Questões de Concurso Comentadas para analista legislativo

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Q471790 Português
A existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa, a lusitana e a brasileira, tem sido considerada como largamente prejudicial para a unidade intercontinental do português e para seu prestígio no mundo.

Tal situação remonta, como é sabido, a 1911, ano em que foi adotada em Portugal a primeira grande reforma ortográfica, mas que não foi extensiva ao Brasil.

Analisando sucintamente o conteúdo dos acordos de 1945 e de 1986, a conclusão que se colhe é a de que eles visavam impor uma unificação ortográfica absoluta.

Em termos quantitativos e com base em estudos desenvolvidos pela Academia das Ciências de Lisboa, com base no corpus de cerca de 110.000 palavras, conclui-se que o Acordo de 1986 conseguia a unificação ortográfica em cerca de 99,5% do vocabulário geral da língua. Mas conseguia-se sobretudo à custa da simplificação drástica do sistema de acentuação gráfica, pela supressão dos acentos nas palavras proparoxítonas e paroxítonas, o que não foi bem aceito por uma parte substancial da opinião pública.

A inviabilização prática de tais soluções leva-nos à conclusão de que não é possível unificar, por via administrativa, divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia, um dos critérios, aliás, em que se baseia o sistema ortográfico da língua portuguesa.

Nestas condições, há que procurar uma versão de unificação ortográfica que acautele mais o futuro do que o passado e que não receie sacrificar a simplificação também pretendida em 1986, em favor da máxima unidade possível.

Foi, pois, tendo presentes estes objetivos, que se fixou o novo texto de unificação ortográfica, o qual representa uma versão menos forte do que as que foram conseguidas em 1945 e 1986. Mas ainda assim suficientemente forte para unificar ortograficamente cerca de 98% do vocabulário geral da língua.

Brasil. Senado Federal. Nota explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, 2009 (com adaptações).

Em relação ao texto acima, julgue o  item a seguir.

Conclui-se da leitura do quarto e do sétimo parágrafos que o novo Acordo Ortográfico consegue unificar a ortografia de mais de 107.000 vocábulos do léxico português.
Alternativas
Q471786 Redação Oficial
                                                      Extrato 1 

A proposição foi apreciada, preliminarmente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade. Em seguida, o projeto foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, que, em sua análise de mérito, opinou pela aprovação da matéria com o substitutivo que apresentou.

                                                      Extrato 2 

Art. 3.º A divulgação das mensagens, nos jornais de circulação diária e nas emissoras de rádio e tevê, será realizada obrigatoriamente uma vez por semana no mínimo, sempre no mesmo dia e horário.

                                                     Extrato 3

A proposta tem inegável relevância social, porque pode beneficiar milhões e milhões de brasileiros carentes e porque pretende estabelecer apoio diferenciado a dois segmentos quase sempre excluídos da participação na vida pública: as pessoas com deficiência e os idosos.

                                                     Extrato 4

Art. 5.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                                      Extrato 5

Art. 1.º Acrescente-se ao rol dos direitos sociais inscritos no art. 6.º da Constituição Federal o direito à felicidade.

Com base no teor dos extratos acima, na praxe de redação parlamentar da Câmara dos Deputados e nas prescrições legais acerca da matéria, julgue o  próximo  item.

A redação do Extrato 4 estaria de acordo com as prescrições legais pertinentes se o conteúdo normativo nele veiculado se desdobrasse em dois artigos.
Alternativas
Q471785 Redação Oficial
                                                      Extrato 1

A proposição foi apreciada, preliminarmente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade. Em seguida, o projeto foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, que, em sua análise de mérito, opinou pela aprovação da matéria com o substitutivo que apresentou.

                                                      Extrato 2

Art. 3.º A divulgação das mensagens, nos jornais de circulação diária e nas emissoras de rádio e tevê, será realizada obrigatoriamente uma vez por semana no mínimo, sempre no mesmo dia e horário.

                                                     Extrato 3

A proposta tem inegável relevância social, porque pode beneficiar milhões e milhões de brasileiros carentes e porque pretende estabelecer apoio diferenciado a dois segmentos quase sempre excluídos da participação na vida pública: as pessoas com deficiência e os idosos.

                                                     Extrato 4

Art. 5.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                                      Extrato 5

Art. 1.º Acrescente-se ao rol dos direitos sociais inscritos no art. 6.º da Constituição Federal o direito à felicidade.

Com base no teor dos extratos acima, na praxe de redação parlamentar da Câmara dos Deputados e nas prescrições legais acerca da matéria, julgue o  próximo  item.

Dotado de juízo de valor, o texto do Extrato 3 pode tanto integrar o voto do relator, em parecer, quanto ser utilizado na defesa de projeto, como parte da justificação.
Alternativas
Q471777 Redação Oficial
Com base nas prescrições legais relativas à redação dos atos normativos, atividade que compõe a redação parlamentar, julgue o  item  que se segue , relativo ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, transcrito acima. 

Na redação do inciso XI, a repetição dos lexemas “subsídio" (l.9, 17, 19, 20, 21, 22 e 24) e “limite" (l.18 e 26), este presente ainda em “limitado" (l.23), condenável no texto legal, deveria ter sido atenuada por meio do uso de sinônimos, conforme procedimento adotado nos discursos parlamentares.
Alternativas
Q471773 Português
     Tatatá tututudo bem?

     É assim que o personagem desta história começaria a conversar com você. Também não poderia ser diferente. Criado no mundo dos tatus, ele só podia mesmo falar tatuês. Assim, Lino logo aprendeu a falar como tatu, comer como tatu, e viver como tatu. Porque, apesar do mundo dos tatus ser bem diferente do nosso, tem uma coisa que é igualzinha: bicho criado fica igual ao bicho pai. Nisso não há dúvida, é só olhar para o Lino que a gente esquece que ele nasceu passarinho.

     E foi assim que tudo começou: com um PLACT!

     Quando ouviram aquele barulhinho, tatu Raul e dona Malu correram para ver o que era. Que surpresa! Bem ali, no meio da cama deles, tinha caído um ovo, que logo se rachou. De dentro, ainda com cara de passarinho, saiu Lino, que cantava sem parar. Tatu Raul olhou para o teto e disse: — Puxa, esqueci de consertatatar essa goteteteira. Deve teteter uma árvore bem aí em cima da gentetete. O coitatatadinho caiu do ninho.

                               Márcia Cristina Silva. Olhos de violino. São Paulo: FTD, p. 5-8 (com adaptações).

Em relação aos sentidos e a aspectos linguísticos e estilísticos do texto acima, julgue o  item  subsequente.

A autora do texto emprega o discurso indireto livre, recurso mediante o qual se estabelece elo psíquico entre o narrador e o personagem que fala.
Alternativas
Q471771 Português
     Tatatá tututudo bem?

     É assim que o personagem desta história começaria a conversar com você. Também não poderia ser diferente. Criado no mundo dos tatus, ele só podia mesmo falar tatuês. Assim, Lino logo aprendeu a falar como tatu, comer como tatu, e viver como tatu. Porque, apesar do mundo dos tatus ser bem diferente do nosso, tem uma coisa que é igualzinha: bicho criado fica igual ao bicho pai. Nisso não há dúvida, é só olhar para o Lino que a gente esquece que ele nasceu passarinho.

     E foi assim que tudo começou: com um PLACT!

     Quando ouviram aquele barulhinho, tatu Raul e dona Malu correram para ver o que era. Que surpresa! Bem ali, no meio da cama deles, tinha caído um ovo, que logo se rachou. De dentro, ainda com cara de passarinho, saiu Lino, que cantava sem parar. Tatu Raul olhou para o teto e disse:
— Puxa, esqueci de consertatatar essa goteteteira. Deve teteter uma árvore bem aí em cima da gentetete. O coitatatadinho caiu do ninho.

                              Márcia Cristina Silva. Olhos de violino. São Paulo: FTD, p. 5-8 (com adaptações).

Em relação aos sentidos e a aspectos linguísticos e estilísticos do texto acima, julgue o  item  subsequente.

O texto permite inferir que Lino — protagonista da história — foi criado por tatus desde que saiu do ovo e herdou do pai a gagueira, escamoteada sob o formato de uma língua (“o tatuês").
Alternativas
Q471770 Português
     Tatatá tututudo bem?

     É assim que o personagem desta história começaria a conversar com você. Também não poderia ser diferente. Criado no mundo dos tatus, ele só podia mesmo falar tatuês. Assim, Lino logo aprendeu a falar como tatu, comer como tatu, e viver como tatu. Porque, apesar do mundo dos tatus ser bem diferente do nosso, tem uma coisa que é igualzinha: bicho criado fica igual ao bicho pai. Nisso não há dúvida, é só olhar para o Lino que a gente esquece que ele nasceu passarinho.

     E foi assim que tudo começou: com um PLACT!

     Quando ouviram aquele barulhinho, tatu Raul e dona Malu correram para ver o que era. Que surpresa! Bem ali, no meio da cama deles, tinha caído um ovo, que logo se rachou. De dentro, ainda com cara de passarinho, saiu Lino, que cantava sem parar. Tatu Raul olhou para o teto e disse:
     — Puxa, esqueci de consertatatar essa goteteteira. Deve teteter uma árvore bem aí em cima da gentetete. O coitatatadinho caiu do ninho.

                                Márcia Cristina Silva. Olhos de violino. São Paulo: FTD, p. 5-8 (com adaptações).

Em relação aos sentidos e a aspectos linguísticos e estilísticos do texto acima, julgue o  item  subsequente.

A realização da vogal média e da consoante linguodental surda das palavras “consertar", “goteira" e “gente" é invariável no português do Brasil.
Alternativas
Q471769 Português
     Tatatá tututudo bem?

     É assim que o personagem desta história começaria a conversar com você. Também não poderia ser diferente. Criado no mundo dos tatus, ele só podia mesmo falar tatuês. Assim, Lino logo aprendeu a falar como tatu, comer como tatu, e viver como tatu. Porque, apesar do mundo dos tatus ser bem diferente do nosso, tem uma coisa que é igualzinha: bicho criado fica igual ao bicho pai. Nisso não há dúvida, é só olhar para o Lino que a gente esquece que ele nasceu passarinho.

     E foi assim que tudo começou: com um PLACT!

     Quando ouviram aquele barulhinho, tatu Raul e dona Malu correram para ver o que era. Que surpresa! Bem ali, no meio da cama deles, tinha caído um ovo, que logo se rachou. De dentro, ainda com cara de passarinho, saiu Lino, que cantava sem parar. Tatu Raul olhou para o teto e disse:

     — Puxa, esqueci de consertatatar essa goteteteira. Deve teteter uma árvore bem aí em cima da gentetete. O coitatatadinho caiu do ninho.

                             Márcia Cristina Silva. Olhos de violino. São Paulo: FTD, p. 5-8 (com adaptações).

Em relação aos sentidos e a aspectos linguísticos e estilísticos do texto acima, julgue o  item  subsequente.

Há, no texto, indícios de que o público infantil é o destinatário da narrativa.
Alternativas
Q471767 Português
Considerando aspectos estilísticos, semânticos e gramaticais desse conto, julgue o  item  subsequente.

Identifica-se paralelismo sintático e semântico, com gradação decrescente, entre os períodos “Entre tantos seres humanos (...) aquele cachorro" (l.28-30), “No meio de tanta vaga (...) criança vermelha" (l.40-41) e “E no meio de tantas ruas (...) carne de sua ruiva carne" (l.41-44).
Alternativas
Q471763 Português
Considerando aspectos estilísticos, semânticos e gramaticais desse conto, julgue o  item  subsequente.

A expressão “na figura de um cão" (l.21) e o termo “pasmada" (l.25) desempenham, no contexto sintático em que se inserem, a função de complemento nominal e predicativo do sujeito, respectivamente.
Alternativas
Q470360 Regimento Interno
A respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados, julgue o item a seguir.

Deputado federal que alterar, durante o mandato, sua filiação partidária estará sujeito à perda de mandato, por ofensa ao decoro parlamentar.
Alternativas
Q470359 Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.

Apesar de se verificar significativa atuação da União, por meio do IPHAN, na preservação do patrimônio histórico nacional, tal atividade é atribuição comum tanto dela quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Alternativas
Q470357 Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.

Caso seja criado um território federal, caberá à sua assembleia legislativa dispor sobre sua organização administrativa.
Alternativas
Q470356 Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.

A legislação sobre a prestação de serviços postais é matéria de competência concorrente da União e dos estados, mas a estes é imposto o limite jurisdicional de seu território.
Alternativas
Q470355 Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.

A preservação de florestas é da competência administrativa concorrente da União e dos estados.
Alternativas
Q470354 Regimento Interno
Com relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue o seguinte item.

Na composição da Mesa da Câmara dos Deputados, deve-se assegurar a representação da minoria, ainda que pela proporcionalidade não lhe caiba lugar nessa composição.
Alternativas
Q470353 Regimento Interno
Com relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue o seguinte item.

Em caso de urgência regimental, cabe às comissões permanentes apreciar projeto de lei em caráter conclusivo, dispensada a competência do Plenário.
Alternativas
Q470350 Ética na Administração Pública
Considerando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.

Por se tratar de matéria afeta ao funcionamento interno da instituição, o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve ser veiculado mediante resolução.
Alternativas
Q470349 Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.

Competirá ao STF apreciar, em controle de constitucionalidade, o mérito do juízo parlamentar que determinar a cassação do mandato de um deputado federal.
Alternativas
Q470346 Direito Constitucional
Acerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o próximo item.

Matéria constante de proposição legislativa rejeitada pela Câmara dos Deputados não poderá ser objeto de nova apreciação na mesma sessão legislativa.
Alternativas
Respostas
9501: C
9502: E
9503: C
9504: E
9505: C
9506: E
9507: E
9508: C
9509: E
9510: C
9511: E
9512: C
9513: E
9514: E
9515: E
9516: C
9517: E
9518: C
9519: E
9520: E