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Uma das medidas adotadas em relação ao ajuste fiscal foi
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Por contar com grande participação de fontes renováveis, que dependem intrinsicamente do comportamento das variáveis climáticas, o sistema energético brasileiro precisa se preparar em relação a vulnerabilidades decorrentes de variações nos padrões de temperatura, precipitação, vento e insolação ao longo do território nacional que, em última instância, podem impactar a distribuição dos recursos renováveis e a oferta de energia.
II. A bioeletricidade, em especial aquela proveniente do bagaço de cana, apresenta potencial de aproveitamento para produção de energia elétrica no SIN bastante competitivo. A bioeletricidade proveniente do bagaço de cana possui um “negócio” multicommodity, envolvendo a comercialização de quatro produtos: açúcar, etanol, eletricidade e créditos de carbono.
III. A mudança climática global não impacta a indústria de energia eólica por não ser influenciada pelo clima regional, não afetando a variabilidade anual das velocidades do vento, dos índices de vento e da densidade de energia.
Está correto o que se afirma em
A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O biometano obtido de resíduos essencialmente orgânicos é aquele proveniente das atividades agrossilvopastoris ou de certas atividades comerciais como alimentos descartados por bares e restaurantes, gás de aterro sanitário e gás proveniente de estações de tratamento de esgoto.
( ) Biometano é um biocombustível gasoso obtido a partir do processamento do biogás. Por sua vez, o biogás é originário da fermentação de material orgânico composto principalmente de metano e dióxido de carbono (CO2).
( ) O biometano é obtido após as etapas de purificação do biogás e reúne características que o torna intercambiável com o gás natural em todas as suas aplicações ou passível de ser transportado na forma de gás comprimido por meio de caminhão-feixe (gasoduto virtual) ou na forma de gás liquefeito, denominado biometano liquefeito – Bio-GNL.
As afirmativas são, respectivamente,
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Com o objetivo de proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos combustíveis, a ANP mantém dois programas para monitorar constantemente a conformidade da gasolina, etanol e óleo diesel e dos óleos lubrificantes comercializados na revenda: o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos e o Programa de Monitoramento dos Lubrificantes.
II. Para o controle de qualidade dos produtos importados, a ANP contrata firmas inspetoras que deverão certificar a qualidade do produto.
III. A ANP analisa e autoriza o uso experimental de novos combustíveis, dentro de parâmetros de segurança e eficácia. A pesquisa e eventual introdução de novos produtos têm dado abertura para diversificação da matriz energética, com o surgimento de combustíveis mais limpos, tais como o gás natural veicular, o biometano e os biocombustíveis de aviação.
Está correto apenas o que se afirma em
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Nas exportações, a CFEM incidirá sobre a receita calculada, considerada como base de cálculo, no mínimo, o preço parâmetro definido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
II. A CFEM incidirá no consumo, sobre a receita bruta calculada, considerado o preço corrente do bem mineral, ou de seu similar, no mercado local, regional, nacional ou internacional, conforme o caso, ou o valor de referência, definido a partir do valor do produto final obtido após a conclusão do respectivo processo de beneficiamento.
III. A CFEM não incide sobre a extração sob o regime de permissão de lavra garimpeira.
Está correto o que se afirma em
Sobre captura, armazenamento e utilização do dióxido de carbono (CCUS), analise as afirmativas a seguir.
I. A implementação das atividades que formam a cadeia de CCUS requer a edição de um marco regulatório específico para o seu desenvolvimento no Brasil, especialmente no que se refere à etapa de armazenamento de CO2, uma vez que esta etapa da cadeia inaugura novos usos para o subsolo brasileiro, que podem representar custos e riscos econômicos para o operador.
II. O processo se inicia com a separação e captura do CO2 de misturas gasosas, principalmente de fontes industriais altamente emissoras e de plantas de geração de energia elétrica. As plantas produtoras de biocombustíveis não se configuram como altamente emissoras de CO2 e não são consideradas no processo.
III. O CO2 capturado é comprimido e transportado até o local em que será realizado o armazenamento. Ele será injetado no subsolo, em grandes profundidades, para ser armazenado em formações rochosas – como reservatórios de petróleo e gás depletados, camadas profundas de carvão ou aquíferos salinos profundos.
Está correto o que se afirma em
I. Após as etapas de purificação do biogás, resulta o biometano com elevado teor de metano em sua composição, que reúne características que o torna intercambiável com o gás natural em todas as suas aplicações ou passível de ser transportado na forma de gás comprimido por meio de caminhão-feixe ou na forma de gás liquefeito, denominado biometano liquefeito - Bio-GNL.
II. O biogás é uma alternativa de combustível vantajosa para atender à demanda mundial por energia competitiva e fontes de energia neutras em carbono. Além disso, projetos com utilização de biogás e biometano são elegíveis para geração de créditos de carbono.
III. O biogás pode ser utilizado para gerar energia elétrica de base e, quando há oferta excedente de energia elétrica é possível utilizá-lo como biometano, o que o torna um energético muito flexível. Esta característica permite considerá-lo também como fonte geradora contínua, ao contrário de outras energias renováveis, que são intermitentes, o que representa consideráveis ganhos operacionais.
Está correto o que se afirma em
O Cade tem as atribuições de analisar e aprovar ou não os atos de concentração econômica, de investigar condutas prejudiciais à livre concorrência e, se for o caso, aplicar punições aos infratores, e de disseminar a cultura da livre concorrência.
Relacione os itens referentes às condutas prejudiciais à concorrência com suas respectivas definições.
1. Concentração Horizontal
2. Monopólio Natural
3. Monopólio
4. Poder de Mercado
5. Concentração Vertical
( ) Situação em que há apenas um fornecedor de determinado bem ou serviço no mercado e esse fornecedor pode diminuir sua produção para elevar os preços até atingir o ponto em que a quantidade produzida, multiplicada pelo preço praticado, gera à empresa o lucro máximo. A elevação artificial dos preços exclui potenciais consumidores do bem ou produto, e por não existirem outras empresas disputando o mercado, o fornecedor não se vê obrigado a buscar inovações tecnológicas e formas mais eficientes de operar.
( ) Operação envolvendo agentes econômicos distintos que ofertam produtos ou serviços pertencentes a etapas diferentes da mesma cadeia produtiva.
( ) Situação observada quando existem elevadas economias de escala ou de escopo em relação ao tamanho do mercado. Em tais condições, torna-se ineficiente ter duas ou mais empresas em operação.
( ) Ocorre em operações que envolvem agentes econômicos distintos que ofertam produtos ou serviços substitutos entre si.
( ) Situação em que uma empresa ou grupo de empresas possui é capaz de manter seus preços sistematicamente acima do nível competitivo de mercado sem com isso perder todos os seus clientes.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP regulará a habilitação dos interessados em exercer a atividade de transporte de gás natural e as condições para a autorização e a transferência de titularidade, observados os requisitos técnicos, econômicos, de proteção ambiental e segurança.
( ) A empresa ou consórcio de empresas constituídos sob as leis brasileiras, com sede e administração no País ou no exterior, poderão receber autorização da ANP para exercer as atividades de importação e exportação de gás natural.
( ) Para todos os fins, o biometano e outros gases intercambiáveis com o gás natural terão tratamento regulatório equivalente ao gás natural, desde que atendidas as especificações estabelecidas pela ANP.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação ao regime de partilha, analise as afirmativas a seguir.
I. Para áreas localizadas no polígono do pré-sal e outras consideradas estratégicas, o CNPE decide se realizará licitações (rodadas de partilha) ou se a Petrobras será contratada diretamente, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética.
II. Caso decida realizar licitações, o CNPE oferece primeiramente à Petrobras a preferência de ser operadora dos blocos a serem contratados. Quando a Petrobras manifesta interesse em atuar na condição de operadora, ela deve informar em quais áreas deseja exercer esse direito, indicando sua participação no consórcio, que não poderá ser inferior a 50%.
III. Os blocos e os parâmetros técnicos e econômicos dos contratos de partilha de produção são definidos pela ANP que também é responsável por promover as licitações.
Está correto o que se afirma em
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O fraturamento hidráulico é uma das técnicas necessárias para exploração e produção de gás não convencional e consiste na perfuração de um poço vertical que, ao alcançar a rocha de interesse (o folhelho), se irradia paralelamente à formação gerando poços horizontais.
II. Após a perfuração dos poços horizontais ocorre a injeção de água sob alta pressão, para formar fraturas no folhelho. O poço é, então, despressurizado fazendo com que os hidrocarbonetos fluam para a superfície junto com a água.
III. Ao final das atividades exploratórias e de produção, o poço é selado e abandonado (processo de descomissionamento).
Está correto o que se afirma em
US$ Bilhões FOB
Exportação Importação
72,7 60,5
O gráfico a seguir apresenta o desempenho da balança comercial do setor mineral do primeiro trimestre de 2021 ao primeiro trimestre de 2022.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Embora a balança comercial do Setor Mineral tenha apresentado saldo superavitário no 01TRI2022, houve queda em comparação ao mesmo período de 2021. O desempenho foi fortemente influenciado pela redução das exportações realizadas para a China, que é o principal comprador do minério de ferro brasileiro.
II. A corrente de comércio do Setor Mineral no 01TRI2022 resultou em 48,5% do total da corrente de comércio brasileiro no período.
III. 41,2% do total do saldo superavitário da Balança Comercial do Brasil no 01TRI2022, foi referente ao Setor Mineral.
Está correto o que se afirma em
Relacione os órgãos responsáveis pelas ações de fiscalização aos diferentes tipos de barragens.
1. Empreendedor
2. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
3. Agência Nacional de Águas (ANA) ou de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos
4. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou órgãos ambientais estaduais, a depender da emissão da Licença Ambiental
5. Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
( ) Barragens de usos múltiplos
( ) Barragens para contenção de rejeitos industriais
( ) Barragens para contenção de rejeitos minerais
( ) Segurança das barragens
( ) Fiscalizar barragens para geração de energia
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O consumidor energointensivo utiliza grandes quantidades de energia elétrica, gás natural, entre outras fontes energia. No caso específico de grande consumo de eletricidade, o consumidor é conhecido como eletrointensivo.
II. O Indicador de Intensidade Energética é a razão entre o consumo de energia de um país, expresso em alguma unidade energética (por exemplo, em tep), e o valor do seu PIB, mensurado em unidades monetárias.
III. O Indicador de Intensidade Energética é também considerado uma medida da eficiência da utilização da energia para a geração de riqueza no país. Um Indicador de Intensidade Energética muito alto aponta a necessidade de utilizar menos energia para gerar cada unidade de PIB.
Está correto o que se afirma em
1. Maldição dos recursos naturais
2. Doença holandesa
3. Nacionalismo dos recursos naturais
( ) Fenômeno de desindustrialização de um país, provocada pela entrada de divisas internacionais provenientes da comercialização de uma riqueza natural abundante.
( ) Países exportadores de recursos naturais têm maior probabilidade de apresentar efeitos sociais negativos – autoritarismo, corrupção, rent seeking e baixo desempenho econômico – em decorrência de problemas macroeconômicos ou da ausência de instituições sólidas.
( ) O fenômeno em que há aumento do poder empreendido pelo Estado na gestão, exploração e desenvolvimento dos recursos naturais e compreende um conjunto de políticas e práticas orientadas para aumentar o seu controle.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Em relação às fontes renováveis de energia disponíveis no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A fonte solar fotovoltaica e a geração eólica não têm perspectiva de se tornar economicamente competitivas num futuro próximo devido a intermitência e a variabilidade, características destas fontes.
II. Embora a hidreletricidade seja historicamente a principal fonte de geração do sistema elétrico brasileiro, os impactos socioambientais associados ao desenvolvimento do potencial ainda a ser explorado representam hoje o principal desafio, especialmente no que diz respeito a região Amazônica
III. As tecnologias de armazenamento dos reservatórios hidrelétricos constituem, atualmente a única tecnologia economicamente competitiva capaz de armazenar grandes quantidades de energia.
É correto o que se afirma em
O principal instrumento do RenovaBio é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
Em relação às metas de descarbonização, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao governo estabelecer as metas nacionais para dez anos, as quais são desdobradas para os produtores de biocombustíveis, que são a parte obrigada da política. As metas para o período de 2019 a 2029 foram definidas pela Resolução CNPE nº 15, de 24 de junho de 2019.
II. Os produtores voluntariamente certificam sua produção e recebem, como resultado, notas de eficiência energético-ambiental. Para a Certificação do Biocombustível e validação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental, bem como do volume elegível, é necessária a contratação de firmas inspetoras credenciadas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
III. As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.
É correto o que se afirma em
I. Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro.
II. Os recursos oriundos da PE são finitos, porque só são pagos enquanto houver produção e rentabilidade no campo de petróleo e/ou gás natural. E são variáveis porque têm como base de cálculo o volume de produção dos campos de petróleo e gás, a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural, ou seja, fatores que se alteram ao longo do tempo.
III. Os royalties e a participação especial são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro e incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
Está correto o que se afirma em