No que diz respeito a assuntos da atualidade do Brasil e do mundo, julgue o item.

Durante a cúpula de líderes do G20, em Nova Délhi, na Índia, o Brasil recebeu simbolicamente a liderança do bloco, sendo que a presidência, em sua forma oficial, acontecerá a partir de dezembro de 2023.

No que diz respeito a assuntos da atualidade do Brasil e do mundo, julgue o item.

O fato de o Brasil ter declarado apoio incondicional à Ucrânia, na guerra contra a Rússia, afetou as relações entre o Itamaraty e o Kremlin, já que o produto interno bruto (PIB) brasileiro depende da importação de fertilizantes russos para o crescimento do agronegócio.

No que diz respeito a assuntos da atualidade do Brasil e do mundo, julgue o item.

A invalidação da tese do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) fez com que a maior parte dos indígenas brasileiros passasse a viver em terras delimitadas oficialmente.

No que diz respeito a assuntos da atualidade do Brasil e do mundo, julgue o item.

Uma combinação de eventos climáticos causou uma histórica seca na Amazônia, onde comunidades tiveram que ser atendidas por carros‑pipa pela defesa civil estatal.

No que diz respeito a assuntos da atualidade do Brasil e do mundo, julgue o item.

O impacto da guerra no Oriente Médio pode afetar a economia brasileira, fazendo a bolsa de valores operar em queda e o preço do dólar e dos combustíveis subir.

Acerca da imagem acima, que mostra a Faixa de Gaza em seus contextos territoriais contemporâneos, julgue o item.

A população da Faixa de Gaza vive sob o comando do Hamas, um grupo extremista islâmico considerado terrorista pelos países ocidentais.

Acerca do Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de normas complementares e orientações normativas, porém não poderão editar súmulas ou enunciados.

Acerca do Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de direito regresso das pessoas jurídicas contra seus agentes, que, nessa qualidade, venham a causar danos a terceiros. Assim, no âmbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso somente será exercido na hipótese de o agente público ter agido com dolo ou erro grosseiro em suas decisões ou opiniões técnicas, e com observância aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.

Acerca do Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
O termo de ajustamento de gestão poderá ser celebrado entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública com a finalidade de: corrigir falhas apontadas em ações de controle; aprimorar procedimentos; assegurar a continuidade da execução do objeto, sempre que possível; e garantir o atendimento do interesse geral, mesmo na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem com dolo ou erro grosseiro.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item, acerca do acesso à informação.

A Lei n.º 12.527/2011 permite que todas as informações pessoais relativas aos servidores públicos sejam divulgadas ao público de forma irrestrita.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item, acerca do acesso à informação.

A legislação relativa ao acesso à informação estabelece que as informações devem ser fornecidas aos solicitantes de forma gratuita, a menos que haja custos dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item, acerca do acesso à informação.
A Lei de Acesso à Informação determina que as informações de interesse geral devem ser divulgadas em sites oficiais da rede mundial de computadores (Internet) pelos órgãos e pelas entidades públicas competentes, sempre de forma on‑line e sem restrições.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item.

Os atos administrativos que deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece que as decisões administrativas não são passíveis de recursos e revisões em nenhuma hipótese, ou seja, são decisões irrecorríveis no âmbito administrativo.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item.

As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, previstas na Lei 9.784/1999, têm somente natureza penal, não estabelecendo as de natureza civil e administrativa.

Com base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item.

A Lei n.º 8.429/1992 prevê prazos específicos de prescrição para ações de improbidade administrativa, que variam de acordo com a gravidade do ato.

Com base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item.

A Lei de Improbidade Administrativa não permite a aplicação de penalidades civis, apenas criminais, em casos de improbidade.

Quanto à ética no setor público, julgue o item.

Conflito de interesses é uma preocupação ética real no setor público. Quando um servidor público possui interesses pessoais que podem influenciar indevidamente o cumprimento de suas funções, isso pode comprometer a integridade e a imparcialidade no serviço público.

Quanto à ética no setor público, julgue o item.

A ética no setor público é uma questão subjetiva, e não existem diretrizes objetivas ou padrões que devam ser seguidos pelos funcionários públicos.

Em relação à ética e à função pública, julgue o item.

A violação dos deveres do servidor público pode ocorrer por faltas cometidas fora do local de trabalho, mas repercutem sobre a honra e a consideração do agente, a ponto de, por ressonância, refletir‑se no prestígio da função pública.