Luis, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, está respondendo a procedimento administrativo disciplinar. Durante o curso do procedimento o servidor solicitou acesso aos autos e oportunidade de exercício do direito de defesa. A autoridade que preside o procedimento administrativo disciplinar negou os pedidos de Luis alegando sigilo e que esta espécie de procedimento não permite o contraditório. Descontente com esta decisão administrativa, Luis poderá impetrar: 

A respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca dos cargos públicos e direitos e vantagens de seus ocupantes, assinale a alternativa correta.

A respeito da organização da Administração Pública, pode-se afirmar que:

Observada a Constituição Federal, sobre a organização e princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que:

Analise o diagrama lógico abaixo:

Pode-se afirmar corretamente que o valor representado por “?” é:

Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 06, 26 e 30.

Analise a charge a seguir e as asserções a respeito de sua relação com o texto anterior: 

I. Tanto o texto anterior quanto a charge abordam a questão da falta de energia em virtude de intempéries climáticas,

E

II. esse é o motivo pelo qual o personagem da charge está usando velas, como sugerido pelo texto.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 

O uso de pronomes de tratamento na redação oficial exige atenção quanto à sua concordância nominal, verbal e pronominal. Assinale a alternativa que indique um erro de concordância em relação ao pronome de tratamento:

Na redação oficial, o endereçamento é a parte do documento que informa quem receberá o expediente. As alternativas abaixo indicam os elementos que devem compor o endereçamento e suas respectivas características. Assinale a alternativa incorreta:

Acerca do uso de vocativos na redação oficial, assina a única alternativa incorreta:

Na redação oficial, para realizar a identificação do signatário, depois do nome do cargo, é possível utilizar os termos interino e substituto. Acerca do tema, analise os itens abaixo.

I. Interino é aquele designado para exercer as atribuições de cargo público vago ou no caso de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

II. Substituto é aquele nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante vacância.

III. Os termos de substituto ou interino devem ser utilizados depois do nome do cargo, com hífen, sem vírgula e em minúsculo.

IV. Na identificação do signatário, o cargo ocupado por pessoa do sexo feminino deve ser flexionado no gênero feminino.

Assinale a única alternativa correta.

Nos Municípios, o povo exerce o seu poder através de representantes eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, no Poder Executivo, e para o cargo de Vereador, no Poder Legislativo. Entre as condições de elegibilidade, está a idade mínima para cada um desses cargos, que é de:

Ainda considerando o município fictício de Municípoles, descrito nas questões anteriores, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:

( ) O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município.

( ) O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento do total do repasse realizado do Poder Executivo à Câmara Municipal. 

( ) A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

( ) A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, sob pena de crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.

( ) A Câmara Municipal não gastará mais de noventa por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal. 

Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas:

Além dos critérios e limites relacionados aos subsídios dos Deputados Federais, a fixação do subsídio dos Vereadores também obedece a outras limitações sistemáticas previstas na Constituição Federal. Nesse sentido, ainda considerando as informações do município fictício de Municípoles, descrito nas questões anteriores, assinale a alternativa que indique a reposta correta para a seguinte pergunta:
Qual o limite máximo do percentual relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior, que o município fictício de Municípoles não poderá ultrapassar com o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos? 

O subsídio dos Vereadores deverá ser fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece limites máximos para esta fixação. Considerando o mesmo município fictício de Municípoles, descrito na questão anterior, e limitando-se, para análise desta questão, ao percentual máximo correspondente aos subsídios dos Deputados Estaduais, assinale a alternativa que indique corretamente este limite máximo constitucional para o subsídio dos Vereadores de Municípoles:

Considere um município fictício chamado de Municípoles para responder a esta e às próximas questões. Municípoles conta com noventa mil habitantes. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Câmara de Vereadores de Municípoles deverá obedecer ao limite máximo de: 

No processo de digitalização de documentos, deve-se submeter o documento ao Reconhecimento Óptico de Caracteres (do inglês, Optical Character Recognition – OCR), tecnologia que permite a conversão de diversos tipos de documentos, como imagens obtidas por câmeras digitais ou textos impressos, em arquivos no formato PDF. Com a utilização da tecnologia OCR, após o processo de digitalização, os textos se tornam pesquisáveis. Esta técnica de digitalização permite a recuperação, facilidade de acesso e pesquisa de informações. 

Alguns fatores dificultam o reconhecimento da imagem pela tecnologia OCR no processo de digitalização, dificultando o correto processamento e conversão em textos localizáveis. Nesse sentido, analise entre os itens abaixo o(s) que indique(m) fator(es) que dificulta(m) este processamento do OCR:

 I. Documentos desalinhados.

II. Documentos escritos em idiomas diferentes do especificado.

III. Documentos com muitos caracteres em contato com sublinhas ou bordas.

IV. Documentos com texto de cor escura em fundo claro.

V. Documentos que contêm fotografias ou padrões configurados como plano de fundo.

Assinale a única alternativa correta: 

Ainda sobre terminologia arquivística, associe corretamente os termos com os seus respectivos conceitos: 

a. Cópia heliográfica
b. Cópia termográfica
c. Cópia figurada
d. Cópia fotostátiva
e. Cópia blueprint 

I. Cópia produzida por fotóstato, caracterizada por possuir a mesma polaridade do original.

II. Cópia obtida por contato em papel sensibilizado, mediante radiação térmica.
III. Cópia obtida da impressão em tecido ou papel sensibilizado por sais de ferro, produzindo uma imagem em branco num fundo azul, normalmente utilizada para copiar mapas, desenhos e plantas.
IV. Cópia exata, feita geralmente para fins legais, reproduzindo com fidelidade o grafismo e a forma do original.
V. Cópia obtida por processo fotomecânico, por contato direto de um original translúcido com material latente colorível, que se torna visível pela ação de gases de amoníaco. Também chamado de cópia ozalid. 

Assinale a única alternativa que indique as associações corretas: