Questões de Concurso Comentadas para conciliador cívil
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Q2224704
Direito Processual Penal
João, vítima de extorsão, compareceu à Delegacia de Polícia,
objetivando registrar o ocorrido. Em sede policial, o ofendido foi
convidado a descrever a pessoa que praticou o crime. Em
seguida, o delegado de polícia lhe apresentou, conjuntamente,
cinco fotografias de pessoas com semelhanças físicas, tendo a
vítima reconhecido Tício, autor do delito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o reconhecimento fotográfico:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o reconhecimento fotográfico:
Q2224703
Direito Processual Penal
Tício é objeto de investigação, no bojo de um inquérito policial,
pela suposta prática de crime de homicídio qualificado. A defesa
técnica, então, impetra, junto ao juízo criminal, habeas corpus,
visando ao trancamento das investigações. A ordem requerida é
denegada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, em face da decisão que nega a ordem de habeas corpus:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, em face da decisão que nega a ordem de habeas corpus:
Q2224702
Direito Processual Penal
O Ministério Público moveu ação penal em face de Tício, pela
suposta prática do crime de estelionato. Com a vinda dos autos
para a prolação da sentença, o juiz verifica, à luz dos fatos
descritos na denúncia, que, na verdade, restou caracterizado o
delito de furto qualificado pela fraude.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Q2224701
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela
suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego
de arma de fogo, observando-se o procedimento comum
ordinário.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2224700
Direito Processual Penal
João é investigado pela suposta prática do crime de furto
qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante
ação penal pública incondicionada. Preenchidos os requisitos
legais, o Ministério Público celebrou, com João, Acordo de Não
Persecução Penal, devidamente homologado pelo juízo
competente, na persecução penal pré-processual.
Nesse cenário, se caracteriza exceção ao seguinte princípio da ação penal pública:
Nesse cenário, se caracteriza exceção ao seguinte princípio da ação penal pública: