Julgue o item a seguir. 

O genocídio e os atos relacionados, conforme definidos na Convenção, não são considerados crimes políticos para efeitos de extradição, obrigando as partes contratantes a conceder a extradição conforme sua legislação e tratados em vigor.

Julgue o item a seguir. 

A Constituição Federal do Brasil estabelece como direito fundamental o acesso à Justiça, garantindo aos cidadãos, independentemente de sua situação financeira, o direito à representação legal gratuita por meio da Defensoria Pública. Essa instituição é essencial para assegurar assistência jurídica a indivíduos e grupos hipossuficientes, incluindo necessitados, minorias, crianças e adolescentes, reforçando o exercício dos direitos humanos e fundamentais.

Julgue o item a seguir. 

A Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece que a aplicação de penas por crimes ambientais deve considerar a gravidade do fato, os antecedentes do infrator em relação à legislação ambiental, e sua situação econômica, no caso de multas. 

Julgue o item a seguir. 

De acordo com a Lei Federal nº 13.675/2018, a Polícia Legislativa é excluída do rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), não contribuindo, portanto, para as atividades de segurança pública e defesa social no âmbito do sistema. 

Julgue o item a seguir. 

O CNJ tem poderes legislativos, podendo elaborar e aprovar leis federais, estaduais e municipais como parte de suas atribuições regulares.

No que se refere às normas básicas de higiene e ao uso de equipamentos conforme a ANVISA, julgue o próximo item. 

O uso de luvas, a higienização das mãos com álcool e a higienização das mãos com água e sabão são medidas equivalentes e cada uma delas é suficiente para a segurança do paciente e do profissional.

        Uma mulher, com aproximadamente 70 anos de idade, perdeu subitamente a consciência enquanto caminhava no parque na pista exclusiva para pedestres. Notou-se que ela estava inconsciente e sem resposta aos estímulos.

Acerca da situação hipotética apresentada e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item seguinte.

A primeira medida a ser executada por qualquer pessoa presente no local é iniciar a sequência de reanimação cardiopulmonar (RCP) pela respiração boca a boca. 

        Uma mulher, com aproximadamente 70 anos de idade, perdeu subitamente a consciência enquanto caminhava no parque na pista exclusiva para pedestres. Notou-se que ela estava inconsciente e sem resposta aos estímulos.

Acerca da situação hipotética apresentada e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item seguinte.

Se indicadas, as compressões torácicas eficazes da reanimação cardiopulmonar (RCP) devem ter frequência de 100 a 120 compressões/minuto. 

        Uma mulher, com aproximadamente 70 anos de idade, perdeu subitamente a consciência enquanto caminhava no parque na pista exclusiva para pedestres. Notou-se que ela estava inconsciente e sem resposta aos estímulos.

Acerca da situação hipotética apresentada e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item seguinte.

O uso do desfibrilador externo automático (DEA) é restrito aos habilitados no curso do suporte avançado de vida.

No que diz respeito à proteção e aos equipamentos de proteção que visam atenuar as consequências dos riscos ocupacionais, julgue o item a seguir. 

O equipamento de proteção individual (EPI) é um dispositivo de uso individual do trabalhador e constitui uma medida de segurança prioritária em detrimento de medidas coletivas de proteção.

No que diz respeito à proteção e aos equipamentos de proteção que visam atenuar as consequências dos riscos ocupacionais, julgue o item a seguir. 

A prevenção dos riscos ocupacionais deve ser prioridade na concepção dos ambientes e processos de trabalho, contudo, mesmo após a identificação e implementação das medidas de segurança, ainda podem persistir riscos residuais na execução das tarefas, cujos danos poderão ser evitados pelo uso de equipamentos de proteção individual (EPI).

No que diz respeito à proteção e aos equipamentos de proteção que visam atenuar as consequências dos riscos ocupacionais, julgue o item a seguir. 

No processo de seleção do equipamento de proteção individual (EPI), devem ser ouvidos os empregados usuários e a comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio ou o nomeado para essa finalidade.

No que diz respeito à proteção e aos equipamentos de proteção que visam atenuar as consequências dos riscos ocupacionais, julgue o item a seguir. 

O colete à prova de balas é um equipamento de proteção individual (EPI) para proteção do tronco contra agentes de riscos físicos. 

Com relação a direção defensiva e prevenção de acidentes, julgue o item a seguir.

Durante o tráfego em uma via de mão dupla, na circunstância de penumbra, isto é, ao anoitecer, devem-se piscar os faróis para se comunicar com o motorista que vier em sentido contrário.

Com relação a direção defensiva e prevenção de acidentes, julgue o item a seguir.

Para evitar o ofuscamento em condições adversas de luminosidade, o condutor deve trafegar em velocidade reduzida e jamais usar óculos com lentes escurecidas, mantendo o foco da visão.

Com relação a direção defensiva e prevenção de acidentes, julgue o item a seguir.

Em situação de chuva, o intervalo de tempo necessário para percorrer a distância de segurança adequada entre dois veículos de pequeno porte, levando-se em consideração o tempo de reação, deve ser de, pelo menos, quatro segundos.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item. 

As normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro aplicam-se às vias terrestres públicas, urbanas e rurais, entretanto não alcançam as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item. 

Um rebanho bovino conduzido por guia não pode circular nas vias públicas, sob pena de os animais serem recolhidos pelas autoridades de trânsito.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item. 

Os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito serão responsabilizados objetivamente por eventuais danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução de serviços que garantam o exercício do direito ao trânsito seguro.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item. 

Os condutores dos veículos de transporte coletivo de escolares deverão apresentar ao órgão responsável pela concessão ou autorização desse tipo de transporte certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.