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Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta incorretamente os direitos relacionados à saúde.
Entre as diretrizes da Política de Educação Permanente em Saúde (EPS), estabelecidas pela Portaria nº 278/2014, está(ão):
I. Fomentar práticas educacionais em espaços coletivos de trabalho, fortalecendo o trabalho em equipes multiprofissionais.
II. Favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilização nos processos de trabalho do Ministério da Saúde.
III. Incentivar a centralização das decisões, desconsiderando o trabalho em equipe e a gestão compartilhada entre os profissionais
É CORRETO o que se afirma em:
Em relação ao uso da linguagem nesse trecho, é correto afirmar que ele se caracteriza pelo emprego de:
Assinale a alternativa correta quanto à nova pontuação sem alteração do sentido original da frase.
De acordo com a regência verbal, o verbo destacado na frase classifica-se como:
Assinale a alternativa em que o vocábulo destacado corresponde a um advérbio simples de tempo que expressa atualidade.
Sintaticamente, o termo destacado trata-se de:
Com base no texto, assinale a alternativa correta quanto à tipologia e ao gênero textual.
De acordo com o texto base, assinale a alternativa correta.
O verbo destacado na frase encontra-se conjugado no:
De acordo com as regras de acentuação, é correto afirmar que há:
Para os efeitos da referida Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência (1ª parte). Segundo as disposições do § 2º do art. 18 da referida Lei Complementar, a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho (2ª parte). De acordo com o disposto no art. 19, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de 70% da receita corrente líquida, na esfera municipal (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
De acordo com o disposto no art. 2º, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de determinação, da eficácia e da moralidade (1ª parte). Segundo as disposições do art. 11 da referida Lei, a receita orçamentária se classificará nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital (2ª parte). De acordo com o disposto no art. 12, as despesas capitais compreendem os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O cabeçalho é utilizado apenas na primeira página do documento, centralizado na área determinada pela formatação (1ª parte). Segundo o referido manual, no cabeçalho deverão constar os seguintes elementos: brasão de Armas da República, no topo da página; nome do órgão principal; nomes dos órgãos secundários, quando necessários, da maior para a menor hierarquia; espaçamento: entrelinhas simples (1,0) (2ª parte). De acordo com o referido manual, os dados do órgão, tais como endereço, telefone, endereço de correspondência eletrônica, sítio eletrônico oficial da instituição, podem ser informados no rodapé do documento, centralizados (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório (1ª parte). Segundo definições da referida lei, o credenciamento é um dos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações que consiste em um processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados (2ª parte). De acordo com o disposto no inciso LII do art. 6º da referida Lei, o sítio eletrônico oficial é o sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
1. Advertência.
2. Multa.
3. Rescisão do vínculo com o poder público.
4. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 anos.
5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: