Com relação aos convênios assinados pela Agência Nacional d...

as parcerias firmadas por meio de convênio podem ser realizadas com repasse financeiro e são realizadas apenas com órgãos públicos de esfera estadual ou municipal.

os convênios têm natureza não onerosa, com prazo determinado, e o acompanhamento cotidiano fica centralizado sob uma única área da Anvisa.

a assinatura de convênios pela Anvisa é uma das modalidades de controle da referida agência sobre outras instituições, de modo a garantir o nível de conhecimento dos profissionais da área e garantir o controle do setor regulado.

os convênios e parcerias são instrumentos utilizados pela Anvisa de modo a descentralizar ações e projetos relacionados à vigilância sanitária, podendo ser assinados com instituições públicas ou privadas sem finalidade lucrativa, envolvendo ou não repasse de recurso.

a Anvisa somente pode assinar convênios com organizações internacionais, sendo que para as entidades nacionais, existe o instituto da parceria.