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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257904
Direito Constitucional
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral da União, de livre nomeação, pelo presidente da República, entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257903
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
O Conselho Nacional de Justiça é composto por quinze membros com mandato de dois anos, sendo admitida uma única recondução.
O Conselho Nacional de Justiça é composto por quinze membros com mandato de dois anos, sendo admitida uma única recondução.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257902
Direito Constitucional
Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257900
Direito Constitucional
Ainda com relação ao direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257899
Direito Constitucional
Na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257898
Direito Constitucional
A CF estabelece, como direito individual, que a pequena propriedade rural, definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257897
Direito Constitucional
A despeito da terminologia que as identifica, as normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata demandam atuação legislativa para o atingimento dos fins sociais pelo Estado nas áreas de saúde, educação e moradia.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257896
Direito Constitucional
A concessão de asilo político, apesar de prevista em hipóteses excepcionais no ordenamento constitucional, está excluída dos princípios constitucionais brasileiros no âmbito das relações internacionais.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257895
Direito Constitucional
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257894
Redação Oficial
Texto associado
Cada item que se segue apresenta um trecho de texto
reproduzido da Internet (http://portal.mec.gov.br), e adaptado para
constituir parte de uma correspondência oficial do tipo ofício,
devendo ser julgado certo se estiver de acordo com os requisitos
gramaticais para esse tipo de correspondência, ou errado, em caso
contrário.
Em atendimento à solicitação de V. Sa., vimos informar que o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa é conferido a estrangeiros ou a brasileiros que não tenham o português como idioma materno. Esclarecemos, ainda, que esse é o único certificado brasileiro reconhecido oficialmente e é emitido pelo Ministério da Educação nos níveis intermediário, intermediário superior, avançado e avançado superior. As provas são aplicadas no Brasil e em outros países, com o auxílio do Ministério das Relações Exteriores.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257893
Redação Oficial
Texto associado
Cada item que se segue apresenta um trecho de texto
reproduzido da Internet (http://portal.mec.gov.br), e adaptado para
constituir parte de uma correspondência oficial do tipo ofício,
devendo ser julgado certo se estiver de acordo com os requisitos
gramaticais para esse tipo de correspondência, ou errado, em caso
contrário.
Esclarecemos que o Ministério da Educação mantém articulação com diversos organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), sobretudo devido à participação em programas e projetos em áreas prioritárias ao desenvolvimento e à melhoria dos sistemas educacionais dos países.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257892
Redação Oficial
Texto associado
Cada item que se segue apresenta um trecho de texto
reproduzido da Internet (http://portal.mec.gov.br), e adaptado para
constituir parte de uma correspondência oficial do tipo ofício,
devendo ser julgado certo se estiver de acordo com os requisitos
gramaticais para esse tipo de correspondência, ou errado, em caso
contrário.
Em complementação às informações de correspondência anterior, vimos acrescentar que foram adquiridas obras de todas as disciplinas para todos os alunos do ensino médio, em um total de 91,7 milhões de exemplares, e outros 70,7 milhões de unidades de reposição e complementação para o ensino fundamental. No total, o governo federal comprou 2.108 títulos diferentes para as duas etapas de ensino. Esclarecemos que, a partir da assinatura de contrato com o FNDE, sua editora deve começar a produzir os livros, que serão entregues nas escolas públicas de todo o país antes do começo do próximo ano letivo. Cada exemplar deve ser aproveitado por três anos, sendo passado de um estudante a outro ao final de cada período letivo. A exceção fica para os livros consumíveis de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, que não precisam ser devolvidos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257891
Redação Oficial
Texto associado
Cada item que se segue apresenta um trecho de texto
reproduzido da Internet (http://portal.mec.gov.br), e adaptado para
constituir parte de uma correspondência oficial do tipo ofício,
devendo ser julgado certo se estiver de acordo com os requisitos
gramaticais para esse tipo de correspondência, ou errado, em caso
contrário.
Até que enfim os dados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2010, por escola, serão divulgados em 15 dias. Essa divulgação permitirá a avaliação normal, do mesmo jeito dos anos anteriores, ou acrescida dos dados de proporção por escola. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), informará a relação, por escola, de alunos que fizeram o exame. Dessa forma, as famílias poderão avaliar o desempenho real das escolas de seus filhos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257890
Redação Oficial
Texto associado
Cada item que se segue apresenta um trecho de texto
reproduzido da Internet (http://portal.mec.gov.br), e adaptado para
constituir parte de uma correspondência oficial do tipo ofício,
devendo ser julgado certo se estiver de acordo com os requisitos
gramaticais para esse tipo de correspondência, ou errado, em caso
contrário.
É importante salientar pra valer que o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) tramita no Congresso Nacional e deverá ser aprovado até o fim do ano. O plano estabelece as diretrizes e metas para a educação brasileira nos próximos dez anos. Entre as diretrizes do PNE está a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação e o estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação proporcionalmente ao crescimento do produto interno bruto brasileiro.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257889
Redação Oficial
Estamos vindo pela presente pedir encarecidamente que sejam substituídos os equipamentos de informática deste departamento, pois os mesmos são absoletos e já cansamos de pedir essa troca.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257888
Redação Oficial
Cada um dos próximos itens apresenta um trecho de correspondência oficial, que deve ser julgado certo se estiver de acordo com os requisitos de impessoalidade, uso da modalidade padrão da língua portuguesa, clareza, concisão e formalidade da linguagem exigidos na redação desse tipo de correspondência, ou errado, em caso contrário.
Reiterando pedido feito em correspondência anterior, solicitamos que seja providenciado, com urgência, o trabalho de manutenção dos equipamentos do laboratório de informática, visto que os frequentes problemas de conexão com a Internet têm prejudicado o rendimento do setor.
Reiterando pedido feito em correspondência anterior, solicitamos que seja providenciado, com urgência, o trabalho de manutenção dos equipamentos do laboratório de informática, visto que os frequentes problemas de conexão com a Internet têm prejudicado o rendimento do setor.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257874
Português
O emprego do modo subjuntivo em “evolua” (L.13) e “atinja” (L.14) justifica-se porque esses termos remetem a informações sobre um fato desejável, hipotético ou provável apresentadas em orações subordinadas.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargo 4 Advocacia |
Q199807
Legislação Federal
Tendo em vista o que dispõe o Decreto n.º 6.689/2008, que aprovou o Estatuto Social da EBC, julgue o item abaixo.
É da competência da Diretoria Executiva da EBC — órgão de orientação e de direção superior — fixar a orientação geral dos negócios da empresa, respeitadas as competências do Conselho Administrativo.
É da competência da Diretoria Executiva da EBC — órgão de orientação e de direção superior — fixar a orientação geral dos negócios da empresa, respeitadas as competências do Conselho Administrativo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargo 4 Advocacia |
Q199806
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
Os serviços de radiodifusão pública somente podem ser explorados por órgãos do Poder Executivo federal ou mediante outorga a entidades da administração indireta submetidas a regime de direito público, como é o caso da EBC.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargo 4 Advocacia |
Q199805
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
A EBC, sociedade anônima cujo capital, fechado, pertence majoritariamente à União, não admite a participação de outros entes federativos no restante de seu capital.
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