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Q473235 Direito Administrativo
São entidades da Administração Pública Indireta

I. as empresas públicas;
II. as agências reguladoras;
III. as parcerias público-privadas.

Assinale a opção que indica os itens corretos.
Alternativas
Q473234 Direito Administrativo
Por conceito, licitação é o procedimento administrativo vinculado por meio do qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para a celebração de um futuro contrato.
Assinale a opção que apresenta o primeiro ato administrativo de qualquer licitação.
Alternativas
Q473231 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Sobre a Comissão Central de Ética, instituída pelo Decreto nº 27.627/2013, analise as afirmativas a seguir.

I. No âmbito do Poder Executivo Municipal, ela deve apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou condutas de servidores, verificando a sua adequação às normas éticas pertinentes.
II. No âmbito do Poder Executivo Municipal, ela deve fazer recomendações genéricas ou individualizadas, visando a orientar os servidores quanto à sua postura ética em situações específicas.
III. No âmbito do Poder Executivo Municipal, ela deve sugerir, ao dirigente máximo do órgão ou entidade, a exoneração de ocupante de servidor efetivo quando constatada a ofensa às normas éticas.

Assinale:
Alternativas
Q473230 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Segundo o Decreto nº 27.627/2013 (Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal), ao servidor do Município do Recife e de sua Administração Indireta é vedado

I. usar carteira funcional ou mesmo identificar-se como servidor fora do exercício de suas atribuições, com o propósito de obter vantagens de ordem pessoal.
II. exercer atividade privada compatível com as restrições aplicáveis ao cargo, emprego ou função ocupada.
III. cumprir, ainda que lhe sejam exigidas, tarefas contrárias às normas estabelecidas, devendo denunciar o fato à autoridade competente.

Assinale:
Alternativas
Q473229 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Segundo a Lei Municipal nº 17.239/06, os Auditores do Tesouro Municipal receberão a denominada Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF – pelo alcance de metas de trabalho individual, em decorrência dos seguintes procedimentos:

I. realização de ação fiscal;
II. análise e instrução de processos administrativos fiscais;
III. exercício da função de julgador de processos judiciais fiscais.

Assinale a opção que indica os procedimentos corretos.
Alternativas
Q473226 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à previsão e à arrecadação da receita pública, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q473216 Auditoria
A respeito da materialidade, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q473214 Auditoria
Nas atividades de planejamento da auditoria, deve-se estabelecer uma estratégia global que defina seu alcance, sua época e sua direção, a fim de orientar o desenvolvimento do plano de auditoria.

Os procedimentos a serem adotados estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q473213 Auditoria
O revisor do controle de qualidade do trabalho deve realizar uma avaliação objetiva dos julgamentos e das conclusões feitas pela equipe de trabalho e atingidas ao elaborar o relatório.

Essa avaliação deve envolver os aspectos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q473212 Auditoria
Os procedimentos de avaliação de risco, que procuram obter evidência de auditoria a respeito do desenho e da implementação dos controles relevantes, podem incluir as ações relacionadas nos itens a seguir:

I. indagações junto ao pessoal da entidade.
II. observação da aplicação de controles específicos.
III. inspeção de documentos e relatórios.
IV. acompanhamento das transações por meio de sistema de informação relevante para as demonstrações contábeis.

Assinale:
Alternativas
Q473211 Auditoria
O auditor, ao expressar opinião de que as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável, produz o seguinte efeito:
Alternativas
Q473210 Auditoria
O reconhecimento pelo auditor de que existem circunstâncias que podem causar distorção relevante nas demonstrações contábeis revela o requisito ético relacionado à auditoria de demonstrações contábeis, denominado
Alternativas
Q473208 Direito Financeiro
O prefeito do município Alpha quer saber se pode constituir empréstimo com o Fundo de Assistência e Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais, concedendo-se ao Fundo em questão garantia de câmbio quanto à desvalorização da moeda.

Nesse caso, a resposta a essa consulta seria
Alternativas
Q473207 Direito Financeiro
Com relação à certidão da dívida ativa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q473206 Direito Financeiro
Com relação ao Crédito Público, analise as afirmativas a seguir.

I. A competência para legislar sobre a matéria é reservada pela Constituição Federal à União.
II. Não editada lei federal, os Estados exercerão competência legislativa plena para atender às suas peculiaridades.
III. É de competência do Congresso Nacional, com sanção da Presidência da República, dispor sobre moeda.
IV. É de competência das Assembleias Legislativas Estaduais a autorização de operações externas de natureza financeira relativas aos Estados Membros.

Assinale:
Alternativas
Q473205 Direito Financeiro
Diretor Geral de Empresa Pública indaga se os créditos provindos de “Dívida Ativa”, que compõem o balanço patrimonial, poderão ser considerados como Ativo disponível, para fins de amortização da dívida fundada interna e da dívida flutuante que compõem o passivo obrigações em circulação e o passivo exigível a longo prazo, para cumprir o Art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000.

Nesse caso, a consulta teria resposta
Alternativas
Q473204 Direito Financeiro
Com relação às receitas públicas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q473203 Direito Financeiro
O Prefeito de determinado Município quer saber como deve ser enquadrada a contratação de pessoal realizada mediante credenciamento, ou seja, foi estabelecido o preço do serviço, e a Prefeitura pretende contratar os interessados que preencham os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, não sendo viável, na hipótese, competição, e tendo sido obedecidos os requisitos constitucionais e legais.

Nesta hipótese, tal contratação deve compor
Alternativas
Q473202 Direito Financeiro
O Presidente de Câmara Municipal quer saber se os rendimentos das aplicações financeiras eventualmente feitas pela Câmara ao longo do exercício financeiro, ao findar deste, podem ser apropriados pela própria Câmara Municipal.

A resposta a tal consulta é
Alternativas
Q473201 Direito Financeiro
A respeito do controle e da fiscalização da execução orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. Envolve a verificação posterior das contas da administração pública.
II. Envolve o exame concomitante das contas da administração pública.
III. Envolve o controle prévio da prática do ato de execução orçamentária.
IV. Envolve a análise da oportunidade e conveniência das despesas públicas.
V. Envolve a avaliação da execução dos programas de governo.

Assinale:
Alternativas
Respostas
221: D
222: D
223: D
224: E
225: D
226: B
227: A
228: C
229: D
230: A
231: D
232: C
233: E
234: A
235: B
236: B
237: E
238: A
239: E
240: A