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Fundamentando-se nos termos da Lei Orgânica do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O Presidente da Câmara dos Vereadores, além de suceder e substituir o Prefeito e o auxiliar na administração municipal, poderá ser por este convocado para missões especiais e desempenhará outras atribuições conferidas em Lei.
II. O Presidente da Câmara dos Vereadores ficará sujeito às desincompatibilizações, impedimentos e licenças previstas ao Prefeito.
III. Os Subprefeitos, caso houver criação de distritos, serão da livre escolha do Presidente da Câmara dos Vereadores.
Tendo como diretriz os termos do Código Tributário do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. É fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:
( ) A transmissão por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.
( ) A prestação de serviços por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.
( ) A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por cessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com base na Lei nº 2.351/2007, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Restinga Sêca, em seu capítulo III, que trata do custeio, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. São fontes de custeio do RPPS:
I. Doações, subvenções e legados.
II. A contribuição previdenciária federal.
III. A contribuição previdenciária dos segurados, inativos e pensionistas.
Dadas as afirmações:
I. Todos os professores da escola de Jorge possuem formação superior.
II. Márcia é professora na escola de Jorge.
Supondo que as afirmações são verdadeiras, é possível afirmar que:
O município de Restinga Sêca faz parte de uma região histórica do Estado, a “Quarta Colônia”, da qual faz parte o Vale Vêneto. A região do Vale Vêneto recebe muitos turistas todos os anos e tem entre suas principais atrações:
I. A Igreja Matriz de Corpus Christi.
II. A Gruta de Nossa Senhora de Lourdes.
III. O Museu do Imigrante Italiano.
Quais estão corretas?
Restinga Sêca limita-se a leste com os municípios de:
I. Agudo.
II. Santa Maria.
III. Paraíso do Sul.
Quais estão corretos?
I. A tuberculose (TB) pode acometer uma série de órgãos e/ou sistemas. A apresentação da TB na forma pulmonar, além de ser mais frequente, é também a mais relevante para a saúde pública, pois é essa forma, especialmente a bacilífera, a responsável pela manutenção da cadeia de transmissão da doença.
II. A TB deve ser incluída no diagnóstico diferencial dos casos de febre de origem indeterminada, síndrome consumptiva, pneumonias de resolução lenta e em todo paciente com tosse prolongada sem causa conhecida.
III. A baciloscopia de escarro é indicada nas seguintes condições: 1. no sintomático respiratório, durante estratégia de busca ativa; 2. em caso de suspeita clínica e/ou radiológica de TB pulmonar, independentemente do tempo de tosse; 3. para acompanhamento e controle de cura em casos pulmonares com confirmação laboratorial.
IV. Dentre os métodos de imagem, a radiografia do tórax é o de escolha na avaliação inicial e no acompanhamento da TB pulmonar. Nela podem ser observados vários padrões radiológicos sugestivos de atividade de doença, como cavidades, nódulos, consolidações, massas, processo intersticial (miliar), derrame pleural e alargamento de mediastino.
São corretas as afirmativas: