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Q437109
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tecnologista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Agrícola | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Pecuária | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Socioeconômica | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Cartografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Edição de Vídeo | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geoprocessamento |
Q437109 Português
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No trecho “Seus antecedentes são os estereótipos que taxaram homens livres e pobres como vagabundos depois da Abolição, e que estigmatizavam o escravo como preguiçoso” (l 39-42), o vocábulo destacado estabelece vínculo entre a palavra “antecedentes” e uma expressão que a precede.

Essa expressão é:
Alternativas
Q437108
Português Sintaxe , Uso dos conectivos ,
Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tecnologista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Estatística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Análise e Desenvolvimento de Aplicações | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Agrícola | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Pecuária | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Socioeconômica | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Cartografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Edição de Vídeo | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geoprocessamento |
Q437108 Português
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Um exemplo do texto em que a palavra destacada estabelece sentido de hipótese está em:
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Q437107
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Estatística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Análise e Desenvolvimento de Aplicações | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar |
Q437107 Português
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No trecho “estigmatizavam o escravo como preguiçoso, leniente, lascivo e que, portanto, só trabalharia sob a coerção mais absoluta” (l 42-44), a forma verbal destacada tem o papel de
Alternativas
Q437105
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tecnologista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Estatística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Análise e Desenvolvimento de Aplicações | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Agrícola | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Pecuária | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Socioeconômica | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Cartografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Edição de Vídeo | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geoprocessamento |
Q437105 Português
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A estratégia utilizada na defesa do ponto de vista exposto no quarto parágrafo pode ser sintetizada da seguinte forma:
Alternativas
Q437104
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tecnologista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Agrícola | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Pecuária | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Socioeconômica | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Cartografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Edição de Vídeo | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geoprocessamento |
Q437104 Português
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Uma das vantagens apontadas pelo livro resenhado no texto, em relação ao funcionamento do programa BF, é a responsabilização individual, que teria a possibilidade de romper arranjos estruturais de reprodução da pobreza através das gerações

Dois elementos primordiais, presentes no 5° parágrafo, que garantem essa reprodução são
Alternativas
Q437103
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Estatística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Análise e Desenvolvimento de Aplicações | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar |
Q437103 Português
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De acordo com o autor do texto, um efeito do Bolsa Família no processo eleitoral pode ter sido o seguinte:
Alternativas
Q437102
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tecnologista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Estatística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Análise e Desenvolvimento de Aplicações | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Agrícola | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Pecuária | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Socioeconômica | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Cartografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Edição de Vídeo | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geoprocessamento |
Q437102 Português
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As características apontadas pelo texto como principais para assegurar a institucionalização do Bolsa Família são o
Alternativas
Q437101
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Provas: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Analista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tecnologista | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Arquivologia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte Operacional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Designer Institucional | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Suporte à Comunicação e Rede | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Ciências Contábeis | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Agrícola | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Pecuária | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Análise Socioeconômica | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Cartografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Edição de Vídeo | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geografia | CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Tecnologista - Geoprocessamento |
Q437101 Português
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A referência a alguns cartazes presentes nas manifestações de junho deste ano, no primeiro parágrafo, tem como objetivo acentuar a seguinte contribuição do livro resenhado:
Alternativas
Q1226225
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1226225 Direito Financeiro
A respeito dos princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição da República de 1988 e legislação correlata, julgue o item subseqüente.   O princípio da unidade é flagrantemente desobedecido no Brasil, haja vista a existência de múltiplos orçamentos elaborados de forma independente, como o orçamento monetário.
Alternativas
Q1226170
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1226170 Direito Financeiro
A respeito dos princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição da República de 1988 e legislação correlata, julgue o item subseqüente.   A existência do orçamento plurianual de investimentos não fere o princípio da anualidade.
Alternativas
Q1226125
Administração Financeira e Orçamentária Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1226125 Administração Financeira e Orçamentária
A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas na própria Constituição da República, que criam institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. Em 4/5/2000 foi promulgada a Lei Complementar n.o 101, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que introduziu uma nova série de regras e conceitos, referentes às etapas do processo orçamentário brasileiro, em todos os níveis da Federação. Acerca do tema, julgue o item a seguir.
O suprimento de fundos constitui-se em modalidade simplificada de execução de despesa e consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de despesa que antecede ao empenho na dotação própria, que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira.
Alternativas
Q1224422
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1224422 Direito Administrativo
A União concedeu subvenção social a uma autarquia municipal de caráter assistencial. O objetivo da referida subvenção era o custeio dos estudos de alunos oriundos de famílias carentes daquele município. A autarquia empregou os recursos da subvenção social nas obras de ampliação de uma escola técnica, de propriedade da entidade. As obras foram contratadas mediante convite, de valor superior ao estabelecido na Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 — para aquela modalidade licitatória, sendo que o vencedor do certame foi a construtora que cotou o menor preço, entre as duas únicas licitantes que apresentaram propostas válidas.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item seguinte.
Houve desvio de finalidade na utilização dos recursos mencionados, visto que recursos provenientes de subvenção social destinam-se a cobrir despesas de custeio, não podendo ser utilizados para financiar despesas com construção, ampliação, aquisição de imóveis, aquisição de material permanente e demais despesas de capital e investimento.
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Q1224233
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1224233 Direito Administrativo
A União concedeu subvenção social a uma autarquia municipal de caráter assistencial. O objetivo da referida subvenção era o custeio dos estudos de alunos oriundos de famílias carentes daquele município. A autarquia empregou os recursos da subvenção social nas obras de ampliação de uma escola técnica, de propriedade da entidade. As obras foram contratadas mediante convite, de valor superior ao estabelecido na Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 — para aquela modalidade licitatória, sendo que o vencedor do certame foi a construtora que cotou o menor preço, entre as duas únicas licitantes que apresentaram propostas válidas.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item seguinte.
De acordo com a legislação federal atinente às licitações, quando, no convite, não for possível a obtenção de, no mínimo, três propostas válidas, é necessária a repetição do certame, salvo se a impossibilidade de obtenção desse número de propostas válidas, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for devidamente justificada no processo.
Alternativas
Q1224174
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1224174 Direito Administrativo
A União concedeu subvenção social a uma autarquia municipal de caráter assistencial. O objetivo da referida subvenção era o custeio dos estudos de alunos oriundos de famílias carentes daquele município. A autarquia empregou os recursos da subvenção social nas obras de ampliação de uma escola técnica, de propriedade da entidade. As obras foram contratadas mediante convite, de valor superior ao estabelecido na Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 — para aquela modalidade licitatória, sendo que o vencedor do certame foi a construtora que cotou o menor preço, entre as duas únicas licitantes que apresentaram propostas válidas.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item seguinte.
Não há óbice legal na adoção de convite para a licitação mencionada, pois as entidades pertencentes à administração municipal indireta não estão sujeitas obrigatoriamente às disposições da Lei de Licitações e Contratos, devendo apenas adotar procedimentos análogos aos estabelecidos pela referida lei.
Alternativas
Q1222490
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1222490 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução que passa por diversos estágios. Com relação a esse tema, julgue o item a seguir, considerando as normas vigentes.
A emissão do empenho tem por conseqüência o abatimento de seu valor da dotação orçamentária total do programa de trabalho, o que torna a quantia empenhada indisponível para nova aplicação. É uma garantia para o fornecedor ou prestador de serviço e gera direito financeiro líquido e certo contra a administração pública.
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Q1222347
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transferências Voluntárias , Destinação Recursos Públicos para o Setor Privado ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1222347 Administração Financeira e Orçamentária
O ajuste das contas públicas é um dos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/200 —; nesse sentido, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recebeu novas e importantes prerrogativas, diversas das originais. Essas novas competências da LDO incluem o(a)
disciplinamento das transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
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Q1211593
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1211593 Direito Constitucional
A respeito dos princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição da República de 1988 e legislação correlata, julgue o item subseqüente.
A Constituição da República criou a possibilidade de vinculação de receitas como regra geral, desconsiderando o princípio da não-afetação das receitas.
Alternativas
Q1211517
Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro , O Orçamento: Aspectos Gerais , Constituição orçamentária ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1211517 Direito Financeiro
A respeito dos princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição da República de 1988 e legislação correlata, julgue o item subseqüente.
No Brasil, a anualidade do orçamento não foi consagrada nos dispositivos constitucionais, fazendo parte somente do texto da Lei n.o 4.320/1964.
Alternativas
Q1202382
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1202382 Pedagogia
Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988 sacramentou o papel do MEC em relação ao conjunto do sistema educacional brasileiro, ou seja, em síntese, o de formular e coordenar a política nacional de educação, oferecendo apoio técnico e financeiro às unidades da Federação.
Alternativas
Q1195000
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1195000 Direito Financeiro
A LDO para determinado exercício estabeleceu expressamente que não poderiam ser destinados recursos para atender a despesas com início de construção, ampliação, reforma ou aquisição de imóveis residenciais e com aquisição de mobiliário e equipamentos para unidades residenciais. No orçamento daquele mesmo exercício de determinada empresa pública federal, que não recebe recursos do orçamento da União, consta dotação orçamentária para investimento com aquisição de terreno, construção de imóvel e compra de móveis e equipamentos para instalação da sede da empresa em determinada localidade, incluídas no projeto a construção da residência funcional e a aquisição do respectivo mobiliário para moradia do dirigente regional da empresa na localidade.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considerando que a empresa pública de que cuida a situação em apreço não recebe recursos do orçamento da União, seus investimentos não constam da LOA, sendo incluídos apenas no programa de dispêndios globais das empresas estatais, aprovado anualmente por decreto do presidente da República.
Alternativas
Respostas
241: E
242: B
243: C
244: A
245: D
246: C
247: A
248: B
249: E
250: E
251: E
252: C
253: C
254: E
255: E
256: C
257: E
258: E
259: C
260: E
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