Questões de Concurso Comentadas para analista - administrador

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Q1168069 Direito Constitucional
M. casou com T. formando família. Após alguns anos, o casal gerou filhos. Nos termos da Constituição Federal, entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus:
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Q1168068 Direito Constitucional
Maria Cristina é supervisora de ensino do município TAY e integra equipe que organiza o ano letivo de cerca de cem escolas sob responsabilidade do governo municipal. Nos termos da Constituição Federal, a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino:
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Q1168067 Direito Constitucional
Eduardo, após vários procedimentos seletivos, logrou ser aprovado para integrar o quadro de jogadores profissionais do clube BC Futebol e Regatas. No seu contrato, constou o pagamento de seguro a ser pago em decorrência de acidente em campo. No âmbito da Constituição Federal, a denominada Seguridade Social abrange a proteção ao direito a:
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Q1168066 Direito do Trabalho
Gisela é médica e foi contratada para atuar no município ZX em programa regulamentado pela União Federal, sendo submetida às regras da Consolidação das Leis do Trabalho e tendo direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sendo um direito social, o FGTS, na interpretação do Supremo Tribunal Federal, tem natureza:
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Q1168065 Direito Constitucional
Daniele é gerente responsável pela organização de concurso público para ingresso nos quadros de servidores efetivos do município TC. Inclui, no edital, uma cláusula que concede pontos para os que já exercem as mesmas funções como terceirizados e que devem ser substituídos pelos aprovados no certame. De acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, estaria ocorrendo a violação do princípio constitucional da:
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Q1168064 Direito Constitucional
Deise pretende exercer um direito fundamental que não foi regulamentado por lei formal. Havendo omissão, a Constituição Federal prevê, para resolvê-la, o instituto:
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Q1168063 Português

TEXTO III


Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: malvados.com.br


No contexto da tirinha, a imagem presente no terceiro quadrinho é irônica pelo seguinte motivo:

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Q1168062 Português

TEXTO II


Tendências e Desafios da Reciclagem de Embalagens Plásticas 

      A disposição dos resíduos sólidos urbanos apresenta problemas relacionados à instalação adequada dos mesmos, ao espaço físico ocupado pelos rejeitos e à proliferação de doenças para parte da população que mora próxima e sobrevive da comercialização desses resíduos. Nos países desenvolvidos, principalmente na Europa, existem problemas nítidos relacionados ao espaço físico para alocação de rejeitos. Em alguns países, os resíduos sólidos são transportados por longas distâncias até alcançar sua destinação final. Nos EUA, a previsão para 2005 é que a maioria dos aterros sanitários existentes tenha atingido sua capacidade máxima, ou esteja com especificações ultrapassadas em relação aos critérios de segurança exigidos. No Brasil, uma nova política nacional de resíduos sólidos está sendo discutida na Câmara dos Deputados. O importante nessa fase de implantação é estabelecer e assegurar metas sustentáveis que consideremas características e limitações intrínsecas do país.

      Uma característica peculiar do Brasil é a presença de uma classe de trabalhadores de baixa renda que usufruem da atividade de coleta de resíduos recicláveis e acaba por inserir o país entre os maiores recicladores mundiais. Essa parcela da população, de acordo com levantamento do Cempre (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), atualmente representa cer ca de 200 mi l trabalhadores clandestinos. Além disso, a maior parte do suprimento de resíduos do setor produtivo é proveniente da atividade de catadores. Dessa forma, a legalização, o incentivo e profissionalização dos catadores pela formação de cooperativas, além de inserir essa parcela da população dentro da sociedade economicamente ativa, pode contribuir como uma forma de viabilização da coleta seletiva em âmbito nacional.

Amélia S. F. Santos José Augusto M. Agnelli Sati Manrich (Fonte: Polímeros: Ciência e Tecnologia, vol. 14, n° 5, p. 307-312, 2004)

No segundo parágrafo, os autores indicam propostas de ações que são apresentadas de acordo com o seguinte esquema:
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Q1168061 Português

TEXTO II


Tendências e Desafios da Reciclagem de Embalagens Plásticas 

      A disposição dos resíduos sólidos urbanos apresenta problemas relacionados à instalação adequada dos mesmos, ao espaço físico ocupado pelos rejeitos e à proliferação de doenças para parte da população que mora próxima e sobrevive da comercialização desses resíduos. Nos países desenvolvidos, principalmente na Europa, existem problemas nítidos relacionados ao espaço físico para alocação de rejeitos. Em alguns países, os resíduos sólidos são transportados por longas distâncias até alcançar sua destinação final. Nos EUA, a previsão para 2005 é que a maioria dos aterros sanitários existentes tenha atingido sua capacidade máxima, ou esteja com especificações ultrapassadas em relação aos critérios de segurança exigidos. No Brasil, uma nova política nacional de resíduos sólidos está sendo discutida na Câmara dos Deputados. O importante nessa fase de implantação é estabelecer e assegurar metas sustentáveis que consideremas características e limitações intrínsecas do país.

      Uma característica peculiar do Brasil é a presença de uma classe de trabalhadores de baixa renda que usufruem da atividade de coleta de resíduos recicláveis e acaba por inserir o país entre os maiores recicladores mundiais. Essa parcela da população, de acordo com levantamento do Cempre (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), atualmente representa cer ca de 200 mi l trabalhadores clandestinos. Além disso, a maior parte do suprimento de resíduos do setor produtivo é proveniente da atividade de catadores. Dessa forma, a legalização, o incentivo e profissionalização dos catadores pela formação de cooperativas, além de inserir essa parcela da população dentro da sociedade economicamente ativa, pode contribuir como uma forma de viabilização da coleta seletiva em âmbito nacional.

Amélia S. F. Santos José Augusto M. Agnelli Sati Manrich (Fonte: Polímeros: Ciência e Tecnologia, vol. 14, n° 5, p. 307-312, 2004)

No primeiro parágrafo, a estratégia argumentativa utilizada pode ser sintetizada pelo seguinte par de palavras:
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Q1168060 Português
Em “Os cientistas notaram uma maior incidência da enfermidade” (1º parágrafo), a expressão em destaque está corretamente substituída pelo pronome oblíquo correspondente em:
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Q994368 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ato que crie despesas obrigatórias de caráter continuado deve ser instruído com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que tal ato entre em vigor e nos dois exercícios subsequentes, com a demonstração da origem dos recursos para o custeio dessas despesas.
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Q994367 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Situação hipotética: Durante o primeiro quadrimestre do exercício de 20X1, determinado estado obteve queda real de receita de 15%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, 20X0, em decorrência da diminuição de receita de royalties. A despesa com pessoal do Poder Executivo desse estado passou de 49% da sua receita corrente líquida no primeiro quadrimestre de 20X0 para 54% dessa receita no primeiro quadrimestre de 20X1, último ano do mandato do seu governador à época. Assertiva: O Poder Executivo desse estado ainda está autorizado a receber transferências voluntárias para a área de infraestrutura no exercício financeiro de 20X1.
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Q994366 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de despesas, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um fornecedor foi contratado para entregar uma máquina a um órgão público até o dia 30/11/2018, mas, devido a pendências alfandegárias, a entrega ocorreu somente em 31/1/2019. O empenho relativo a essa despesa foi cancelado em 31/12/2018. Assertiva: Nessa situação, o pagamento da despesa somente poderá ser feito pela reabertura do empenho, com a inscrição da despesa como restos a pagar.
Alternativas
Q994364 Contabilidade Pública
A respeito de despesas, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos, julgue o seguinte item.
Restos a pagar não processados correspondem a despesas liquidadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro.
Alternativas
Q994363 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de despesas, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos, julgue o seguinte item.
A classificação funcional da despesa possui a característica de matricialidade: é possível combinar determinada subfunção a outras funções diferentes daquelas diretamente relacionadas à referida subfunção.
Alternativas
Q994362 Direito Tributário
A respeito de receitas e dívida ativa, julgue o item subsequente.
Os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento são inscritos como dívida ativa somente após a verificação de que são líquidos e certos.
Alternativas
Q994361 Direito Financeiro
A respeito de receitas e dívida ativa, julgue o item subsequente.
Embora todas as receitas públicas passem obrigatoriamente pelo estágio de arrecadação, nem todas elas passam pelo estágio de lançamento.
Alternativas
Q994360 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de receitas e dívida ativa, julgue o item subsequente.
Receitas de capital são aquelas que, em geral, não aumentam as disponibilidades financeiras do Estado nem provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Alternativas
Q994358 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto ao sistema e ao processo de orçamentação, à estrutura programática e a créditos ordinários e adicionais, julgue o item subsecutivo.
Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas que sejam urgentes e imprevisíveis e para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Alternativas
Q994357 Direito Financeiro
No que diz respeito ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item seguinte.
O início da etapa de controle relativo à lei orçamentária anual coincide com o início do exercício financeiro e prolonga-se para depois do encerramento desse exercício.
Alternativas
Respostas
1121: D
1122: C
1123: B
1124: A
1125: B
1126: C
1127: C
1128: C
1129: D
1130: D
1131: C
1132: E
1133: E
1134: E
1135: C
1136: C
1137: C
1138: E
1139: E
1140: C