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Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A alteração da alíquota de determinado tributo pode entrar em
vigor ainda que não tenha sido autorizada pela lei de diretrizes
orçamentárias.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A receita de um novo imposto instituído pela União poderá ser
vinculada a fundo especial de natureza contábil.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
Recurso financeiro de propriedade de terceiros e colocado sob
a custódia do Estado deve ser excluído do cômputo de receitas
públicas.
A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.
Em respeito ao direito de privacidade, a identificação da
pessoa física ou jurídica beneficiária de pagamentos de
despesas públicas não deve ser publicada.
A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.
As informações sobre a execução orçamentária e financeira
devem ser prestadas tão logo estejam disponíveis.
A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.
A administração pública pode recusar determinado pedido de
informações protocolado sem a identificação do requerente.
A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.
O fato de a informação ser coletada na fonte, com o máximo de
detalhamento possível, é suficiente para que essa informação
seja considerada íntegra.
A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
Os indicadores utilizados na avaliação das políticas públicas
podem ser simples ou compostos.
A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
A relevância é uma das propriedades fundamentais dos
indicadores de um sistema de formulação e avaliação de
programas.
A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
O alcance das metas físico-financeiras de determinada política
pública garante a efetivação das mudanças desejadas na
sociedade.
A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
A governabilidade de um Estado depende de sua governança,
ou seja, só há governabilidade se houver governança.
A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
A carta-convite para compras governamentais pode ser enviada
para apenas um interessado, em circunstâncias excepcionais.
A adoção de concursos públicos favorece a geração de empreendedorismo no serviço público em paridade com a iniciativa privada.
Julgue o próximo item, relativo a transparência, accountability, gestão por resultados, comunicação e administração de pessoal.
As redes de comunicação entre os órgãos governamentais
e outras esferas administrativas são importantes para
alinhamento e compartilhamento de informações.
Julgue o próximo item, relativo a transparência, accountability, gestão por resultados, comunicação e administração de pessoal.
Em um modelo de gestão por resultados, o estabelecimento
de objetivos e metas é definido de forma discricionária
pelo gestor público.
Julgue o próximo item, relativo a transparência, accountability, gestão por resultados, comunicação e administração de pessoal.
A responsabilização dos gestores públicos pelos resultados
decorrentes do uso de recursos públicos insere-se no contexto
de accountability.
Julgue o próximo item, relativo a transparência, accountability, gestão por resultados, comunicação e administração de pessoal.
A administração pública aplica o princípio da transparência,
pois sempre emprega uma linguagem objetiva e compreensível
na disponibilização das mais diversas informações ao cidadão.
Os conselhos municipais, denominados conselhos de políticas públicas, atuam em áreas como assistência social e segurança e constituem formas de participação popular na gestão pública.
Acerca das reformas administrativas, do paradigma pós-burocrático, do papel do Estado regulador e dos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente.
A participação popular na elaboração de políticas públicas
constitui uma forma de legitimação das ações governamentais
pelos cidadãos.
Acerca das reformas administrativas, do paradigma pós-burocrático, do papel do Estado regulador e dos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente.
Ao definir regras ou padrões a serem seguidos em prestação
de serviços essenciais à população, o Estado exerce seu papel
de regulador.
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