Q1081624Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Como tinha intenção de se candidatar a membro do Conselho Tutelar, o pai de uma aluna procurou o Diretor da
Escola para obter informações. Recorrendo à Lei Federal nº 8.069/90, Art. 133, o Diretor informou corretamente
que um dos requisitos exigidos do candidato é ter
Q1081622Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola da rede pública, um funcionário, encarregado de cuidar e de educar crianças sob sua responsabilidade, submeteu-as a tratamento humilhante. Com
base no que afirma a Lei Federal nº 8.069/90, Art. 18-B,
ao tomar ciência desse acontecimento, o Conselho Tutelar pode adotar como forma de solução do problema a
seguinte medida:
Conforme a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, Art. 6º, na
Educação Básica, é necessário considerar as dimensões
do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da
educação, a sua centralidade, que é