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De acordo com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhadores designados para o transporte manual de cargas devem ser diferenciados em virtude do sexo e idade para a determinação do peso máximo das cargas a serem transportadas.
Aos trabalhadores devem ser disponibilizadas adequadas condições ambientais de trabalho, considerando-se a natureza do trabalho executado e as características psicofisiológicas dos trabalhadores.
Todas as despesas a serem realizadas em determinado governo devem estar contidas no plano plurianual (PPA).
Aposentadorias e pensões, por serem obrigações relacionadas a salários e encargos sociais, não são classificadas como elementos de despesa no orçamento público.
De acordo com essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Com base no vulto da obra, são justificáveis o tipo de licitação técnica e o preço para essa licitação.
A operação de fresamento, geralmente realizada com o auxílio de ferramentas multicortantes que giram sobre a peça conforme determinada trajetória, é utilizada apenas para obter superfícies planas.
Em comparação ao forjamento livre, o forjamento em matriz fechada possibilita melhor aproveitamento do material, melhor precisão dimensional, alta taxa de produção e boa reprodutibilidade. No entanto, sua principal limitação é o alto custo do ferramental para pequenas quantidades e a necessidade frequente de usinagem da peça para obtenção das dimensões finais.
Calandragem consiste na passagem de chapas, tubos ou perfis por um conjunto de rolos ou cilindros em movimento giratório e com pressão regulável para dar-lhes forma curva e controlar sua espessura e acabamento.
I. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia ou seu representante legal.
II. Confederação Nacional das Indústrias – um representante.
III. Defesa do Consumidor – dois representantes de órgãos legalmente constituídos.
IV. Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento ou seu representante legal.
É correto o que está contido em:
I. À Ouvidoria, cabe atuar com imparcialidade, transparência e independência. No entanto, ela está hierarquicamente vinculada ao Diretor-Presidente da agência reguladora e a ele deverá reportar-se.
II. A competência das ouvidorias é a de dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre as empresas prestadoras de serviços públicos, bem como entre esses prestadores e seus usuários.
III. O Instituto da Ouvidoria está previsto apenas na Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público.
IV. O Instituto da Ouvidoria tem origem na palavra sueca Ombudsman, cargo público de bastante relevância na monarquia daquele país; em sua origem, tinha o intuito de receber reclamações da população, investigando essas manifestações e levando-as ao conhecimento do governo monárquico.
V. Não cabe à Ouvidoria sugerir a implantação de mecanismos que incentivem o administrador público a analisar, alterar e implementar melhorias nos procedimentos regulatórios.
É correto o que se afirma em: