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Q3318054 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um conceito previsto na Lei nº 13.465/17:
Alternativas
Q3318048 Direito Administrativo
Os atributos dos atos administrativos são características que os diferenciam dos demais atos de direito privado, isto é, através dos atributos é possível afirmar que um determinado ato se submete ao regime jurídico de direito público. Nesse sentido, o atributo do ato administrativo que confere a possibilidade da Administração Pública executá-los diretamente, sem a necessidade de autorização ou intervenção judicial, é chamado de:
Alternativas
Q3318047 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. Nesse sentido, acerca dos direitos do titular, de acordo com o disposto na referida legislação, analise as assertivas abaixo e assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q3318046 Direito Administrativo
O Poder de Polícia, em resumo, é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Nesse contexto, as atividades envolvidas no exercício do Poder de Polícia podem ser organizadas em ciclos ou fases, dentre as quais NÃO se inclui:
Alternativas
Q3318042 Arquitetura de Computadores
Em um computador, a memória RAM desempenha um papel crucial durante a execução de um programa. Ela permite que as operações sejam realizadas de maneira eficiente. Qual é a função principal da memória RAM em um computador durante a execução de um programa?
Alternativas
Q3318037 Ética na Administração Pública
Sobre o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal, instituído pelo Decreto nº 3.279/2018, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3318035 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme previsto na Lei nº 2.360/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Serra, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses. A Lei determina, ainda, que durante o período de estágio probatório, o servidor terá sua aptidão e capacidades avaliadas para o desempenho do cargo, observados o seguintes valores, dentre os quais NÃO se inclui:
Alternativas
Q3318026 Português
Leia com atenção as afirmativas abaixo:

I.Gostaria de sair para caminhar, contudo está chovendo muito.
II.Conforme o planejado, a festa começará às 19 horas.
III.Ele continuou a trabalhar embora estivesse cansado.
IV.Estudou bastante para a prova, portanto espera tirar uma boa nota.
V.Quando o clima melhorar, iremos à praia.

Em quais das afirmativas lidas há o emprego de conjunções coordenativas?
Alternativas
Q3318025 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Como lidar com as apostas online no ambiente de trabalho


Por: Dr. Arthur Guerra


Recentemente, um jornal noticiou que muitos empresários já estão tendo de enfrentar a dependência de jogos de seus colaboradores. Endividados, empregados têm pedido adiantamento de salário, de férias e de 13o para saldar dívidas e até mesmo conseguir encarar as contas domésticas.

As plataformas de apostas online, conhecidas como bets, são hoje uma questão que nós, profissionais da saúde mental, temos de lidar no dia a dia, porque, com a proliferação de sites e de aplicativos, todos nós, em tese, levamos um minicassino em nossas mãos. Para muita gente, fica maior a tentação de apostar e ganhar um dinheiro fácil, já que basta tirar o celular do bolso para fazer isso.

E para alguns, a facilidade de acesso a essas plataformas, que fornecem resultados instantâneos, logo se transforma em dependência. Todas as semanas, recebo ao menos um paciente em minha clínica buscando ajuda para se livrar desse vício.

Diferentemente da dependência do álcool ou de drogas, a compulsão por jogos e apostas por vezes dá a falsa sensação de que a pessoa tem o controle da situação, porque ela eventualmente ganha uma ou outra vez. Só que não. O ganho não é sorte, mas um estímulo para que essa pessoa volte a apostar. Por isso, a dependência é mais difícil de tratar.

Como lidar com isso no ambiente de trabalho? Alguns sinais servem de alerta para os gestores e para colegas. Desconfie de vício em apostas se um colaborador começa a faltar ou chegar atrasado a compromissos, está sempre muito ansioso, preocupado ou deprimido, pega o celular o tempo todo para "ver" algo, reclama de dívidas ou pede dinheiro emprestado para colegas ou líderes, dá sinais de mudanças de humor, muitas vezes relacionadas a sequências de vitórias e derrotas, ou passa a receber contas de cartão de crédito no trabalho e não e não em casa.

O desespero de estar afundado em dívidas pode eventualmente levar o colaborador até mesmo a cometer fraude ou peculato.

As organizações podem não só criar uma política para apostas online na empresa, mas também bloquear o acesso a essas plataformas pelo computador. Outra boa ação − e que vale para outras circunstâncias da vida − é fornecer aconselhamento financeiro.

A dependência de jogos é um transtorno psiquiátrico que merece a solidariedade e o apoio de quem está no entorno da pessoa que convive com o problema.


https://forbes.com.br/forbessaude/2024/07/arthur-guerra-como-lidar-co m-as-apostas-online-no-ambiente-de-trabalho/ 
De acordo com o texto, qual dos seguintes comportamentos pode ser considerado um sinal de alerta para um possível vício em apostas no ambiente de trabalho?
Alternativas
Q3318024 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Como lidar com as apostas online no ambiente de trabalho


Por: Dr. Arthur Guerra


Recentemente, um jornal noticiou que muitos empresários já estão tendo de enfrentar a dependência de jogos de seus colaboradores. Endividados, empregados têm pedido adiantamento de salário, de férias e de 13o para saldar dívidas e até mesmo conseguir encarar as contas domésticas.

As plataformas de apostas online, conhecidas como bets, são hoje uma questão que nós, profissionais da saúde mental, temos de lidar no dia a dia, porque, com a proliferação de sites e de aplicativos, todos nós, em tese, levamos um minicassino em nossas mãos. Para muita gente, fica maior a tentação de apostar e ganhar um dinheiro fácil, já que basta tirar o celular do bolso para fazer isso.

E para alguns, a facilidade de acesso a essas plataformas, que fornecem resultados instantâneos, logo se transforma em dependência. Todas as semanas, recebo ao menos um paciente em minha clínica buscando ajuda para se livrar desse vício.

Diferentemente da dependência do álcool ou de drogas, a compulsão por jogos e apostas por vezes dá a falsa sensação de que a pessoa tem o controle da situação, porque ela eventualmente ganha uma ou outra vez. Só que não. O ganho não é sorte, mas um estímulo para que essa pessoa volte a apostar. Por isso, a dependência é mais difícil de tratar.

Como lidar com isso no ambiente de trabalho? Alguns sinais servem de alerta para os gestores e para colegas. Desconfie de vício em apostas se um colaborador começa a faltar ou chegar atrasado a compromissos, está sempre muito ansioso, preocupado ou deprimido, pega o celular o tempo todo para "ver" algo, reclama de dívidas ou pede dinheiro emprestado para colegas ou líderes, dá sinais de mudanças de humor, muitas vezes relacionadas a sequências de vitórias e derrotas, ou passa a receber contas de cartão de crédito no trabalho e não e não em casa.

O desespero de estar afundado em dívidas pode eventualmente levar o colaborador até mesmo a cometer fraude ou peculato.

As organizações podem não só criar uma política para apostas online na empresa, mas também bloquear o acesso a essas plataformas pelo computador. Outra boa ação − e que vale para outras circunstâncias da vida − é fornecer aconselhamento financeiro.

A dependência de jogos é um transtorno psiquiátrico que merece a solidariedade e o apoio de quem está no entorno da pessoa que convive com o problema.


https://forbes.com.br/forbessaude/2024/07/arthur-guerra-como-lidar-co m-as-apostas-online-no-ambiente-de-trabalho/ 
De acordo com o texto, por que a compulsão por jogos e apostas é considerada mais difícil de tratar do que a dependência do álcool ou de drogas?
Alternativas
Q3309301 Direito Financeiro
Em relação à Receita e à Despesa Pública, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3309300 Direito Tributário
Em se tratando de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis:

I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
II. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
III. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3309299 Direito Tributário
O pai de Maria dará a ela e seu noivo um imóvel, caso eles venham a se casar, de modo que, na data do casamento, haverá a transferência do imóvel. Com base nessa situação hipotética, houve uma situação condicional cujo efeito é:
Alternativas
Q3309298 Direito Tributário
Por mais claros que possam parecer o conteúdo e o alcance das normas jurídicas em geral, sempre haverá necessidade de submetê-las ao crivo interpretativo, pois a mera literalidade dos atos normativos não basta à regência das cada vez mais complexas relações sociais, políticas e econômicas. Contudo, haverá situações em que a legislação tributária deverá ser interpretada literalmente:

I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. Outorga de isenção.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3309297 Direito Tributário
O princípio da legalidade encontra embasamento específico no art. 150, I, da Constituição Federal, ao proibir os entes federativos de “exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. Contudo, é importante atentar-se para a existência de exceções à estrita legalidade. Desse modo, assinalar a alternativa que NÃO representa uma exceção ao princípio da legalidade tributária.
Alternativas
Q3309296 Direito Tributário
A imunidade tributária consiste em uma “não incidência constitucional”, ou seja, é quando o ente federativo é competente para cobrar um tributo, mas uma norma constitucional o impede de exercer a competência tributária em dada situação concreta, pois dispensa o contribuinte de seu pagamento. Desse modo, a Constituição Federal, em seu Art. 150, VI, a, menciona que os entes federativos não podem cobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal imunidade é conhecida como:
Alternativas
Q3309295 Direito Tributário
Com base nas características da Escrituração Fiscal Digital (EFD), assinalar a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3309294 Auditoria
Acerca da responsabilidade do auditor em relação à fraude e erro, analisar os itens.

I. A responsabilidade primária pela prevenção e detecção da fraude é compartilhada entre os responsáveis pela governança da organização, a administração e os auditores.
II. O fator distintivo entre fraude e erro está no fato de ser intencional ou não intencional a ação subjacente que resulta em distorção nas demonstrações contábeis.
III. O risco de não ser detectada uma distorção relevante decorrente de fraude é mais alto do que o risco de não ser detectada uma fraude decorrente de erro.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3309292 Direito Tributário
Em relação à presunção de omissão de receita, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A presença de saldo devedor de caixa na escrituração contábil constitui presunção legal de omissão de receitas.
( ) A ausência de registros de pagamentos caracteriza a presunção legal de omissão de receita, expondo a pessoa jurídica ao risco de autuações tributárias.
( ) A omissão de receitas pode ser presumida quando a empresa registra em seu passivo obrigações que já foram pagas ou cujo valor não pode ser comprovado.
Alternativas
Q3309290 Auditoria
A documentação da auditoria, composta por todos os papéis de trabalho, serve como base fundamental para embasar o trabalho, o relatório e as conclusões do auditor. Em relação a esse tema, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1981: A
1982: D
1983: C
1984: A
1985: A
1986: C
1987: B
1988: C
1989: C
1990: D
1991: D
1992: A
1993: A
1994: C
1995: B
1996: B
1997: B
1998: D
1999: D
2000: A