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A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária.
A constituição é outorgada quando é externada com a participação dos cidadãos, uma vez que as normas constitucionais são estatuídas pela deliberação majoritária dos agentes do poder constituinte.
A administração superior da Universidade de Brasília é de responsabilidade dos conselhos superiores, que atuam como órgãos normativos, deliberativos e consultivos, bem como da Reitoria, que exerce a função de órgão executivo.
O servidor que entrar no exercício de cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. Nessa condição, ele poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento tanto no órgão ou entidade de lotação quanto em órgão para o qual seja cedido.
O agente público que venha a praticar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano e, caso venha a falecer antes de terminado o processo, seus sucessores responderão até o limite do valor da herança.
Para que uma conduta seja considerada um ato de improbidade administrativa, é imprescindível que ela tenha repercussão patrimonial positiva para o agente público que a praticar ou negativa para a entidade a que ele estiver vinculado.
Segundo a Lei Complementar n. 04/1990, o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá
I. Motivo de doença em pessoa da família ou para serviço militar.
II. Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para o exercício de atividade política.
III. Para tratar de interesses particulares ou para realizar cursos de qualificação profissional.
Assinale:
Sobre os projetos que serão debatidos em uma única discussão, analise os itens a seguir.
I. Os projetos de decreto legislativo sobre concessão de licença ao governador para interromper o exercício do mandato ou para ausentar-se do estado ou do país.
II. Os projetos de códigos, leis orgânicas, leis complementares, estatutos e consolidações.
III. Os projetos de resolução sobre intervenção nos municípios.
Assinale:
I. Orienta e aconselha o servidor público sobre o tratamento com o público e a conservação do patrimônio público estadual.
II. Esclarece o servidor público sobre os atos suscetíveis de advertência ou censura ética.
III. Adverte o servidor recalcitrante, impondo-lhe sanções por infrações funcionais.
Assinale:
nacionalmente associado à Emenda Constitucional Dante de Oliveira (1983) que propunha
Partindo desta definição mais a abrangente de cultura, podemos afirrmar que as manifestações abaixo são exemplos da “cultura matogrossense", a exceção de uma . Assinale-a
Assinale a alternativa que indica a sentença logicamente equivalente à sentença dada.
A probabilidade de que André e Beatriz fiquem sentados juntos é
Embora, por óbvio, o homem ainda seja vítima de diversos tipos de moléstias para as quais a medicina ainda não encontrou lenitivos, a descoberta em alta escala de novos medicamentos, particularmente no último século, legou à Humanidade doses substanciais de fármacos, de tal forma que se tornou impensável viver sem eles à disposição em hospitais, clínicas e farmácias.
A legítima busca do homem por descobertas que o desassombrem do fantasma de doenças que podem ser combatidas com remédios e, em última instância, pelo aumento da expectativa de vida está na base da discussão sobre o emprego de animais em experimentos científicos. Usá-los ou não é um falso dilema, a começar pelo fato de que, se não todos, mas grande parte daqueles que combatem o emprego de cobaias em laboratórios em algum momento já se beneficiou da prescrição de medicamentos que não teriam sido desenvolvidos sem os experimentos nas salas de pesquisa.
É inegável que a opção pelo emprego de animais no desenvolvimento de fármacos implica uma discussão ética. Mas a questão não é se o homem deve ou não recorrer a cobaias; cientistas de todo o mundo, inclusive de países com pesquisas e indústria farmacêutica mais avançadas que o Brasil, são unânimes em considerar que a ciência ainda não pode prescindir totalmente dos testes com organismos vivos, em razão da impossibilidade de se reproduzir em laboratório toda a complexidade das cadeias de células. A discussão que cabe é em relação à escala do uso de animais, ou seja, até que ponto eles podem ser substituídos por meios de pesquisas artificiais, e que protocolo seguir para que, a eles recorrendo, lhes seja garantido o pressuposto da redução (ou mesmo eliminação) do sofrimento físico.
(O Globo, 21/11/2013)
Embora, por óbvio, o homem ainda seja vítima de diversos tipos de moléstias para as quais a medicina ainda não encontrou lenitivos, a descoberta em alta escala de novos medicamentos, particularmente no último século, legou à Humanidade doses substanciais de fármacos, de tal forma que se tornou impensável viver sem eles à disposição em hospitais, clínicas e farmácias.
A legítima busca do homem por descobertas que o desassombrem do fantasma de doenças que podem ser combatidas com remédios e, em última instância, pelo aumento da expectativa de vida está na base da discussão sobre o emprego de animais em experimentos científicos. Usá-los ou não é um falso dilema, a começar pelo fato de que, se não todos, mas grande parte daqueles que combatem o emprego de cobaias em laboratórios em algum momento já se beneficiou da prescrição de medicamentos que não teriam sido desenvolvidos sem os experimentos nas salas de pesquisa.
É inegável que a opção pelo emprego de animais no desenvolvimento de fármacos implica uma discussão ética. Mas a questão não é se o homem deve ou não recorrer a cobaias; cientistas de todo o mundo, inclusive de países com pesquisas e indústria farmacêutica mais avançadas que o Brasil, são unânimes em considerar que a ciência ainda não pode prescindir totalmente dos testes com organismos vivos, em razão da impossibilidade de se reproduzir em laboratório toda a complexidade das cadeias de células. A discussão que cabe é em relação à escala do uso de animais, ou seja, até que ponto eles podem ser substituídos por meios de pesquisas artificiais, e que protocolo seguir para que, a eles recorrendo, lhes seja garantido o pressuposto da redução (ou mesmo eliminação) do sofrimento físico.
(O Globo, 21/11/2013)