Segundo a Portaria GM12 nº 1.101, de 12 de junho de 2002, do Ministério da Saúde, que estabelece os parâmetros assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as afirmativas falsas.

( ) A descentralização das ações e serviços de saúde para estados e municípios, visando a consistência de um efetivo Sistema Nacional de Saúde, requer a elaboração de um planejamento ascendente, por meio da programação pactuada e integrada entre os gestores.

( ) Existe a necessidade, requerida pelos gestores e pela sociedade em geral, da revisão dos parâmetros assistenciais em uso no SUS, datados de mais de vinte anos, face aos avanços verificados em vários níveis de complexidade do sistema de saúde e às necessidades da população.

( ) Existe a necessidade, imediata, apontada pelos gestores dos três níveis de governo, do estabelecimento de parâmetros como instrumentos de planejamento, controle regulação e avaliação do SUS.

( ) Existe a necessidade de flexibilizar, aos estados e municípios, a aplicação dos parâmetros propostos, possibilitando ajustes necessários, derivados, entre outros, da diferença do perfil epidemiológico, desde que devidamente justificados e aprovados pelos respectivos conselhos de saúde, com posterior comunicação ao Ministério da Saúde para conhecimento.

Assinale a sequência correta.

O termo informação é frequentemente associado ao termo conhecimento, em geral, sem aprofundamento e sem que sejam esclarecidas as diferenças teóricas entre um do outro. No campo da gestão do conhecimento, é clássica a diferenciação apontada no livro Tecnologias digitais, que apresenta em escala os conceitos de dados, informação e conhecimento.

De acordo com o exposto, assinale a alternativa incorreta.

As regiões de saúde são um arranjo importante para o planejamento da saúde nos municípios. Sobre as regiões de saúde da cidade de Lagoa Santa, analise as afirmativas a seguir.

I. As Gerências Estratégicas Regionais da cidade de Lagoa Santa são divididas em quatro GERs compostas por unidades do cuidar.

II. As unidades com estratégia de saúde da família são oito e atendem principalmente a população da região centro-oeste.

III. Em Lagoa Santa não há unidade de apoio, pois todas têm estratégia de saúde da família.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A assistência em saúde mental vem se modificando há algumas décadas, tornando o cuidado na comunidade e a desinstitucionalização do paciente os principais focos de sua atenção. Para tanto, os profissionais que atuam no primeiro nível de atenção devem estar preparados para lidar com tais questões. Sobre a atenção à saúde mental, analise as afirmativas a seguir.

I. Deslocar o olhar da doença para o cuidado, o alívio e a ressignificação do sofrimento do indivíduo, e para a potencialização de novos modos individuais e grupais de estar no mundo é um apontamento na direção de concepções positivas de saúde mental.

II. O Plano Terapêutico Singular (PTS) é uma estratégia que visa a trabalhar a singularidade dos usuários por meio de consultas individuais e centradas na queixa.

III. A Terapia Comunitária (TC) trabalha de forma horizontal e circular ao propor que cada participante da sessão seja corresponsável no processo terapêutico.

IV. Conhecer bem as famílias, suas dinâmicas e as formas de relacionamento entre seus membros dificulta o processo de organização da atenção à saúde mental de um indivíduo, uma vez que as cobranças do cotidiano podem disparar sentimento de angústia.

Estão corretas as afirmativas

O matriciamento, ou apoio matricial, é um novo modo de produzir saúde em que duas ou mais equipes, num processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica.

Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta.

A Portaria nº. 399 de 22 de fevereiro de 2006 foi fundamental para consolidar um pacto pela saúde que fundamentasse no Brasil o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas para a saúde. Sobre o Pacto pela Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. O Pacto pela Saúde assumiu um compromisso público em três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

II. O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas, no sentido de reforçar o SUS como política de Estado.

III. No Pacto pela Vida, foram pactuadas quatro prioridades de ações necessárias, dentre elas: saúde da criança e adolescente, planejamento familiar, prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e fortalecimento da atenção básica.

IV. No Pacto de Gestão do SUS, foram estabelecidas diretrizes para a gestão do sistema que priorizam a ocupação dos cargos de gestão por especialistas, além de ter sido pactuada a presença do usuário nas gestões colegiadas.

Estão corretas as afirmativas

Com relação aos princípios e diretrizes das ações e serviços públicos, privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes afirmativas.

I A universalidade de acesso aos serviços de saúde deve estar presente em todos os níveis de assistência do SUS.

II Nos serviços do SUS, deve-se privilegiar a assistência à saúde aos mais pobres.

III Os serviços devem preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV Os serviços do SUS devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Estão corretas as afirmativas