Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher terá como diretriz a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de:

( ) Raça.
( ) Gênero.
( ) Etnia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ronaldo, agente público estável do Município Beta, utilizou, de forma livre e consciente, o trabalho de terceiros contratados pelo município para auxiliar na obra de sua casa. Com base na Lei de Improbidade Administrativa e nas informações do caso narrado, assinale a alternativa correta.

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, é obrigatório o estudo da história:

I. Da população negra no Brasil.
II. Geral da África.
III. Dos descendentes portugueses.

Quais estão corretas?

Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio do Grande do Sul, nas instituições de ensino, para atuarem como instrutores da arte-esporte, é facultada a participação dos mestres tradicionais de:

De acordo com os termos do Regime Jurídico do Município de André da Rocha, além das normas gerais, os concursos serão regidos por _________, que deverão ser expedidas(os) pelo órgão competente, com ampla publicidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Mobilidade urbana é a forma e os meios utilizados pela população para se deslocar dentro de um espaço urbano. Considerando a opção pelo transporte motorizado individual no nosso país, os principais problemas de mobilidade urbana encontrados são:

I. Sobrecarga do espaço e limitação do fluxo.
II. Aumento do índice de acidentes, tendo como consequência mutilações graves ou mortes.
III. Poluição ambiental.
IV. Pequena oferta de alternativa de mobilidade para atender o excesso de passageiros que dependem de transportes públicos.

Quais estão corretos?

Conforme a Lei Complementar n° 37/2011 que estabelece o regime jurídico único e o estatuto dos servidores públicos do Município de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, é considerado servidor aquela pessoa legalmente investida em cargo público. Dentre os deveres e responsabilidades do servidor público, julgue os itens a seguir:

I. Sugerir providências tendentes à melhoria ou aperfeiçoamento do serviço.

II. Manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho.

III. O servidor receberá gratificação natalina.

IV. Observar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecido, bem como o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que lhe forem fornecidos. 

V. Apresentar relatórios ou resumos de suas atividades nas hipóteses e prazos previstos em lei ou regulamento, ou quando determinado pela autoridade competente.

Marque a alternativa que contenha os itens CORRETOS relativos aos deveres e responsabilidades do servidor público.

A água faz parte do ciclo hidrológico e ela encontra-se em constante movimento nesse ciclo. Entre os seus usos, um deles é o: abastecimento público, que dentre os aspectos abaixo, à qual esse uso se relaciona? Marque a alternativa CORRETA.

A cólera é uma doença bacteriana infecciosa intestinal aguda, transmitida por contaminação fecal-oral direta ou pela ingestão de água ou alimentos contaminados. Frequentemente, a infecção é assintomática ou causa diarreia leve. Pode também se apresentar de forma grave, com diarreia aquosa e profusa, com ou sem vômitos, dor abdominal e cãibras. Quando não tratada prontamente, pode ocorrer desidratação intensa, levando a graves complicações e até mesmo ao óbito. A doença está ligada diretamente ao saneamento básico e à higiene.

Fonte: Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/colera>..

Uma das formas de transmissão dessa doença ocorre por qual das vias abaixo? Marque a alternativa CORRETA.

Segundo está instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal do município de Barra Bonita onde estão dispostas as normas e fixa os objetivos e as diretrizes urbanísticas, conforme a Lei Complementar nº 29, de 16 de abril de 2009, onde também visa ordenar o espaço urbano ou de fins urbanos e de expansão urbana, com o objetivo de propiciar um desenvolvimento integrado e abrange as funções da vida coletiva, em que incluem alguns aspectos da vida coletiva que visam à melhoria de qualidade de vida da população, dando melhores condições de desempenho às funções urbanas, com menor custo social e ambiental.

Quais são os aspectos contemplados nesse Plano do Município? Marque a alternativa CORRETA.

A Lei n° 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, dentre os serviços públicos de saneamento básico prestados estão descritos alguns princípios fundamentais (Art. 2°), dentre eles, marque a alternativa CORRETA.

No Código de Postura do Município de Barra Bonita/SC tem-se determinado que as vias e logradouros públicos urbanos do Município de Barra Bonita devem ser utilizados para o fim básico a que se destinam, respeitadas as limitações e restrições. Diante do exposto, marque a alternativa onde o munícipe NÃO poderá realizar essa atividade sem ter sido autorizado pela Municipalidade ou órgão competente.

De quem será a responsabilidade pela conservação e limpeza dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) após a realização das atividades a que o funcionário for designado? Marque a alternativa CORRETA.

É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a (X), prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública.

Fonte: Lei Complementar n° 37/2011.

Substitua corretamente o (X) da frase acima pela alternativa CORRETA.

O _____________ é um combustível renovável obtido a partir de um processo químico denominado transesterificação. Por meio desse processo, os triglicerídeos presentes nos óleos e na gordura animal reagem com um álcool primário, metanol ou etanol, gerando dois produtos: o éster e a glicerina. O primeiro somente pode ser comercializado após passar por processos de purificação para adequação à especificação da qualidade, sendo destinado principalmente à aplicação em motores de ignição por compressão (ciclo Diesel).

Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br. Acesso em: 21 ago. 2023.

A alternativa que preenche corretamente a lacuna é: 

Compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, exceto: 

Analise as seguintes afirmações e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) É conceito de trânsito, segundo o CTB, a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
( ) São consideradas vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, exceto as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e as áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
( ) As disposições do CTB são aplicáveis a qualquer veículo, bem como a proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e pessoas nele expressamente mencionadas.

A sequência correta de preenchimento de parênteses, de cima para baixo, é:

O volume IV do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito estabelece o padrão das cores que devem ser utilizadas na sinalização horizontal. Assinale a assertiva correta sobre esse padrão: 

Em relação ao artigo 181, inciso XVII, do CTB: “estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – Estacionamento Regulamentado)” trata-se de:

Segundo a Resolução n. 965/2022 do Contran, é obrigatório o uso da credencial do beneficiário para o estacionamento nas vagas reservadas a pessoas idosas. A referida resolução prevê os requisitos de validade de utilização da credencial listados nas alternativas a seguir, com exceção de uma: