A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue o item a seguir.

O juiz agiu corretamente ao deferir a medida judicial, uma vez que a conduta dos alunos não encontra amparo no direito fundamental à liberdade de expressão e de livre reunião e manifestação.

Nessa situação hipotética,

Mauro não agiu com abuso de poder.

Nessa situação hipotética,

de acordo com a Lei n.º 9.784/1999 — que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal —, o recurso apresentado pelos servidores que se sentiram prejudicados não deverá ser conhecido pela autoridade competente em razão da sua intempestividade.

Nessa situação hipotética,

ao editar a referida portaria, Mauro violou os princípios da legalidade e da impessoalidade.

Nessa situação hipotética,

a portaria editada por Mauro contém vício nos elementos competência e objeto.

A exploração e operação de determinado aeroporto foi transferida pelo governo federal para um consórcio de empresas pelo prazo de vinte anos. Em determinado dia, durante a vigência da execução desse serviço público pelo consórcio, uma passageira sofreu um acidente grave em esteira rolante do aeroporto, a qual se encontrava em manutenção devidamente sinalizada. A passageira, por estar enviando mensagem no aparelho celular, não observou a sinalização relativa à manutenção da esteira.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item subsequente.

Na situação descrita, a transferência do referido serviço público para o consórcio terá obedecido à legislação pertinente se tiver sido realizada por meio de contrato de permissão de serviço público.

A exploração e operação de determinado aeroporto foi transferida pelo governo federal para um consórcio de empresas pelo prazo de vinte anos. Em determinado dia, durante a vigência da execução desse serviço público pelo consórcio, uma passageira sofreu um acidente grave em esteira rolante do aeroporto, a qual se encontrava em manutenção devidamente sinalizada. A passageira, por estar enviando mensagem no aparelho celular, não observou a sinalização relativa à manutenção da esteira.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item subsequente.

Caso se comprove que o acidente decorreu de culpa exclusiva da passageira, o consórcio de empresas não responderá civilmente pelo acidente.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir.

Se, em vez do âmbito municipal, a situação em apreço tivesse ocorrido no âmbito da administração pública distrital, de acordo com a Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais), a conduta de Mauro se enquadraria como infração média do grupo I.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir.

A conduta de Mauro constitui ato de improbidade administrativa.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir.

A sobrinha de Mauro poderá ser responsabilizada criminalmente.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir.

O prefeito agiu em desconformidade com a lei ao usar verbas do FUNDEB para compra de insumos hospitalares destinados à assistência médico-odontológica das crianças.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir.

A criação de um órgão denominado setor de aquisições na citada prefeitura constitui exemplo de desconcentração.

Com relação aos elementos constitutivos da operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item seguinte.

A avaliação das redes de educação básica deve ocorrer entre os pares, aos quais cabe elaborar o relatório das condições da unidade escolar.

Com relação aos elementos constitutivos da operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item seguinte.

Os elementos constitutivos que viabilizam a operacionalização dessas diretrizes são: o projeto político-pedagógico; o regimento escolar; o sistema de avaliação; a gestão democrática; a organização da escola; o professor; e o programa de formação docente.

Com relação aos elementos constitutivos da operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item seguinte.

Como instrumento de execução do projeto político-pedagógico, o regimento escolar é único no sistema de educação pública e é estabelecido pela secretaria de educação de cada estado federado.

Julgue o item subsequente, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

As diretrizes curriculares em questão constituem um conjunto de recomendações de cunho educacional sobre os objetivos, conteúdos e orientações didáticas direcionadas às escolas.

Julgue o item subsequente, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

A escola de qualidade social elege, como eixo central, o estudante e a aprendizagem, sendo o seu padrão da qualidade do ensino garantido pelo pleno acesso, pela inclusão e pela permanência dos sujeitos na escola, o que acarreta redução da evasão, da retenção e da distorção entre idade, ano e série.

Julgue o item subsequente, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

As diretrizes em questão têm como fundamento o compromisso com a educação integral de todos, atendendo às dimensões orgânica, sequencial e articulada da educação básica.

Julgue o item subsequente, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

As referidas diretrizes foram elaboradas à luz dos princípios constitucionais e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e se operacionalizam no princípio da gestão tecnocrática.

Considerando os pressupostos do Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue o item a seguir.

O Currículo em Movimento da SEE/DF compreende que a função formativa da avaliação é a mais adequada ao projeto de educação pública democrática e emancipatória.