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( ) A contribuição da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
( ) Aplicam-se, adicionalmente, aos regimes próprios de previdência social as disposições estabelecidas nesta Lei, relativas aos fundos com finalidade previdenciária por eles instituídos.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
( ) O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ou o militar dos estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, não permanecerá vinculado ao regime de origem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
I. 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos.
II. 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos.
III. 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos.
IV. 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.
É correto o que se afirma em
I. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
II. A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
III. Conceder-se-á “habeas data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
É correto o que se afirma em
(Portal Uol. Adaptado).
Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
(Portal Uol. Adaptado).
É correto afirmar que Alberto Fernández é
(Portal Terra. Adaptado).
Acerca da notícia, analise as proposições abaixo.
I. A paralisação ocorreu porque os Estados Unidos bloquearam novas nomeações, o que significa que não há membros no colegiado para decidir sobre disputas e os recursos são deixados em um vazio legal.
II. Segundo comunicado da presidência da República, a medida provisória permitirá que o Brasil implemente decisões favoráveis que obteve na OMC, mas que ainda não foram implementadas devido aos recursos no órgão de apelação da entidade.
III. O Brasil aderiu a um sistema interino de recursos com vários outros membros, incluindo a União Europeia e a China, mas países como Índia, Indonésia e Estados Unidos não aderiram, bloqueando efetivamente qualquer acordo.
É correto o que se afirma em
(Portal Carta Capital. Adaptado).
Sobre a crise política em Honduras, analise as proposições abaixo.
I. A crise eclodiu após um grupo de dissidentes do Partido Libre ignorar um acordo realizado com o Partido Salvador de Honduras.
II. A eleição do deputado Luis Redondo à presidência do Congresso pelos dissidentes agravou a crise política.
III. Com o aprofundamento da crise política no país, os Estados Unidos ameaçaram fechar as portas para o comércio entre as duas nações.
É correto o que se afirma em
(Portal Terra. Adaptado).
Sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia, assinale a alternativa correta.
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e quanto ao uso da crase, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.