Questões de Concurso Comentadas para analista ministerial - área administrativa

Foram encontradas 608 questões

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Q2567028 Serviço Social
A Lei n° 8.080/1990 afirma que cabe ao Estado assegurar as condições para que o ser humano desfrute o direito à saúde. Todavia,
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Q2567027 Serviço Social
Na Constituição Federal de 1988 estão afiançados os direitos à assistência social, à saúde e à previdência social, sendo os dois primeiros não contributivos e o último contributivo. Entre os princípios e diretrizes da Seguridade Social estão seu caráter democrático e a descentralização da gestão administrativa, que deve contar com
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Q2567026 Serviço Social
Entre os direitos assegurados à população LGBTQIAP+ está a compreensão de que casais homoafetivos que têm convivência duradoura, pública e contínua podem oficializar sua união nos mesmos moldes legais que os casais heterossexuais. No que tange à temática dos direitos de casais homoafetivos, a primeira conquista foi a legalização referente
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Q2567025 Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 garante o respeito às organizações socioculturais dos povos indígenas e ainda define como competência privativa da União legislar sobre a questão indígena. Nesse sentido, o modelo adotado que organiza os serviços a partir do espaço etno-cultural, geográfico, populacional e administrativo é definido como
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Q2567024 Serviço Social
No Brasil, a percepção de raça/cor é autodeclarável. Essa informação é importante, pois alguns segmentos populacionais possuem doenças genéticas ou hereditárias e os dados gerados favorecem a implantação de políticas públicas que respeitem os diferentes segmentos populacionais atendendo ao princípio da equidade do SUS. Entre as doenças mais comuns da população negra inclui-se
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Q2567023 Serviço Social
A legislação brasileira garante direitos a mulheres, negros, pessoas com doenças crônicas infecciosas, entre outros grupos vulneráveis. Entre os direitos das pessoas que vivem com HIV, incluem-se a isenção do Imposto de Renda e ainda o ressarcimento de valores retroativos a
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Q2567022 Serviço Social
Na área sociojurídica, o(a) assistente social atua como um profissional com conhecimento especializado em Serviço Social e seu conhecimento é expresso em documentos, tais como relatórios, laudos e pareceres. Na ocasião da decisão, o magistrado recorre a tais documentos que fazem parte
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Q2567021 Serviço Social
As respostas dos(as) assistentes sociais às expressões da questão social apresentam-se por meio de sua instrumentalidade. Nesse sentido, os instrumentos são considerados como uma estratégia profissional de ação para a realização da ação, e a técnica é:
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Q2567020 Serviço Social
A atuação do(a) assistente social ocorre em diversos espaços sócio-ocupacionais na esfera pública e na esfera privada. Essa prática também pode ser desenvolvida em processos de assessoria, consultoria e supervisão técnica. O processo de assessoramento envolve
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Q2567019 Serviço Social
Na prática do(a) assistente social, a sistematização é uma forma de identificar tanto as demandas institucionais públicas e privadas quanto as demandas dos usuários. Essa prática é reconhecida como dimensão
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Q2567018 Serviço Social
Segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, via “Disque 100, de 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes”. Considerando o fato de que pesquisas afirmam que apenas 10% dos casos são notificados às autoridades, somos impactados com a impressionante cifra de mais de 2 milhões de casos neste período em nosso país. Nesse sentido, pode-se afirmar que 
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Q2567017 Serviço Social
Com referência às competências do Ministério Público frente às crianças e aos adolescentes, considere:

I. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. II. Promover, de ofício ou por solicitação dos interessados, a remissão de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de crianças e adolescentes. III. Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência. IV. Instaurar procedimentos administrativos.

Está correto o que se afirma em
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Q2567016 Serviço Social
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município haverá, no mínimo, 
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Q2567015 Serviço Social
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de ações não governamentais. Nesse sentido, uma das linhas de ação da política de atendimento é a
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Q2567014 Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei n° 12.594/2012, é o conjunto ordenado de príncipios, regras e critérios de caráter jurídico, administrativo, pedagógico e financeiro que envolve, desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) deve organizar-se em três eixos. São eles: 
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Q2567013 Serviço Social
Frente ao processo de adoção, o(a) assistente social da Justiça da Infância e da Juventude deve ter total conhecimento da lei, posta no ECA. Nesse sentido, a lei diz que
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Q2567012 Serviço Social
No que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que
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Q2567011 Serviço Social
No atendimento em um espaço sócio-ocupacional que trate da proteção de crianças e adolescentes, o(a) assistente social deve dominar os conhecimentos pertinentes ao ECA. Nesse sentido, o Art. 33, do ECA, afirma que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor  
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Q2567010 Serviço Social
No que tange à concepção de família, estabelecida no ECA, considere as designações e as características a seguir:

Designações de Família
1. Ampliada 2. Natural 3. Substituta 
Características
I. A unidade formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. II. A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. III. Independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.

A designação e a característica estão corretamente relacionados em

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Q2567009 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
Dessa forma, a situação dessa criança ou adolescente, deve ser reavaliada, no máximo, a cada
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Respostas
301: C
302: A
303: E
304: A
305: A
306: D
307: D
308: B
309: C
310: A
311: E
312: D
313: A
314: D
315: C
316: B
317: A
318: E
319: B
320: A