

A

V, V, V, F.

B

F, V, F, V.

C

V, F, V, F.

D

F, F, F, V.

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Q2093320

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Desenvolvimento | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Modelagem de Sistemas | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte a Banco de Dados | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte à Rede de Computadores | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Assistente Social | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Biblioteconomista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Economista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Enfermeiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Pedagogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Psicólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Sociólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Contador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Odontólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico – Psiquiatra | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2093320 Direito Administrativo

Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência dominantes no Brasil, sobre Controle Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. O Mandado de Segurança, o Habeas corpus, a Ação Popular, o Mandado de Injunção, o Habeas data e a Ação Civil Pública são importantes instrumentos de controle judicial da Administração Pública.
II. As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são importantes instrumentos de controle político realizado pelo Poder Legislativo.
III. O controle hierárquico é importante instrumento de controle administrativo exercido internamente no âmbito da própria Administração.
IV. Os Tribunais de Conta são importantes ferramentas de controle administrativo auxiliares do Poder Legislativo. No âmbito dos Municípios, tem-se a presença do Tribunal de Contas Municipais, criado apenas nos municípios que atinjam o contingente populacional de dois milhões de habitantes.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e IV.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

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Q2093319

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Q2093319 Direito Administrativo

Licitação é o procedimento prévio à realização de contratos administrativos e visa assegurar o interesse público. De acordo com as legislações vigentes, sobre Licitações, analise as afirmativas a seguir.
I. Atualmente, tanto a Lei nº 14.133/2021, quanto a Lei nº 8.666/1993 estão em vigor no país. Mesmo com a publicação e vigor da primeira, a segunda continua podendo ser utilizada em procedimentos licitatórios até abril de 2023.
II. Quando da realização de procedimento licitatório, o poder público poderá combinar a aplicação das Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021, devendo, no edital, no aviso ou no instrumento de contratação direta, informar expressamente que está procedendo deste modo.
III. Uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 foi a modalidade de licitação chamada de Diálogo Competitivo. Nela a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final, após o encerramento dos diálogos.
IV. As modalidades licitatórias Convite e Tomada de Preço, dispostas na Lei nº 8.666/1993, não são tratadas na Lei nº 14.133/2021.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

II e III.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

Q2093318

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Desenvolvimento | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Modelagem de Sistemas | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte a Banco de Dados | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte à Rede de Computadores | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Assistente Social | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Biblioteconomista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Economista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Enfermeiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Pedagogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Psicólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Sociólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Contador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Odontólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico – Psiquiatra | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2093318 Direito Administrativo

A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias dominantes, sobre a Responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. No Brasil, aplica-se a Teoria do Risco Integral nos casos de danos ambientais, danos nucleares e para atentados terroristas em aeronaves de qualquer nacionalidade, se ocorridos no Brasil.
II. Caso uma pessoa, por vontade própria, provoque dano a si mesma, envolvendo no fato a Administração Pública, será aplicada a Teoria do Risco Administrativo, que permite excludentes de ilicitude, a exemplo de culpa exclusiva da vítima.
III. O prazo para terceiros ingressarem em juízo com as ações de responsabilização extracontratual do Estado, em regra, será de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2093317

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Desenvolvimento | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Modelagem de Sistemas | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte a Banco de Dados | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte à Rede de Computadores | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Assistente Social | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Biblioteconomista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Economista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Enfermeiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Pedagogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Psicólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Sociólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Contador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Odontólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico – Psiquiatra | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2093317 Direito Administrativo

O estudo da organização administrativa pressupõe institutos como a (des)centralização, a (des)concentração, a Administração direta e indireta; as entidades paraestatais e terceiro setor. De acordo com a legislação aplicada ao caso, sobre as Organizações Sociais (OS), componentes do Terceiro Setor, analise as afirmativas a seguir.
I. Podem ser qualificadas como OS as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam de interesse público, tais como ensino e pesquisa científica, desde que cumpram os requisitos previstos na lei da espécie, por ato discricionário de autoridade pública.
II. Aos Estados e Municípios é vedado qualificar entidades sem fins lucrativos como OS, ainda que visando maior flexibilização administrativa.
III. A parceria entre a OS e a Administração Pública concedente da qualificação se dará através da realização contrato de gestão para fomento e execução de suas atividades.
IV. Às OS poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, sendo ainda possível cessão especial de servidor.
Está correto o que se afirma apenas em

A

II.

B

III e IV.

C

I, II e III.

D

I, III e IV.

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Q2093316

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Desenvolvimento | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Modelagem de Sistemas | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte a Banco de Dados | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte à Rede de Computadores | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Assistente Social | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Biblioteconomista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Economista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Enfermeiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Pedagogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Psicólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Sociólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Contador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Odontólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico – Psiquiatra | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2093316 Direito Administrativo

Sobre os Princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa que NÃO encontra amparo na doutrina pátria.

A

A Constituição Federal traz os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, sendo estes os únicos princípios aplicáveis à Administração Pública previstos na Lei Maior.

B

No Direto Administrativo brasileiro, alguns autores defendem que a Supremacia do Interesse Público sobre o interesse privado e a Indisponibilidade do Interesse Público são considerados supraprincípios ou superprincípios.

C

Ofende tanto o princípio da Moralidade quanto o da Impessoalidade, a nomeação de parente, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, por usa influência, para exercício de cargo em comissão na Administração Pública.

D

A lei que regula o processo administrativo federal, define Razoabilidade e Proporcionalidade como a “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público”.

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Q2093314

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Desenvolvimento | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Modelagem de Sistemas | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte a Banco de Dados | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte à Rede de Computadores | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Assistente Social | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Biblioteconomista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Economista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Enfermeiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Pedagogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Psicólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Sociólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Contador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Odontólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico – Psiquiatra | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2093314 Direito Administrativo

Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceito de Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Ramo do Direito Público que estuda princípios e regras reguladores do exercício da função administrativa.
II. Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
III. Ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.
IV. Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Nos termos doutrina pátria, são conceitos possíveis para o Direito Administrativo, apenas

A

I e III.

B

II e III.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV.

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Q2093308

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Desenvolvimento | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Modelagem de Sistemas | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte a Banco de Dados | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte à Rede de Computadores | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Assistente Social | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Biblioteconomista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Economista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Enfermeiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Pedagogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Psicólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Sociólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Contador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Odontólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico – Psiquiatra | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2093308 Direito Constitucional

O Brasil pode ganhar um novo estado. Um projeto de criação de Tapajós, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país, está em tramitação no Senado. O processo é complexo e passa por várias instituições políticas. De acordo com o projeto, se o Tapajós for criado, ele terá Santarém como sua provável capital e 43,15% do atual território do Estado do Pará. (Disponível em: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2021/11/18/estado-de-tapajos-entenda-o-processo-de-criacao-e-oplebiscito.ghtml. Adaptado. Acesso em: 25/06/2022.)
A respeito da criação de novos estados e seu tratamento na Constituição da República Federativa de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

Pressupõe a existência de Lei complementar da União estabelecendo período possível para criação de novos Estados.

B

Tem, dentre seus requisitos, a necessidade de divulgação de Estudos de Viabilidade Estadual e a edição de Lei estadual.

C

A cisão ou subdivisão de um estado acarreta a perda de parte de sua população e de seu território, não havendo perda da personalidade jurídica do ente primitivo.

D

Depende de aprovação da população diretamente interessada, assim entendida como a população tanto da área a ser desmembrada do Estado-membro como a da área remanescente.

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Q2093296

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Desenvolvimento | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Modelagem de Sistemas | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte a Banco de Dados | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Analista de Sistemas – Suporte à Rede de Computadores | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Assistente Social | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Biblioteconomista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Economista | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Enfermeiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Pedagogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Psicólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Sociólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Contador | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Odontólogo | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Médico – Psiquiatra | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Arquiteto |

Q2093296 Direito Administrativo

Um promotor de justiça do Estado Alfa propôs ação de improbidade administrativa em face de servidor público que praticou um ato omissivo decorrente de divergência interpretativa de lei, com base em jurisprudência do Tribunal de Contas daquele Estado. Nesse sentido, consideradas as disposições gerais da Lei nº 8.429/1992, referida omissão, em tese:

A

Não configura ato de improbidade administrativa.

B

Configura ato de improbidade se a jurisprudência for posteriormente superada.

C

Caracteriza atentado ao princípio da legalidade e configura ato de improbidade administrativa.

D

Representa conduta culposa, passível de configuração como ato de improbidade administrativa.

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