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Q265043 Direito Administrativo
A Lei no 8.112/90, dispõe que ao servidor público é proibido

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Q265042 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público, entre outras hipóteses, decorrerá de

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Q265041 Direito Administrativo
É requisito básico para investidura nos cargos públicos em geral:

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Q264923 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a
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Q264922 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a
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Q264921 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A determinação de inclusão em pauta de julgamento de agravo regimental ao Órgão Especial contra decisão do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho compete
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Q264920 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Durante o período de férias, o Presidente do TST poderá convocar, se urgente, sessão extraordinária, com antecedência de
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Q264919 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado
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Q88218 Noções de Primeiros Socorros
Em caso de atendimento emergencial a uma pessoa que supostamente tenha sofrido uma parada cardiorrespiratória, é importante que
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Q88217 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito das classes de incêndio e os tipos de extintores, analise as afirmativas a seguir:
I. A água pressurizada é de grande eficiência na classe de incêndio C.
II. O pó químico seco deve ser usado primordialmente na classe de incêndio A.
III. O gás carbônico é inútil na classe de incêndio B.

Assinale
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Q88216 Ética na Administração Pública
Em relação ao comportamento ético do profissional de segurança judiciária, analise as afirmativas a seguir:
I. O profissional de segurança judiciária não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
II. O profissional de segurança judiciária deve ser cortês, ter urbanidade. disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social. Entretanto, caso necessário, pode forçar-se a causar-lhes dano moral.
III. O profissional de segurança judiciária deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações morais, ilegais, ou aéticas e denunciá-las.

Assinale
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Q88215 Segurança e Transporte
A fim de bem realizar a segurança física e patrimonial, é importante que o profissional
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Q88214 Segurança e Transporte
Para executar segurança pessoal, o profissional deve, primordialmente, usar técnicas
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Q88212 Direito Penal
De acordo com a Lei 10.826/03, analise as afirmativas a seguir:

I. É permitido o porte de arma de fogo aos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.
II. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
III. As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.

Assinale
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Q88211 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A respeito das atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, analise os itens a seguir:
I. ordenar a organização da pauta dos processos pendentes de julgamento, determinando providências para sua publicação;
II. fixar o horário do expediente do Tribunal e, quando necessário, autorizar a prestação de serviços extraordinários;
III. verificar se as Zonas Eleitorais observam, nos processos e atos eleitorais, os prazos legais;
IV. verificar se os juízes, escrivães e chefes de cartório mantêm perfeição exação no cumprimento de seus deveres;
V. observar se os livros obrigatórios estão sendo corretamente anotados nas Zonas Eleitorais.

Assinale
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Q88210 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em relação às Zonas Eleitorais do Pará, é correto afirmar que
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Q88209 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação à remuneração do servidor do Poder Judiciário da União, é correto afirmar que
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Q88206 Direito Processual Penal
Mévio de Miranda, advogado, ao solicitar os autos do processo judicial que se encontrava em Vara de Justiça do Estado, envolvendo cliente seu, para fins de tirar fotocópias, teve o seu pleito condicionado à apresentação e retenção de sua carteira profissional enquanto estivesse na posse dos autos “como garantia”, conforme foi informado pelo funcionário que realizava o atendimento ao publico.

À luz da legislação pertinente, é correto afirmar que a conduta do servidor público
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Q88205 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito da proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
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Q88199 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresente competência exclusiva do Congresso Nacional.
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Respostas
261: C
262: D
263: D
264: D
265: B
266: E
267: A
268: C
269: E
270: A
271: B
272: C
273: A
274: D
275: A
276: D
277: A
278: D
279: B
280: B