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Q1674762 Direito Sanitário
Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
A Portaria no 2.436/2017 refuta a articulação da Atenção Básica às ações de vigilância em saúde.
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Q1674761 Direito Sanitário
Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
Essa Portaria estabelece algumas diretrizes a serem operacionalizados pela Atenção Básica. Entre elas, verifica-se a fragmentação do sistema e a hierarquização da RAS para enfrentamento de condição de saúde específica.
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Q1674760 Direito Sanitário
Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
Embora não haja ordem e nem grau de importância entre os diferentes pontos da rede, a Atenção Primária à Saúde (APS) tem papel fundamental de ordenar a RAS.
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Q1674759 Direito Sanitário
Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
As RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial.
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Q1674758 Direito Sanitário
Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
Essa portaria foi pioneira em discutir a organicidade institucional dos sistemas em redes de atenção.
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Q1674757 Direito Sanitário
A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) tem sido construída há muitas décadas por diversos setores da sociedade, como gestores, movimentos sociais, professores e estudantes de saúde coletiva, inexistindo participação do Conass e Conasems nesse processo.
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Q1674756 Direito Sanitário
A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para auxiliar no custeio das respectivas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União. Os Conselhos de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem os respectivos estatutos.
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Q1674755 Direito Sanitário
A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) têm autonomia para aprovar regulamentos próprios de compras de bens e serviços, bem como de contratação de pessoal.
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Q1674754 Direito Sanitário
A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
Cada comissão tem, exclusivamente, representações de gestores e trabalhadores do SUS.
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Q1674753 Direito Sanitário
A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Acerca do exposto, julgue os itens a seguir. 
As comissões intersetoriais têm como objetivo assessorar o plenário do CNS na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas de saúde, reiterando os princípios do SUS e do controle social.
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Q1674752 Direito Administrativo
A Lei no 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da administração pública. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. 
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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Q1674748 Saúde Pública
Segundo a Fiocruz, o termo “Reforma Sanitária” foi usado pela primeira vez no país em função da reforma sanitária italiana. A expressão ficou esquecida por um tempo até ser recuperada nos debates prévios à 8ª Conferência Nacional de Saúde, quando foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde.

 Quanto à reforma sanitária, julgue os itens a seguir. 
A criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) foi um dos principais pontos da reforma sanitária. Por meio desse centro, foram desenvolvidos estudos voltados à saúde privada brasileira, estimulando um modelo de atenção centrado no médico mais efetivo.
Alternativas
Q1674747 Saúde Pública
Segundo a Fiocruz, o termo “Reforma Sanitária” foi usado pela primeira vez no país em função da reforma sanitária italiana. A expressão ficou esquecida por um tempo até ser recuperada nos debates prévios à 8ª Conferência Nacional de Saúde, quando foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde.

 Quanto à reforma sanitária, julgue os itens a seguir. 
Diversos questionamentos se realizaram no período da reforma sanitária. Entre eles, houve o movimento dos médicos residentes na luta por direitos trabalhistas.
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Q1674746 Saúde Pública
Segundo a Fiocruz, o termo “Reforma Sanitária” foi usado pela primeira vez no país em função da reforma sanitária italiana. A expressão ficou esquecida por um tempo até ser recuperada nos debates prévios à 8ª Conferência Nacional de Saúde, quando foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde.

 Quanto à reforma sanitária, julgue os itens a seguir. 
A reforma sanitária ficou conhecida como um movimento originado por grupos que tinham, nos respectivos focos de estudos, a modificação do modelo médico brasileiro, desestimulando o modelo médico social, pois os referidos grupos pensavam que ele não concebia a saúde de forma integral.
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Q1674745 Saúde Pública
O interesse na análise de política tem crescido continuamente nos últimos anos. Iniciado nos Estados Unidos, nos anos 60, o movimento de políticas públicas partiu de duas vertentes de interesse. Em primeiro lugar, a escala e a aparente intratabilidade dos problemas frente aos quais se colocam governos de sociedades industrializadas ocidentais levaram fazedores de política a buscar ajuda para a solução daqueles problemas. Em segundo lugar, pesquisadores acadêmicos, particularmente em ciências sociais, progressivamente voltaram suas atenções a questões relacionadas às políticas públicas.

HAM, C., HILL, M. The policy process in the modern capitalist state. 2. ed. Londres: Harvester Wheatsheaf, 1993.

Acerca da análise de políticas públicas, julgue os itens a seguir. 
São três pilares importantes em análise de política: a descoberta do que os governos fazem; o motivo disso; e o impacto que essa política causa, explicando assim as causas e consequências da ação governamental.
Alternativas
Q1674744 Saúde Pública
O interesse na análise de política tem crescido continuamente nos últimos anos. Iniciado nos Estados Unidos, nos anos 60, o movimento de políticas públicas partiu de duas vertentes de interesse. Em primeiro lugar, a escala e a aparente intratabilidade dos problemas frente aos quais se colocam governos de sociedades industrializadas ocidentais levaram fazedores de política a buscar ajuda para a solução daqueles problemas. Em segundo lugar, pesquisadores acadêmicos, particularmente em ciências sociais, progressivamente voltaram suas atenções a questões relacionadas às políticas públicas.

HAM, C., HILL, M. The policy process in the modern capitalist state. 2. ed. Londres: Harvester Wheatsheaf, 1993.

Acerca da análise de políticas públicas, julgue os itens a seguir. 
A implementação e o aprimoramento da política pública de saúde podem estar relacionados com o valor de investimento e de custeio destinado a essa estratégia. Assim, o planejamento financeiro, com base em fundamentações econômicas consistentes, torna-se um importante fator na manutenção da estratégia da política.
Alternativas
Q1674743 Saúde Pública
O interesse na análise de política tem crescido continuamente nos últimos anos. Iniciado nos Estados Unidos, nos anos 60, o movimento de políticas públicas partiu de duas vertentes de interesse. Em primeiro lugar, a escala e a aparente intratabilidade dos problemas frente aos quais se colocam governos de sociedades industrializadas ocidentais levaram fazedores de política a buscar ajuda para a solução daqueles problemas. Em segundo lugar, pesquisadores acadêmicos, particularmente em ciências sociais, progressivamente voltaram suas atenções a questões relacionadas às políticas públicas.

HAM, C., HILL, M. The policy process in the modern capitalist state. 2. ed. Londres: Harvester Wheatsheaf, 1993.

Acerca da análise de políticas públicas, julgue os itens a seguir. 
A análise das políticas públicas fundamenta-se em conhecimentos da ciência social para solucionar problemas governamentais e influenciar tomadas de decisões.
Alternativas
Q1674742 Odontologia
No âmbito do Previne Brasil, as ações de gestão local podem colaborar no alcance das metas para os indicadores de desempenho.

A respeito desse assunto no contexto da gestão de políticas públicas para a saúde, julgue os itens a seguir. 
Deve-se orientar o diálogo entre equipes de Saúde Bucal e Saúde da Família acerca do monitoramento e do acompanhamento das gestantes do território, almejando que lhes seja ofertada, minimamente, uma consulta odontológica nessa fase da vida, além das consultas do pré-natal com médico e enfermeiro.
Alternativas
Q1674741 Odontologia
No âmbito do Previne Brasil, as ações de gestão local podem colaborar no alcance das metas para os indicadores de desempenho.

A respeito desse assunto no contexto da gestão de políticas públicas para a saúde, julgue os itens a seguir. 
O registro de consultas odontológicas realizadas pelo cirurgião-dentista às gestantes da Atenção Primária à Saúde não compõe os indicadores de pagamento por desempenho do programa Previne Brasil.
Alternativas
Q1674740 Odontologia
No âmbito do Previne Brasil, as ações de gestão local podem colaborar no alcance das metas para os indicadores de desempenho.

A respeito desse assunto no contexto da gestão de políticas públicas para a saúde, julgue os itens a seguir. 
Deve-se determinar que as equipes inseridas na Atenção Primária à Saúde utilizem somente o PEC para registro de informação quanto aos acompanhamentos, visto que o sistema de informação utilizado para mensurar o indicador, o Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (Sisab), não recebe informações de outros formatos de prontuário.
Alternativas
Respostas
761: E
762: E
763: C
764: C
765: E
766: E
767: C
768: C
769: E
770: C
771: E
772: E
773: C
774: E
775: C
776: C
777: C
778: C
779: E
780: E