Questões de Concurso Comentadas para Auditor Fiscal

Q3309289

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309289 Direito Tributário

Em relação às obrigações tributárias acessórias, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

B

Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam seu objeto.

C

A exclusão do crédito tributário exclui as obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente.

D

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou a penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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Q3309288

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309288 Direito Administrativo

Sobre os poderes administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O poder __________ é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

A

discricionário

B

hierárquico

C

vinculado

D

regulamentar

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Q3309287

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309287 Direito Penal

Sobre os crimes praticados por funcionários públicos, em relação a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime funcional contra a ordem tributária:

I. Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.
II. Exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Em ambos os itens.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3309286

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309286 Direito Tributário

O Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, baseando-se na Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, tem como fato gerador:

I. A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou por acessão física.
II. A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, incluindo os direitos reais de garantia.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Em ambos os itens.

B

Apenas no item I.

C

Apenas no item II.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3309285

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309285 Direito Tributário

Considerando-se o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, com base na Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Serão punidos com a multa de ______ sobre o valor do imposto calculado com base nos dados corretos do imóvel a infração de erro ou omissão dolosos, bem como falsidade nas informações fornecidas para inscrição ou alterações dos dados cadastrais de imóvel.

A

50%

B

80%

C

100%

D

25%

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Q3309284

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309284 Direito Tributário

Em conformidade com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, são impostos que integram o sistema tributário municipal, EXCETO:

A

IPTU.

B

ICMS.

C

ITBI.

D

ISSQN.

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Q3309282

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309282 Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, as taxas são decorrentes das atividades do poder:

A

De polícia.

B

Regulamentar.

C

Normativo.

D

Hierárquico.

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Q3309281

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309281 Direito Tributário

À luz do Código Tributário Nacional, o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. O presente Código elenca requisitos mínimos para ser considerada zona urbana, os quais devem ser construídos ou mantidos pelo Poder Público. Desse modo, assinalar a alternativa que indica uma situação em que é passível a cobrança do IPTU.

A

Maria possui uma casa com calçamento, com canalização de águas pluviais, cuja localização tem rede de iluminação pública, sem posteamento para distribuição domiciliar.

B

João possui um terreno em que há a presença de uma escola primária a uma distância de quatro quilômetros do seu imóvel.

C

Carlos possui uma casa com meio-fio, com canalização de águas fluviais e posto de saúde a uma distância de cinco quilômetros de seu imóvel.

D

José possui um terreno cuja testada tem rede de iluminação pública, com posteamento para distribuição domiciliar.

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Q3309280

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309280 Direito Tributário

Com base nas disposições gerais da competência tributária, estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei.

B

A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.

C

A atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.

D

O não exercício da competência tributária a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

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Q3309276

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309276 Direito Administrativo

A Lei nº 8.429/92 — Lei de Improbidade Administrativa garante que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nos termos expressos da Lei, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.

B

Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano a que se refere esta Lei deverá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal e civil, admitindo a multa específica na esfera administrativa.

C

A sanção de proibição de contratação com o poder público deverá constar do CADIP.

D

Todas as sanções previstas na Lei poderão ser executadas antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, em caráter de urgência.

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Q3309274

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309274 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as definições de microempresa e empresa de pequeno porte, conforme a Lei Complementar nº 123/2003, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Poderá ser definida como microempresa aquela constituída sob a forma de sociedade por ações.
( ) É empresa de pequeno porte aquela que exerce atividade de banco comercial e investimentos.
( ) São aquelas microempresas, aufira, que em cada ano-calendário, recebem a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.

A

C - E - C.

B

E - C - E.

C

C - C - E.

D

E - E - C.

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Q3309273

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309273 Direito Tributário

A Lei Complementar nº 116/2003 trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. Nesse ínterim, é CORRETO afirmar que tal imposto incide sobre:

A

As exportações de serviços para o exterior do País.

B

A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

C

O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

D

As exportações de serviços para o exterior do País de serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

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Q3309272

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309272 Direito Financeiro

Acerca das operações com o Banco Central do Brasil, conforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar a sentença:

É liberado ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, ainda que com cláusula de reversão, salvo para reduzir a dívida mobiliária (1ª parte). Banco Central do Brasil só poderá comprar diretamente títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3309271

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309271 Direito Financeiro

A Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre os seguintes itens, EXCETO:

A

O equilíbrio entre receitas e despesas.

B

Critérios e forma de limitação de empenho.

C

Os percentuais de diferença entre o ativo e o passivo no exercício financeiro.

D

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

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Q3309270

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309270 Direito Penal

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo público que exerce comete o crime de:

A

Concussão.

B

Peculato.

C

Excesso de exação.

D

Corrupção passiva.

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Q3309269

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309269 Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, de acordo com Constituição Federal, analisar a sentença.
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa da empresa privada (1ª parte). As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente incorreta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente correta.

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Q3308558

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Veterinário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista de Sistemas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3308558 Administração Pública

Baseando-se na Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e Carreiras, a estrutura básica dos cargos fundamenta-se na similaridade, classificados de acordo com a natureza profissional, escolaridade exigida e a complexidade de suas atribuições, consistindo-se de quatro grupos ocupacionais. São eles:
I. Administrativo superior. II. Confiança ou comissão. III. Estagiários. IV. Administrativo médio.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens III e IV.

B

Apenas nos itens I, II e III.

C

Apenas nos itens I, II e IV.

D

Em todos os itens.

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Q3308557

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Veterinário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista de Sistemas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3308557 Legislação Municipal

Em relação ao aproveitamento de cargos, segundo a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar sequência correspondente.

( ) É o ingresso no serviço público do servidor em disponibilidade.
( ) Será obrigatório quando houver necessidade de prover o cargo anteriormente declarado desnecessário.
( ) O aproveitamento não dependerá de prova de capacidade física e mental, por junta médica oficial.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - C.

D

E - C - E.

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Q3308554

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Veterinário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista de Sistemas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3308554 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos seguir diretrizes. Assinalar a alternativa que indica uma dessas diretrizes.

A

Presunção de má-fé do usuário.

B

Desigualdade de tratamento aos usuários, sendo liberado qualquer tipo de discriminação.

C

Urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.

D

Descumprimento de prazos e normais procedimentais.

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Q3308552

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Veterinário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista de Sistemas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3308552 Gestão de Pessoas

De acordo com Brené Brown, “estamos aqui para criar vínculos com as pessoas. Esse contato é o que dá propósito e sentido à nossa vida e, sem ele, sofremos”. No ambiente de trabalho, qual a melhor forma de se criar vínculos?

A

Estimular a autopercepção, a empatia e visar à resolução de conflitos com equidade, gerenciando emoções de forma consciente.

B

Motivar-se individualmente, pois, mesmo trabalhando com outras pessoas, ganhar o meu é o mais importante na vida.

C

Primar impulsos e ser proativo sem refletir muito sobre as consequências. As ações tem que ser ágeis para acompanhar a produção.

D

Relacionamentos interpessoais pouco importam dentro de uma empresa. O lucro tem de ser o objetivo sempre.

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