Questões de Concurso Comentadas para Nível Superior

Q3950436

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Flebotomista Diarista (Secretaria Municipal de Saúde) |

Q3950436 Ética na Administração Pública

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de princípios que orientam a conduta dos agentes estatais no exercício de suas funções, visando assegurar a supremacia do interesse coletivo, a integridade das decisões administrativas e a confiança da sociedade nas instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de comportamento que ultrapassam o mero cumprimento legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

A

A ética no serviço público admite flexibilização do interesse coletivo sempre que o atendimento a interesses privados produza maior eficiência administrativa.

B

A ética no serviço público exige que o servidor oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo quando isso contraria interesses pessoais ou vantagens particulares.

C

A ética no serviço público consiste em um conjunto de regras opcionais, cuja observância depende exclusivamente da consciência individual do servidor.

D

A ética no serviço público restringe-se ao cumprimento estrito da legalidade, não envolvendo avaliações de ordem moral ou valorativa sobre a conduta do servidor.

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Q3950435

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Flebotomista Diarista (Secretaria Municipal de Saúde) |

Q3950435 Sistemas Operacionais

Em sistemas operacionais, o kernel é o núcleo do sistema, responsável pelo gerenciamento de processos, memória, dispositivos e chamadas de sistema. Em ambientes Linux, um assistente de tecnologia pode precisar interagir com o kernel para carregar módulos ou compilar drivers. Já no Windows, essa interação é menos comum para o usuário final, mas o conceito de modos de operação (usuário e kernel) é fundamental para a estabilidade do sistema.
Analise as seguintes proposições sobre o funcionamento do kernel no Windows e no Linux:
I. No Linux, o kernel é monolítico, mas pode ter sua funcionalidade estendida dinamicamente através de módulos carregáveis (kernel monolítico modular), permitindo adicionar suporte a novos hardwares ou sistemas de arquivos sem a necessidade de reiniciar o sistema.
II. O sistema operacional Windows utiliza uma arquitetura de microkernel, na qual os serviços essenciais, como gerenciamento de memória e de processos, rodam em processos separados no modo de usuário para maior segurança e estabilidade.
III. Tanto no Windows quanto no Linux, os drivers de dispositivo executam em modo kernel (ou modo privilegiado) para ter acesso direto ao hardware, o que garante alto desempenho, mas também significa que um driver com falha pode comprometer a estabilidade de todo o sistema.
Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I, II e III.

C

II e III apenas.

D

I e III apenas.

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Q3950434

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Flebotomista Diarista (Secretaria Municipal de Saúde) |

Q3950434 Redes de Computadores

Os protocolos de correio eletrônico definem como as mensagens são enviadas e recebidas entre servidores e clientes de e-mail. Um assistente de tecnologia precisa configurar contas de e-mail para os usuários e, para isso, deve conhecer a função de cada protocolo.
Julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre os protocolos de e-mail:
(__) SMTP (Simple Mail Transfer Protocol ou Protocolo Simples de Transferência de Correio) é o protocolo padrão utilizado para o envio de mensagens de e-mail de um cliente para um servidor e entre servidores.
(__) POP3 (Post Office Protocol 3 ou Protocolo dos Correios) baixa as mensagens do servidor para o dispositivo local, geralmente removendo-as do servidor. É ideal para acesso a e-mails de um único dispositivo.
(__) IMAP (Internet Message Access Protocol ou Protocolo de Acesso a Mensagens da Internet) sincroniza as mensagens com o servidor, permitindo que o usuário acesse e gerencie seus e-mails de múltiplos dispositivos, mantendo o estado (lido, não lido, etc.) consistente entre eles.
(__) HTTP (Hypertext Transfer Protocol ou Protocolo de Transferência de Hipertexto) é um protocolo comumente usado para configurar o recebimento de e-mails em clientes como Outlook ou Thunderbird.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA , de cima para baixo.

A

V, V, F, V.

B

F, V, F, V.

C

V, F, V, F.

D

V, V, V, F.

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Q3950429

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Flebotomista Diarista (Secretaria Municipal de Saúde) |

Q3950429 Redes de Computadores

Um assistente de tecnologia está configurando o acesso remoto para um funcionário que precisa acessar a rede interna da empresa de sua casa, de forma segura, através da internet pública. Para isso, ele precisa estabelecer um "túnel" criptografado entre o computador do funcionário e a rede da empresa, garantindo a confidencialidade e a integridade dos dados trafegados. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a conexão segura descrita.

A

DNS (Domain Name System).

B

WAN (Wide Area Network).

C

LAN (Local Area Network).

D

VPN (Virtual Private Network).

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Q3950420

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Flebotomista Diarista (Secretaria Municipal de Saúde) |

Q3950420 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A importância da validação emocional mútua

Ignorar os sentimentos de quem está ao redor é um caminho rápido para o isolamento em qualquer esfera da vida. A validação emocional consiste em reconhecer a experiência do outro sem necessariamente concordar com ela, promovendo um espaço de acolhimento. Sem esse suporte básico, as pessoas sentem que suas emoções não possuem importância, o que gera mágoa profunda e persistente.

Praticar a empatia cognitiva ajuda a entender o ponto de vista alheio sem julgamentos precipitados ou defesas armadas antecipadamente. Quando validamos a dor ou a alegria de um amigo, reforçamos que aquela conexão é prioridade em nossa rotina diária. Esse investimento afetivo cria uma rede de apoio sólida que resiste às pressões da vida moderna de forma equilibrada e resiliente.

SILVA, Patrick. Comportamentos que fazem você afastar pessoas ao seu redor sem notar, segundo a psicologia das relações. Correio Braziliense, 15 fev. 2026. Disponível em:https://www.correiobraziliense.com.br/cbradar/comportamentos-que-faz em-voce-afastar-pessoas-ao-seu-redor-sem-notar-segundo-a-psicologi a-das-relacoes/ . Acesso em: 18 fev. 2026.

A organização do texto apresentado revela características próprias de um gênero argumentativo que articula conceitos emocionais para defender uma ideia central. A progressão temática reforça o propósito de orientar o leitor sobre práticas relacionais. Considerando os elementos que estruturam o texto e sua função comunicativa, assinale a alternativa CORRETA quanto à classificação textual.

A

O texto integra gênero narrativo ao registrar acontecimentos encadeados temporalmente, com foco na descrição de ações desenvolvidas por personagens específicos.

B

O texto apresenta gênero dissertativo?argumentativo por sustentar uma tese sobre validação emocional e desenvolver argumentos explicativos com progressão lógica.

C

O texto caracteriza gênero injuntivo ao organizar seu conteúdo como sequência de instruções diretas que orientam etapas obrigatórias de conduta emocional.

D

O texto constitui gênero expositivo por apresentar exclusivamente informações técnicas e neutralizar qualquer posicionamento avaliativo sobre comportamentos sociais.

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Q3950417

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Flebotomista Diarista (Secretaria Municipal de Saúde) |

Q3950417 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A importância da validação emocional mútua

Ignorar os sentimentos de quem está ao redor é um caminho rápido para o isolamento em qualquer esfera da vida. A validação emocional consiste em reconhecer a experiência do outro sem necessariamente concordar com ela, promovendo um espaço de acolhimento. Sem esse suporte básico, as pessoas sentem que suas emoções não possuem importância, o que gera mágoa profunda e persistente.

Praticar a empatia cognitiva ajuda a entender o ponto de vista alheio sem julgamentos precipitados ou defesas armadas antecipadamente. Quando validamos a dor ou a alegria de um amigo, reforçamos que aquela conexão é prioridade em nossa rotina diária. Esse investimento afetivo cria uma rede de apoio sólida que resiste às pressões da vida moderna de forma equilibrada e resiliente.

SILVA, Patrick. Comportamentos que fazem você afastar pessoas ao seu redor sem notar, segundo a psicologia das relações. Correio Braziliense, 15 fev. 2026. Disponível em:https://www.correiobraziliense.com.br/cbradar/comportamentos-que-faz em-voce-afastar-pessoas-ao-seu-redor-sem-notar-segundo-a-psicologi a-das-relacoes/ . Acesso em: 18 fev. 2026.

No período "Quando validamos a dor ou a alegria de um amigo, reforçamos que aquela conexão é prioridade em nossa rotina diária", a vírgula cumpre função sintática diretamente relacionada à organização das orações e à marcação de dependência estrutural. Considerando o valor dessa pontuação dentro da construção do enunciado, assinale a alternativa CORRETA sobre o emprego da vírgula no trecho.

A

A vírgula introduz retomada explicativa do enunciado anterior, exercendo papel semelhante ao de apostos que desenvolvem conteúdos adicionais.

B

A vírgula assinala pausa enfática opcional inserida pelo autor, mantendo função estilística independente da estrutura sintática do período.

C

A vírgula estabelece divisão entre dois termos coordenados, funcionando como marcador enumerativo empregado na apresentação de ideias distintas.

D

A vírgula indica o término da oração subordinada adverbial temporal deslocada, separando-a da oração principal para assegurar clareza sintática.

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Q3950416

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Flebotomista Diarista (Secretaria Municipal de Saúde) |

Q3950416 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A importância da validação emocional mútua

Ignorar os sentimentos de quem está ao redor é um caminho rápido para o isolamento em qualquer esfera da vida. A validação emocional consiste em reconhecer a experiência do outro sem necessariamente concordar com ela, promovendo um espaço de acolhimento. Sem esse suporte básico, as pessoas sentem que suas emoções não possuem importância, o que gera mágoa profunda e persistente.

Praticar a empatia cognitiva ajuda a entender o ponto de vista alheio sem julgamentos precipitados ou defesas armadas antecipadamente. Quando validamos a dor ou a alegria de um amigo, reforçamos que aquela conexão é prioridade em nossa rotina diária. Esse investimento afetivo cria uma rede de apoio sólida que resiste às pressões da vida moderna de forma equilibrada e resiliente.

SILVA, Patrick. Comportamentos que fazem você afastar pessoas ao seu redor sem notar, segundo a psicologia das relações. Correio Braziliense, 15 fev. 2026. Disponível em:https://www.correiobraziliense.com.br/cbradar/comportamentos-que-faz em-voce-afastar-pessoas-ao-seu-redor-sem-notar-segundo-a-psicologi a-das-relacoes/ . Acesso em: 18 fev. 2026.

Na frase "Ignorar os sentimentos de quem está ao redor é um caminho rápido para o isolamento em qualquer esfera da vida", a concordância nominal e verbal organiza a relação entre o sujeito oracional, o predicativo e seus e precisão semântica. Considerando tais aspectos, assinale a alternativa CORRETA.

A

O verbo "é" retoma a ação indicada por "ignorar", enquanto "rápido" concorda com "sentimentos", descrevendo característica atribuída ao sujeito composto da oração.

B

O verbo "é" concorda com o termo "sentimentos", enquanto "rápido" ajusta?se ao sujeito, já que retoma a ação expressa pelo infinitivo inicial do período.

C

O verbo "é" estabelece concordância com "quem está ao redor", enquanto "rápido" acompanha o substantivo "isolamento", reforçando relação explicativa entre as ideias.

D

O verbo "é" concorda com o sujeito oracional "Ignorar os sentimentos de quem está ao redor", enquanto "rápido" concorda com o núcleo "caminho" no predicativo do sujeito.

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Q3950414

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Flebotomista Diarista (Secretaria Municipal de Saúde) |

Q3950414 Português

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A importância da validação emocional mútua

Ignorar os sentimentos de quem está ao redor é um caminho rápido para o isolamento em qualquer esfera da vida. A validação emocional consiste em reconhecer a experiência do outro sem necessariamente concordar com ela, promovendo um espaço de acolhimento. Sem esse suporte básico, as pessoas sentem que suas emoções não possuem importância, o que gera mágoa profunda e persistente.

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SILVA, Patrick. Comportamentos que fazem você afastar pessoas ao seu redor sem notar, segundo a psicologia das relações. Correio Braziliense, 15 fev. 2026. Disponível em:https://www.correiobraziliense.com.br/cbradar/comportamentos-que-faz em-voce-afastar-pessoas-ao-seu-redor-sem-notar-segundo-a-psicologi a-das-relacoes/ . Acesso em: 18 fev. 2026.

A leitura do texto apresentado permite inferir que a validação emocional, embora não dependa de concordância plena, envolve reconhecer a experiência alheia como legítima dentro da interação comunicativa. Considerando a coerência argumentativa do trecho, avalie como o sentido central é construído e como o autor articula ideias para sustentar sua tese. Assinale a alternativa CORRETA sobre o efeito interpretativo decorrente dessa construção textual.

A

O texto sugere que a validação emocional depende de reciprocidade explícita em cada situação comunicativa, configurando-se como prática que requer concordância contínua entre as partes e equivalência plena de perspectivas pessoais.

B

O texto reforça que a validação emocional funciona como mecanismo de coesão relacional ao transformar o reconhecimento do outro em eixo estruturante das interações, articulando empatia cognitiva com estabilidade afetiva ao longo da argumentação.

C

O texto demonstra que a validação emocional se manifesta prioritariamente pela neutralização das emoções individuais, conduzindo à redução gradual das tensões interpessoais e à substituição da empatia por estratégias de distanciamento racional.

D

O texto indica que a validação emocional opera como procedimento eventual no convívio social, mantendo impacto restrito às demonstrações superficiais de apoio e não interferindo significativamente na consolidação de vínculos afetivos duradouros.

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Q3922075

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922075 Português

Texto associado

Considere o texto:

Assinale a alternativa em que se observa o mecanismo de coesão da elipse.

A

O relator apresentou o parecer, e o plenário analisou o documento na sessão seguinte.

B

O presidente da Casa encaminhou o projeto. O parlamentar solicitou vistas.

C

O ministro participou da reunião por representar o interesse do governo.

D

A comissão aprovou o projeto; o Senado, a emenda substitutiva.

E

O Tribunal apontou estas falhas: ausência de assinatura e de identificação do responsável.

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Q3922072

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922072 Administração Pública

A vedação da designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação, é denominada princípio

A

do julgamento objetivo.

B

da eficiência.

C

do planejamento.

D

da impessoalidade.

E

da segregação de funções.

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Q3922071

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922071 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa que contém conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, nos três meses anteriores que antecedem o pleito eleitoral.

A

Suprimir ou readaptar vantagens da remuneração de servidor público.

B

Realizar a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.

C

Nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até três meses que antecedem o pleito eleitoral.

D

Contratação necessária à instalação de serviço público essencial mediante prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

E

Transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

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Q3922070

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922070 Direito Administrativo

A despesa com pessoal ativo e inativo do município excedeu os limites estabelecidos em lei complementar. Houve o decurso do prazo previsto na lei para a adequação aos seus parâmetros. Em razão disso, foram suspensos todos os repasses de verbas federais e estaduais ao município. O município, para realizar as adequações necessárias, apresentou projeto de lei visando demitir servidores estáveis. Acerca do caso hipotético narrado, pode-se corretamente afirmar que

A

o projeto é inconstitucional, visto que servidores estáveis não podem ser demitidos, conforme vedação constitucional expressa.

B

o servidor estável que perder o cargo fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço prestado.

C

o projeto deverá prever que, antes da demissão dos servidores estáveis, deve haver uma redução, em pelo menos quinze por cento, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

D

além dos servidores estáveis, devem ser demitidos, juntamente e na mesma quantidade, servidores não estáveis.

E

o cargo ocupado pelo servidor estável demitido será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de dois anos.

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Q3922069

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922069 Direito Constitucional

Acerca das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria tributária.

B

As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por lei complementar, as relações jurídicas delas decorrentes.

C

A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias independe de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais.

D

Se a medida provisória não for apreciada em até trinta dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

E

É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

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Q3922068

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922068 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Estes dois períodos (2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro) correspondem

A

às legislaturas, ocorrendo, em cada ano, duas legislaturas.

B

à legislatura que ocorre a cada ano, sendo dividida em dois períodos.

C

às sessões legislativas, ocorrendo, em cada ano, duas sessões legislativas.

D

à sessão legislativa que ocorre a cada ano, sendo dividida em dois períodos.

E

às sessões legislativas que somente podem ocorrer em tais períodos, vedada a convocação extraordinária no período de recesso.

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Q3922067

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922067 Direito Constitucional

O Deputado Federal José da Silva foi preso em flagrante de crime inafiançável, tendo sido apresentada a denúncia contra o parlamentar perante o Supremo Tribunal Federal. Considerando as normas constitucionais que asseguram prerrogativas processuais aos parlamentares, pode-se corretamente afirmar que

A

não poderia ter ocorrido a prisão em flagrante, sem a prévia autorização da maioria dos membros da Câmara dos Deputados.

B

a Câmara dos Deputados poderá, pelo voto da maioria de 2/3, decidir pela soltura do parlamentar.

C

a Câmara dos Deputados, por iniciativa de partido político nela representado, e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

D

a sustação do processo eventualmente decidida pela Câmara dos Deputados não suspende a prescrição.

E

a prisão em flagrante por crime inafiançável resulta em perda do mandado que deve ser declarada pela mesa da Câmara dos Deputados.

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Q3922066

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922066 Legislação Municipal

Foi emitido parecer pela rejeição das contas do prefeito pelo órgão de controle competente (Tribunal de Contas). A Câmara de Vereadores, composta por 100 vereadores, pelo voto de 60 (sessenta) vereadores, decidiu aprovar as contas do prefeito. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que

A

a Câmara não poderia ter contrariado o parecer vinculante do Tribunal de Contas.

B

a votação não obteve o quórum necessário para afastar o parecer do Tribunal de Contas.

C

somente pelo voto de 82 vereadores as contas do prefeito poderiam ter sido aprovadas.

D

a votação realizada pela Câmara deve ser considerada como uma não homologação da reprovação, gerando a necessidade de nova apreciação pelo Tribunal de Contas.

E

a votação que afastou o parecer do Tribunal de Contas deve ser objeto de homologação judicial.

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Q3922065

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922065 Direito Administrativo

As terras devolutas

A

são exclusivamente bens da União.

B

são exclusivamente bens do Estado.

C

são bens do Estado somente as que não forem da União.

D

são exclusivamente bens dos municípios.

E

podem ser bens do Estado ou do município.

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Q3922064

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922064 Direito Eleitoral

Foi criado o partido político X. Nas últimas eleições (2022), o referido partido elegeu 15 Deputados Federais. O partido solicitou acesso ao fundo partidário e acesso gratuito a rádio e televisão para as eleições de 2026. Tendo em vista o caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que

A

se os Deputados Federais eleitos em 2022 forem distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, terá direito ao fundo partidário e acesso gratuito a rádio e televisão.

B

o partido somente poderá ter acesso gratuito a rádio e televisão, não podendo ter acesso ao fundo partidário por não ter atingido o número mínimo de Deputados Federais eleitos.

C

somente poderá ter acesso ao fundo partidário se tiver obtido, no mínimo, 2% dos votos válidos distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

D

somente terá acesso gratuito a rádio e televisão se tiver obtido, no mínimo, 3% dos votos válidos em pelo menos um terço das unidades da federação.

E

o acesso ao fundo partidário e acesso gratuito a rádio e televisão é direito de todos os partidos políticos que elegerem, ao menos, um representante em uma das casas legislativas, razão pela qual os pedidos do partido X devem ser deferidos.

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Q3922063

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922063 Direito Eleitoral

José, João e Maria apresentam suas candidaturas ao cargo de Deputado Estadual. Eles são, respectivamente, primo, sobrinho e irmã do Governador do Estado em Exercício. Tendo em vista a regra de inelegibilidade constante da Constituição Federal, pode-se corretamente afirmar que

A

todos são inelegíveis.

B

apenas José é elegível.

C

todos são elegíveis.

D

apenas Maria é inelegível.

E

João é elegível.

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Q3922062

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922062 Direito Constitucional

Acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em até 2 (dois) anos após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

B

São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C

São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

D

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização, atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e tráfico internacional de entorpecentes.

E

Aquele que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira originária perante autoridade brasileira competente poderá readquiri-la, nos termos da lei.

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