Avalie se os Institutos Federais têm, entre outras, as seguintes finalidades e características:

I. Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

II. Desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.

III. Promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

IV. Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

De um lado está a Europa da abundância econômica e da estabilidade política. De outro, além do Mediterrâneo, uma extensa faixa assolada pela pobreza e por violentos conflitos. O precário equilíbrio rompeu-se de uma vez com o agravamento da guerra civil na Síria. Da Síria, mas também do Iraque e do Afeganistão, puseram-se em marcha os refugiados. Atrás deles, ou junto com eles, marcham os migrantes econômicos da África e da Ásia. No maior fluxo migratório desde a Segunda Guerra Mundial, os desesperados e os deserdados saltam as muralhas da União Europeia.

Muralhas? Em tempos normais, os portais da União Europeia estão abertos para os refugiados, mas fechados para os imigrantes. Não vivemos tempos normais. Os países da Europa Centro-Oriental, Hungria à frente, fazem eco à xenofobia da extrema-direita, levantando as pontes diante dos refugiados. Vergonhosamente, a Grã-Bretanha segue tal exemplo, ainda que com menos impudor.

A Alemanha, seguida hesitantemente pela França, insiste num outro rumo, baseado na lógica demográfica e nos princípios humanitários. Angela Merkel explica a seus parceiros que a Europa precisa agir junta para passar num teste ainda mais difícil que o da crise do euro. “O futuro da União Europeia será moldado pelo que fizermos agora, alerta a primeira-ministra alemã.

(Mundo, outubro 2015)

     Até o final de 2016, o Brasil deverá construir sua primeira proposta de base nacional curricular comum da educação fundamental e ensino médio, dispositivo que define objetivamente o que se espera que os alunos aprendam nas determinadas fases escolares, segundo o Plano Nacional de Educação, sancionado pela presidente Dilma em junho.

      Os recentes avanços, como a universalização do ensino fundamental nos anos 90, a definição, em 2010, da escolaridade de nove anos como obrigatória e a meta de universalização do ensino médio para 2016, reafirmam o direito à educação pública e o dever do Estado de provê-la, mas não garantem o direito de aprendizagem a todas as crianças e adolescentes.

      São múltiplos os fatores que determinam as condições de ensino e de aprendizagem. É importante considerarmos, no entanto, que a ausência de uma base curricular tende a agravar esse quadro, ao criar um espaço de indefinições, equívocos e interpretações pessoais que restringem a aprendizagem dos alunos.

      Países com bom desempenho em avaliações internacionais possuem um documento nacional especificando o que deve ser ensinado, com variações no grau de detalhamento desses conteúdos, conforme estudo comparativo realizado pela pesquisadora Paula Louzano, que analisou políticas curriculares de diversos sistemas de ensino.

      No Brasil, a ausência dessas especificações favorece que as avaliações externas pautem o que deve ser ensinado, mostrando uma inversão no processo de definição das políticas educacionais. Uma política curricular nacional, que estabeleça de forma objetiva e clara o que cada aluno deve aprender em cada etapa do percurso escolar – independentemente de sua origem territorial, social ou cultural–, expressa um projeto de sociedade sustentado no princípio da igualdade.

      Construir uma base nacional curricular comum, no entanto, requer alguns pontos de atenção.

      O primeiro deles é que os sistemas educacionais tenham a liberdade de complementar a base curricular comum considerando os contextos locais e articulando o projeto de sociedade às aspirações e especificidades regionais.

      A definição de objetivos claros de aprendizagem deve também favorecer o controle social das políticas educacionais e o acompanhamento da aprendizagem pelos sistemas educacionais e pelas famílias.

      Outro pressuposto é a articulação da base curricular nacional com políticas de formação de professores, inicial e continuada. A indicação clara do que é preciso ensinar é condição para um efetivo planejamento docente e acompanhamento da aprendizagem de cada aluno. 

      Por fim, para que a base nacional curricular comum expresse um projeto de sociedade mais justo, é fundamental que sua construção envolva uma ampla participação social, com dispositivos que garantam consulta, debate, formulação e validação. Sem isso, o Brasil deixará, mais uma vez, escapar a oportunidade de alçar a educação ao patamar de prioridade nacional de fato. 

MARIA ALICE SETUBAL, doutora em psicologia da educação pela PUC-SP, é presidente dos conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e da Fundação Tide Setubal.

Em março deste ano, cinco meses antes da imagem do corpo do menino Aylan Kurdi, de três anos, estirado nas areias da praia de Bodrum dar um tapa na cara da humanidade, o Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, o português Antônio Guterres, classificou a guerra civil da Síria como “a pior crise humanitária da nossa era" – ou pelo menos a mais grave pós‐Segunda Guerra. Em quatro anos e meio, o conflito insano que destruiu o país árabe deixou mais de 250.000 mortos e espalhou 4 milhões de refugiados pelo mundo – 25% deles menores de idade. Do grupo que arriscou cruzar o Atlântico rumo às Américas, a maioria desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. No Brasil, o primeiro destino foi bater à porta da mesquita de Guarulhos, a 10 quilômetros de onde aterrissaram, em busca de abrigo.

      Foi esse o caminho percorrido no ano passado por Marah Khamis, de 23 anos, ao lado do marido, dos pais e de três irmãs, que deixaram Damasco depois que um familiar desenvolveu um câncer em consequência de uma bomba química. Os bens foram convertidos em passagens aéreas para o Brasil. Desembarcaram com poucas malas e economias suficientes para algumas semanas. O único endereço em mente era a mesquita de Guarulhos, onde foram acolhidos e se juntaram a cerca de 150 conterrâneos que seguiram o mesmo itinerário – hoje, o país contabiliza 2.077 refugiados sírios, segundo a ONU.

      Uma tragédia também foi o motivo que trouxe ao Brasil a síria Fateh Saymeh, de 29 anos, o marido, Mohamed Saymeh, e as duas filhas de cinco anos. “Minha casa explodiu na minha frente", lembra Fateh, de fala calma e serena ante as memórias da guerra. A indignação fica por conta do marido, que assumiu uma dura rotina para sustentar a família. Saymeh é funcionário de um restaurante das 9h às 18h, o que lhe rende 1.000 reais por mês – dinheiro que tem como destino o aluguel da casa. Para complementar a renda, ele trabalha na Feira da Madrugada, no Brás. Embora ainda não consiga se comunicar em português, ele já aprendeu a pronunciar as únicas palavras que definem sua realidade – e a de milhares de brasileiros: “Muito cansado".