Questões de Concurso Comentadas para especialista em financiamento e execução de programas e projetos educacionais

Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.  
O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, assim como o orçamento da seguridade social da administração indireta, integram a lei orçamentária anual, juntamente com o orçamento fiscal da administração direta. 

Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.  
No período de execução do orçamento, existe a possibilidade de surgirem impedimentos variados ou novas necessidades que determinarão mudanças no rumo orçamentário, o que permite que sejam executadas despesas consideradas de caráter discricionário. 

Em relação à operacionalização de programas educacionais, julgue o item subsequente.
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação está entre as instituições que indicam integrantes da comissão técnica específica referente à etapa da avaliação pedagógica dos materiais didáticos. 

Em relação ao FUNDEB, julgue o próximo item.  
É vedada à União realizar complementação dos recursos do FUNDEB. 

Em relação ao FUNDEB, julgue o próximo item.  
O percentual de contribuição dos estados e do Distrito Federal para o referido fundo mantém-se no patamar constitucional de 25%.