Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

A vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão militar diz respeito aos aspectos de mérito da decisão, mas não aos aspectos de forma.

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

O princípio da legalidade permite ao Estado enunciar direitos e deveres não somente por lei em sentido estrito, mas também por meio dos chamados atos normativos secundários.

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

A transitoriedade é a essência das ações afirmativas enquanto instrumentos de realização de igualdade material.

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

O Estado não é apenas garantidor e promotor dos direitos fundamentais, mas também, em certa medida, titular desses direitos.

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

Atualmente, vive‐se o ápice dos direitos fundamentais de quinta geração, que trata dos direitos diante dos avanços tecnológicos, como é o caso da proteção de dados.

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

Os direitos fundamentais de quarta geração nascem a partir do fenômeno da globalização política e estão relacionados com a democracia, a informação e a diversidade.

Acerca da ética e da moral, julgue o item.

O pensamento aristotélico clássico advoga em favor de que desequilíbrios nas relações devem ser superados por meio do reconhecimento de que a razão haverá de assistir a somente um dos lados.

Acerca da ética e da moral, julgue o item.

Uma visão mais moderna da filosofia aristotélica tem reconhecido as especificidades culturais e buscado estreitar os valores de diferentes grupos.

Acerca da ética e da moral, julgue o item.

A justiça distributiva impõe ao Estado um papel importante, mas que pode ser encarado de diversas formas; uma dessas formas é um agir mínimo, em que o Estado se abstém de um papel ativo para atuar mais como um sinalizador.

Acerca da ética e da moral, julgue o item.

A justiça distributiva impõe ao Estado um papel importante, mas que pode ser encarado de diversas formas; uma dessas formas é a do bem‐estar social, que rejeita incursões na economia, mas estimula intervenções ativas na saúde e na educação.

Acerca da ética e da moral, julgue o item.

A fundamentação racional do caráter prescritivo da moral encontra diferentes visões, uma das quais a metafísica dos costumes, que advoga em favor de princípios de conduta capazes de ser igualmente reconhecidos por todos.

Com relação à ética e à moral, julgue o item.

O utilitarismo de regras busca apenas facilitar a tomada de decisões diante de um conflito, a partir da projeção de suas consequências.

Com relação à ética e à moral, julgue o item.

A vertente utilitarista enxerga, no agir moral, a busca pelo maior grau possível de satisfação e por um comportamento que favoreça a sociedade como um todo.

Com relação à ética e à moral, julgue o item.

A moral não se limita à descrição ou à análise de condutas, prescrevendo formas de agir.

Com relação à ética e à moral, julgue o item.

Os enunciados normativos buscam fornecer premissas descritivas sobre a verdade ou sobre como as coisas são; os enunciados assertivos, pertencentes ao discurso moral, prescrevem como as coisas deveriam ser.

Com relação à ética e à moral, julgue o item.

Os códigos tradicionais de conduta, o direito e a ética enunciam três planos de valores e normas que podem, frequentemente, se contradizer entre si.

Quanto às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo do presidente Bolsonaro, julgue o item.

Mudanças na validade da CNH foram propostas pelo governo, tendo o relator sugerido alterações na proposta enviada.

Quanto às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo do presidente Bolsonaro, julgue o item.

A suspensão do exame toxicológico para motoristas profissionais estava prevista na proposta enviada pelo governo ao Congresso.

Quanto às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo do presidente Bolsonaro, julgue o item.

A proposta enviada pelo governo previa a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) somente ao serem atingidos quarenta pontos, proposta alterada pelo relator.