Home Concursos Públicos Questões Q1205798 Com base na redação vigente do artigo 165 da Constituição Fe... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1205798 Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União , Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: APEX Brasil Q1205798 Direito Constitucional Com base na redação vigente do artigo 165 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A Com base na redação vigente do artigo 165 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. B Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. C A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União possui alguma participação do capital social. D Os orçamentos anuais são estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Legislativo. E Os orçamentos da seguridade social, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro