Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A Comissão de Ética poderá aplicar ao servidor faltoso a pena de censura, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A conduta negligente do servidor público pode ensejar dano moral aos usuários dos serviços públicos. 

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

O servidor público deve prestar toda a sua atenção às ordens de seus superiores, velando atentamente para seu cumprimento, inclusive aquelas manifestamente ilegais, pois não compete a ele aferir o elemento ético da conduta de seu superior.

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A probidade constitui um elemento indispensável para que o servidor público exerça suas funções com base nos princípios éticos.

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A Comissão de Ética será integrada por um servidor ou por empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, a ser designado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade.

Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

O Código de Ética do Servidor Público regula as relações do servidor com seus colegas de profissão, o que não se estende aos usuários dos serviços públicos.

Quanto à ética e à democracia, em especial o exercício da cidadania, julgue o item.

O direito de votar e de ser votado para os cargos de mandado eletivo constitui elemento da cidadania. 

Quanto à ética e à democracia, em especial o exercício da cidadania, julgue o item.

A participação política do indivíduo nas decisões do Estado que possam influenciar na vida da sociedade e no interesse público constitui um exemplo de exercício da cidadania.

A respeito da ética e da moral, julgue o item.

Além de serem palavras sinônimas, os conceitos de ética e de moral possuem idênticos significados, elementos e características, pois ambas palavras buscam explicar, de modo científico, o comportamento humano em sociedade.

A respeito da ética e da moral, julgue o item.

A ética é uma ciência universal que tem por objeto o estudo dos costumes sociais de uma comunidade.

A respeito da ética e da moral, julgue o item.

A moral é permanente, fundamenta‑se em um código de normas e não sofre influências da sociedade, cabendo‑lhe uma análise fundamentada do comportamento humano individual. 

A respeito da ética e da moral, julgue o item.

Na concepção da ética utilitarista, determinadas condutas podem relativizadas, ainda que contrárias a seus princípios, quando as consequências forem benéficas à sociedade.

A Constituição Federal de 1988 faz referência à Administração Pública e aos servidores públicos em seu texto. Considerando essa informação, julgue o item.

Os estados poderão estabelecer, mediante lei, forma de contagem de tempo de contribuição fictício para fins de aposentadoria do servidor público. 

A Constituição Federal de 1988 faz referência à Administração Pública e aos servidores públicos em seu texto. Considerando essa informação, julgue o item.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. 

Em relação aos direitos sociais e à nacionalidade, constantes na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, poderão ser brasileiros naturalizados, desde que requeira a naturalização.

Em relação aos direitos sociais e à nacionalidade, constantes na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, exclui eventuais indenizações a que este esteja obrigado, quando incorrer em culpa.

Em relação aos direitos sociais e à nacionalidade, constantes na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O seguro‑desemprego será concedido aos trabalhadores rurais, em caso de desemprego involuntário. 

À luz dos direitos e dos deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

À luz dos direitos e dos deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

As associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

À luz dos direitos e dos deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Para fins de investigação criminal ou instrução processual penal e por determinação judicial, o sigilo das comunicações telefônicas poderá ser violado, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.