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Q51977 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo:

I. Exoneração é penalidade aplicada ao servidor em razão de infração funcional grave.
II. Tanto a demissão, quanto a exoneração são atos administrativos que ocasionam a extinção do vínculo estatutário do servidor público.
III. São exemplos de formas de provimento que ocasionam a vacância de cargos: a promoção e a readaptação.
IV. No caso de cargo em comissão, pode a Administração exonerar ex officio o servidor se não satisfeitas as condições do estágio probatório.

Afrontam o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Federais apenas as afirmativas:
Alternativas
Q51975 Direito Administrativo
Imagem 005.jpg

Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público. Com apoio ao esquema acima, que apresenta diversas formas de provimento recepcionadas pelo ordenamento jurídico vigente, responda as questões 29, 30, 31, 32 e 33 a seguir:

Gusmão, nascido em 1936, aposentou-se voluntariamente aos 68 (sessenta e oito) anos de idade. No ano em curso, solicitou reversão para o cargo que ocupava. Contudo, a Administração negou o pedido, embora haja cargo vago atualmente e, por conseguinte, interesse na reversão do servidor. Considerando que Gusmão atende aos requisitos para o retorno à atividade por interesse da Administração (artigo 25, inciso II, da Lei nº. 8112/1990), esta negou-lhe o pedido pois:
Alternativas
Q51971 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Os percentuais mínimos de cargos em comissão e funções comissionadas destinados para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União são, respectivamente:
Alternativas
Q51970 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
"O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção". Acerca destes dois institutos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q51969 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Lei Federal nº. 11416, de 15 de dezembro de 2006, dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, quais sejam, aquelas constituídas pelo rol de cargos de provimento efetivo apresentados em seu artigo 2º. Marque a alternativa que corresponde ao correto preenchimento das lacunas do quadro a seguir, considerando a descrição sintética das áreas de atividade e a descrição sintética das atribuições dos cargos:

Imagem 004.jpg
Alternativas
Q51968 Noções de Informática
A parte palpável, a qual pode-se tocar e ver, o equipamento propriamente dito incluindo os periféricos de entrada e saída de um computador, é também conhecida como:
Alternativas
Q51967 Noções de Informática
A parte de sistemas e programas de um microcomputador é denominada:
Alternativas
Q51966 Noções de Informática
Assinale o significado correto da sigla CPU:
Alternativas
Q51964 Noções de Informática
São periféricos de saída e entrada (Misto) de um computador:
Alternativas
Q51961 Português
É correto afirmar que está de acordo com a norma culta:
Alternativas
Q51960 Português
"o homem chega a desanimar da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".


No trecho destacado anteriormente podemos perceber o uso correto da preposição "a". Sabe-se que o mesmo NÃO ocorre em:
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPC - ES
Q1233930 Noções de Informática
Considerando os conceitos de Internet, intranet, correio eletrônico e, ainda, o Internet Explorer 6 (IE6), julgue o item que segue
O IE6 disponibiliza ferramenta que permite mostrar o histórico dos acessos à Internet.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPC - ES
Q1209736 Português
Julgue o próximo item quanto à correção gramatical. 
Diversos benefícios são pagos ao trabalhador brasileiro pela previdência social para garantir a sua fonte de renda, em caso de doença e morte. 
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPC - ES
Q1209725 Português
Julgue o próximo item quanto à correção gramatical. 
O trabalhador brasileiro, é beneficiado, pelo seguro público pago pela previdência social, se perder a capacidade pelo trabalho. 
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPC - ES
Q1209704 Português
Julgue o próximo item quanto à correção gramatical. 
Aqueles que não tem carteira assinada podem filiarem-se ao INSS e serem amparados pela previdência social.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPC - ES
Q1209701 Português
Julgue o próximo item quanto à correção gramatical. 
O contribuinte assegurado precisa contribuir, regularmente ao INSS, para receber o benefício. 
Alternativas
Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ
Q1206502 Direito Constitucional
Em setembro de 2006, quando do julgamento de Habeas Corpus, impetrado por detento do Estado de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do §1º do art.2º da Lei 8.072/90, que vedava a progressão de regime a condenados pela prática de crimes hediondos. Em dezembro último, o Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Rio Branco/AC indeferiu pedido de progressão de regime em favor de Miguel, condenado a pena de reclusão em regime integralmente fechado em decorrência da prática de crime hediondo.
A referida declaração de inconstitucionalidade do §1º do art.2º da Lei 8.072/90 foi proferida no âmbito do controle:
Alternativas
Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ
Q1206403 Direito Penal
Em setembro de 2006, quando do julgamento de Habeas Corpus, impetrado por detento do Estado de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do §1º do art.2º da Lei 8.072/90, que vedava a progressão de regime a condenados pela prática de crimes hediondos. Em dezembro último, o Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Rio Branco/AC indeferiu pedido de progressão de regime em favor de Miguel, condenado a pena de reclusão em regime integralmente fechado em decorrência da prática de crime hediondo.
Miguel, inconformado com o indeferimento do pedido de progressão de regime pelo Juízo da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, propõe medida judicial para impugnação da decisão. O veículo processual e o órgão jurisdicional que melhor solução apresentam para o caso, segundo o ordenamento jurídico constitucional, são:
Alternativas
Q168364 Direito Sanitário
Com relação aos avanços da ciência e da tecnologia, julgue os
itens que se seguem.

Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados já são considerados bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária pela ANVISA.
Alternativas
Q168363 Direito Sanitário
Com relação aos avanços da ciência e da tecnologia, julgue os
itens que se seguem.

A avaliação, o registro e a fiscalização de produtos, atividades e projetos relacionados a organismos geneticamente modificados são competências do Ministério de Ciência e Tecnologia e da ANVISA.
Alternativas
Respostas
11361: E
11362: C
11363: E
11364: C
11365: B
11366: D
11367: C
11368: B
11369: C
11370: A
11371: E
11372: C
11373: C
11374: E
11375: E
11376: E
11377: E
11378: A
11379: C
11380: E