À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.

As entidades sujeitas à observância da referida Lei devem adotar a modalidade de leilão para a aquisição de bens comuns de pequeno valor.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.

A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei. Assim, em decorrência desse atributo, presumem‑se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Restos a pagar correspondem a qualquer despesa prevista no orçamento que não foi utilizada durante o exercício financeiro, podendo ser inscritas como restos a pagar independentemente de ter sido empenhada.

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Os compromissos com despesas de exercícios anteriores incluem os restos a pagar com prescrição interrompida, assim considerada a despesa cuja inscrição em restos a pagar tenha sido cancelada, mas cujo direito do credor ainda esteja vigente.

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O empenho é o primeiro estágio da despesa pública. Assim, utiliza‑se o empenho ordinário quando o montante a ser pago for previamente conhecido e deva ocorrer de uma vez só. E, para as despesas parceladas e que o montante também for previamente conhecido, deve‑se fazer uso do empenho global.

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Entre o planejamento e as etapas ou estágios das receitas orçamentárias, existe a seguinte sequência: previsão; lançamento; arrecadação; e recolhimento. Essas etapas são sequenciais e obrigatórias para todos os tipos de receitas orçamentárias e extraorçamentárias, a fim de que tenham validade legal.

Acerca da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.

A abertura de crédito adicional extraordinário depende de prévia autorização do Poder Legislativo, contudo não está sujeita à indicação da fonte de custeio.

Acerca da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Todas as receitas e todas as despesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir

A despesa obrigatória de caráter continuado é considerada a despesa corrente ou de capital que gere a obrigação de desembolso para o ente da Federação por período superior a dois exercícios.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir.

A limitação de empenho e movimentação financeira será efetivada pelos Poderes e pelo Ministério Público se, ao final de um bimestre, for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas constantes do anexo de metas fiscais.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir.
A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se for comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item seguinte.

O controle externo, a cargo do Tribunal de Contas da União, será exercido com o auxílio do Congresso Nacional, ao qual compete, também, apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República mediante parecer prévio.

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item seguinte.

A CF/1988 proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos em entes federativos distintos, em qualquer hipótese.

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item seguinte.

Estipula a CF/1988 que o prazo de validade dos concursos públicos será de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez.

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item seguinte.

Dispõe a CF/1988 que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, e ainda que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Considerando as características e os modos de produção no webjornalismo, julgue o item a seguir.

A personalização é uma das características do webjornalismo, o que envolve a capacidade de arquivar documentos, de recuperar informações e de consultá‑las diretamente do computador, no momento em que o usuário desejar.

Considerando as características e os modos de produção no webjornalismo, julgue o item a seguir.

É equivocado afirmar que a interatividade surgiu com a Internet. No entanto, as formas de interação crescem exponencialmente do ponto de vista do alcance e da velocidade a partir da introdução das tecnologias digitais. 

Considerando as características e os modos de produção no webjornalismo, julgue o item a seguir.

A hipertextualidade permite uma escrita não sequencial e a criação de um texto que se bifurca, ou seja, que permite que o leitor escolha seu percurso e realize a leitura de forma interativa, escolhendo entre blocos de textos que se conectam por nexos.

Considerando as características e os modos de produção no webjornalismo, julgue o item a seguir.

A pirâmide deitada, no webjornalismo, apresenta quatro níveis de leitura – unidade base; explicação; contextualização; e exploração – e substitui por completo o uso da pirâmide invertida no meio digital. 

Considerando as características e os modos de produção no webjornalismo, julgue o item a seguir.

No chamado período perceptivo, o webjornalismo ainda aproveitava ou se baseava nos textos do meio impresso, mas começava a incorporar links, explorar recursos de hipertexto e incluir mecanismos de interação (como e‑mails e fóruns).