Questões de Concurso Comentadas para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Q584177

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal | FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584177 Português

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Atenção: A questão refere-se ao texto que segue.

Saudade de Waterloo

É famosa a história da mulher que se queixava de um dia particularmente agitado nas redondezas da sua casa e do que o movimento constante de cavaleiros e carroças fizera à sua roupa estendida para secar, sem saber que estava falando da batalha de Waterloo, que mudaria a história da Europa. Contam que famílias inteiras da sociedade de Washington pegaram suas cestas de piquenique e foram, de carruagem, assistir à primeira batalha da Guerra Civil americana, em Richmond, e não tiveram baixas. A Primeira Grande Guerra, ou a primeira guerra moderna, mutilou uma geração inteira, mas uma geração de homens em uniformes de combate. Mulheres e crianças foram poupadas. Só 5 por cento das mortes na Primeira Guerra foram de civis. Na Segunda Guerra Mundial, a proporção foi de 65 por cento.

Os estragos colaterais da Segunda Guerra se deveram ao crescimento simultâneo de duas técnicas mortais, a do bombardeio aéreo e a da guerra psicológica. Bombardear populações civis foi adotado como uma “legítima" tática militar, para atingir o moral do inimigo. Os alemães começaram, devastando Londres, que tinha importância simbólica como coração da Inglaterra mas nenhuma importância estratégica. Mas ingleses e americanos também se dedicaram com entusiasmo ao bombardeio indiscriminado, como o que arrasou a cidade de Dresden. E os “estragos colaterais" chegaram à sua apoteose tétrica, claro, em Hiroshima e Nagasaki.

Hoje a guerra psicológica é o pretexto legitimador para quem usa o terror por qualquer causa. E cada vez que vemos uma das vítimas do terror, como o último cadáver de uma criança judia ou palestina sacrificada naquela guerra especialmente insensata, pensamos de novo nos tempos em que só os soldados morriam nas guerras, e ainda era possível ser um espectador, mesmo distraído como a dona de casa de Waterloo, da história. Ou ser inocente.

(Adaptado de: VERISSIMO, Luis Fernando. O mundo é bárbaro. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008, pp. 123/124)

Está plenamente clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

A

Depreende-se que o crescimento simultâneo de duas técnicas mortais deram vasão a estragos colaterais, nos anos onde prosperou a Segunda Guerra.

B

Parece hoje prosaico que uma dona de casa e mesmo famílias inteiras não furtaram-se à servir de espectadores da guerra tal e qual um espetáculo.

C

O bombardeio de Hiroshima e Nagasaki obviamente deve ser considerado um exemplo máximo de onde pode chegar as cruezas do intelecto humano.

D

Ao pretexto que se trata tão somente de um golpe moral, há terroristas que não hesitam em assolar sua fúria em prol dos inocentes que se deparam.

E

À devastação perpetrada pelos alemães contra Londres seguiu-se, não menos devastadora, a ação de ingleses e americanos contra a cidade de Dresden.

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Q584176

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal | FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584176 Português

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Atenção: A questão refere-se ao texto que segue.

Saudade de Waterloo

É famosa a história da mulher que se queixava de um dia particularmente agitado nas redondezas da sua casa e do que o movimento constante de cavaleiros e carroças fizera à sua roupa estendida para secar, sem saber que estava falando da batalha de Waterloo, que mudaria a história da Europa. Contam que famílias inteiras da sociedade de Washington pegaram suas cestas de piquenique e foram, de carruagem, assistir à primeira batalha da Guerra Civil americana, em Richmond, e não tiveram baixas. A Primeira Grande Guerra, ou a primeira guerra moderna, mutilou uma geração inteira, mas uma geração de homens em uniformes de combate. Mulheres e crianças foram poupadas. Só 5 por cento das mortes na Primeira Guerra foram de civis. Na Segunda Guerra Mundial, a proporção foi de 65 por cento.

Os estragos colaterais da Segunda Guerra se deveram ao crescimento simultâneo de duas técnicas mortais, a do bombardeio aéreo e a da guerra psicológica. Bombardear populações civis foi adotado como uma “legítima" tática militar, para atingir o moral do inimigo. Os alemães começaram, devastando Londres, que tinha importância simbólica como coração da Inglaterra mas nenhuma importância estratégica. Mas ingleses e americanos também se dedicaram com entusiasmo ao bombardeio indiscriminado, como o que arrasou a cidade de Dresden. E os “estragos colaterais" chegaram à sua apoteose tétrica, claro, em Hiroshima e Nagasaki.

Hoje a guerra psicológica é o pretexto legitimador para quem usa o terror por qualquer causa. E cada vez que vemos uma das vítimas do terror, como o último cadáver de uma criança judia ou palestina sacrificada naquela guerra especialmente insensata, pensamos de novo nos tempos em que só os soldados morriam nas guerras, e ainda era possível ser um espectador, mesmo distraído como a dona de casa de Waterloo, da história. Ou ser inocente.

(Adaptado de: VERISSIMO, Luis Fernando. O mundo é bárbaro. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008, pp. 123/124)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

A

particularmente agitado (1º parágrafo) = marcadamente aflitivo.

B

estragos colaterais (2º parágrafo) = mazelas marginalizadas.

C

atingir o moral (2º parágrafo) = recrudescer a ética.

D

à sua apoteose tétrica (2º parágrafo) = ao seu ápice funesto.

E

guerra especialmente insensata (3º parágrafo) = embate singularmente anacrônico.

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Q584175

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal | FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584175 Português

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Saudade de Waterloo

É famosa a história da mulher que se queixava de um dia particularmente agitado nas redondezas da sua casa e do que o movimento constante de cavaleiros e carroças fizera à sua roupa estendida para secar, sem saber que estava falando da batalha de Waterloo, que mudaria a história da Europa. Contam que famílias inteiras da sociedade de Washington pegaram suas cestas de piquenique e foram, de carruagem, assistir à primeira batalha da Guerra Civil americana, em Richmond, e não tiveram baixas. A Primeira Grande Guerra, ou a primeira guerra moderna, mutilou uma geração inteira, mas uma geração de homens em uniformes de combate. Mulheres e crianças foram poupadas. Só 5 por cento das mortes na Primeira Guerra foram de civis. Na Segunda Guerra Mundial, a proporção foi de 65 por cento.

Os estragos colaterais da Segunda Guerra se deveram ao crescimento simultâneo de duas técnicas mortais, a do bombardeio aéreo e a da guerra psicológica. Bombardear populações civis foi adotado como uma “legítima" tática militar, para atingir o moral do inimigo. Os alemães começaram, devastando Londres, que tinha importância simbólica como coração da Inglaterra mas nenhuma importância estratégica. Mas ingleses e americanos também se dedicaram com entusiasmo ao bombardeio indiscriminado, como o que arrasou a cidade de Dresden. E os “estragos colaterais" chegaram à sua apoteose tétrica, claro, em Hiroshima e Nagasaki.

Hoje a guerra psicológica é o pretexto legitimador para quem usa o terror por qualquer causa. E cada vez que vemos uma das vítimas do terror, como o último cadáver de uma criança judia ou palestina sacrificada naquela guerra especialmente insensata, pensamos de novo nos tempos em que só os soldados morriam nas guerras, e ainda era possível ser um espectador, mesmo distraído como a dona de casa de Waterloo, da história. Ou ser inocente.

(Adaptado de: VERISSIMO, Luis Fernando. O mundo é bárbaro. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008, pp. 123/124)

Considere as seguintes afirmações:

I. No 1º parágrafo, o segmento mutilou uma geração inteira alcança uma significação ainda mais macabra quando se aduz a ele a observação mas uma geração de homens em uniformes de combate.

II. No 2º parágrafo, o autor propõe uma distinção entre duas técnicas de combate: a do bombardeio aéreo, que implicava um sem-número de mortes, e a da guerra psicológica, que não implicava violência abusiva.

III. No 3º parágrafo, a guerra entre judeus e palestinos é lembrada para mostrar que, em nossos dias, o terrorismo passou a adotar como justificativa para suas ações o pretexto da guerra psicológica.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em:

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q584174

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal | FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584174 Português

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Saudade de Waterloo

É famosa a história da mulher que se queixava de um dia particularmente agitado nas redondezas da sua casa e do que o movimento constante de cavaleiros e carroças fizera à sua roupa estendida para secar, sem saber que estava falando da batalha de Waterloo, que mudaria a história da Europa. Contam que famílias inteiras da sociedade de Washington pegaram suas cestas de piquenique e foram, de carruagem, assistir à primeira batalha da Guerra Civil americana, em Richmond, e não tiveram baixas. A Primeira Grande Guerra, ou a primeira guerra moderna, mutilou uma geração inteira, mas uma geração de homens em uniformes de combate. Mulheres e crianças foram poupadas. Só 5 por cento das mortes na Primeira Guerra foram de civis. Na Segunda Guerra Mundial, a proporção foi de 65 por cento.

Os estragos colaterais da Segunda Guerra se deveram ao crescimento simultâneo de duas técnicas mortais, a do bombardeio aéreo e a da guerra psicológica. Bombardear populações civis foi adotado como uma “legítima" tática militar, para atingir o moral do inimigo. Os alemães começaram, devastando Londres, que tinha importância simbólica como coração da Inglaterra mas nenhuma importância estratégica. Mas ingleses e americanos também se dedicaram com entusiasmo ao bombardeio indiscriminado, como o que arrasou a cidade de Dresden. E os “estragos colaterais" chegaram à sua apoteose tétrica, claro, em Hiroshima e Nagasaki.

Hoje a guerra psicológica é o pretexto legitimador para quem usa o terror por qualquer causa. E cada vez que vemos uma das vítimas do terror, como o último cadáver de uma criança judia ou palestina sacrificada naquela guerra especialmente insensata, pensamos de novo nos tempos em que só os soldados morriam nas guerras, e ainda era possível ser um espectador, mesmo distraído como a dona de casa de Waterloo, da história. Ou ser inocente.

(Adaptado de: VERISSIMO, Luis Fernando. O mundo é bárbaro. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008, pp. 123/124)

As referências à dona de casa de Waterloo e às famílias de Washington ilustram a seguinte consideração do autor:

A

ainda era possível ser também um espectador (...) da história.

B

ingleses e americanos se dedicaram (...) ao bombardeio indiscriminado.

C

se deveram ao crescimento simultâneo de duas técnicas mortais.

D

tinha importância simbólica (...) mas nenhuma importância estratégica.

E

a guerra psicológica é o pretexto legitimador para quem usa o terror.

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Q557701

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557701 Direito Administrativo

As prerrogativas concedidas à Administração pública e as sujeições impostas aos administrados são objeto de constantes contraposições, servindo os princípios que norteiam a atuação do Poder Público também como limitadores e garantias aos direitos individuais dos administrados. O exercício do poder de polícia é exemplo dessa contraposição, havendo situações em que os limites das competências administrativas ficam mais evidentes do que em outros. Como adequada forma de interação do poder de polícia e dos direitos individuais é correto,

A

afirmar que o exercício do poder de polícia administrativo é sempre repressivo, assemelhando-se à polícia judiciária nesse aspecto, sendo garantido ao administrado o exercício do contraditório e da ampla defesa, ainda que diferido em relação àquela atuação.

B

ressalvar o atributo da auto-executoriedade no exercício do poder de polícia em algumas situações que não se mostrem imprescindíveis para o atendimento do interesse público e impliquem infringir garantias constitucionais dos administrados, como a inviolabilidade de domicílio.

C

concluir que a auto-executoriedade é atributo inerente a toda a atuação de polícia da Administração pública, diferentemente da exigibilidade, prescindível muitas vezes, na medida em que aquela atuação ficaria esvaziada no caso de depender de interferência do Poder Judiciário.

D

permitir a superação de garantias e liberdades individuais sempre que a Administração pública entender que assim o interesse público restará melhor atendido, diferindo-se a motivação e a observância do contraditório e da ampla defesa.

E

limitar a atuação da Administração pública pelos prejuízos financeiros causados aos administrados, de modo que a atuação coercitiva somente é permitida para fins preventivos e desde que não gere impacto patrimonial na esfera dos interessados, sob pena de ser obrigatória prévia instauração de processo administrativo.

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Q557697

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557697 Direito Processual Civil - CPC 1973

Joana firmou contrato escrito com Maria comprometendo-se a pagar R$ 1.000,00 que confessou dever a ela. O contrato não foi assinado por testemunhas. Não cumprida a obrigação, poderá Maria ajuizar ação,

A

monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, desde que garantido o juízo, opor embargos, os quais não suspenderão a eficácia do mandado inicial.

B

monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, desde que garantido o juízo, opor embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial.

C

de cobrança, necessariamente, não podendo se valer de ação monitória.

D

monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, independentemente de prévia segurança do juízo, opor embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial.

E

monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 3 dias, durante o qual Joana poderá, independentemente de prévia segurança do juízo, opor embargos, os quais não suspenderão a eficácia do mandado inicial.

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Q557696

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557696 Direito Processual Civil - CPC 1973

Depois de proferida sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, foi interposto recurso e o Tribunal verificou não estarem presentes as condições da ação, embora as partes não tenham formulado alegação neste sentido. O Tribunal deverá,

A

anular a sentença, determinando que o juiz de primeira instância extinga o processo com resolução de mérito.

B

dar ao recurso trâmite normal, pois é vedado ao julgador conhecer de matéria defensiva que não haja sido suscitada pela parte a quem aproveita.

C

extinguir o processo sem resolução de mérito, de ofício.

D

extinguir o processo com resolução de mérito, de ofício.

E

anular a sentença, determinando que o juiz de primeira instância extinga o processo sem resolução de mérito.

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Q557695

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557695 Direito Processual Civil - CPC 1973

Objetivando garantir futura penhora de bens de devedorque, caindo em insolvência, comprovadamente tenta alienar os bens que possui, Jair deverá se valer da medida cautelar de arresto, cuja concessão,

A

demanda prova literal de dívida líquida e certa, que pode ser suprida por justificação prévia, à qual se dará publicidade, intimando-se o devedor a fim de que acompanhe o ato.

B

transfere a posse dos bens para o credor, ainda que não oferecida caução.

C

demanda prova literal de dívida líquida e certa, que pode, em regra, ser suprida por justificação prévia, a qual se fará em segredo.

D

demanda prova literal de dívida líquida e certa, à qual se equipara a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de quantia em dinheiro.

E

impede que outros credores vejam penhorados os mesmos bens, os quais são transferidos para a posse do autor da cautelar de arresto, desde que ofereça caução.

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Q557694

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557694 Direito Processual Civil - CPC 1973

O efeito suspensivo aos embargos do devedor,

A

aproveita aos demais executados que não hajam embargado a execução, mesmo que o respectivo fundamento diga respeito exclusivamente ao embargante.

B

perdura até julgamento definitivo dos embargos, não podendo ser revogado, ainda que cessadas as circunstâncias que motivaram o seu deferimento.

C

é medida excepcional, podendo ser concedido quando, a requerimento do embargante, houver relevância de seus fundamentos, perigo manifesto de dano de difícil ou incerta reparação e prévia garantia do juízo.

D

é a regra, devendo ser concedido de ofício, pelo juiz,quando houver relevância de seus fundamentos e periculum in mora.

E

é medida excepcional, podendo ser concedido de ofício quando houver relevância de seus fundamentos e perigo manifesto de dano de difícil ou incerta reparação, prescindindo-se de prévia garantia do juízo.

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Q557693

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557693 Direito do Trabalho

Nos serviços ou atividades essenciais, deve-se garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Assim, a Lei de Greve, considera serviços ou atividades essenciais, EXCETO:

A

serviços dos cartórios notariais.

B

tratamento e abastecimento de água.

C

controle de tráfego aéreo.

D

compensação bancária.

E

telecomunicações.

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Q557692

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557692 Direito do Trabalho

O direito de ação que tenha por objeto anotações do contrato de trabalho em razão de reconhecimento de vínculo de emprego para fins de prova junto à Previdência Social,

A

prescreve em 2 anos após a dispensa sem justa causa pelo empregador.

B

não prescreve.

C

prescreve em 3 anos após o pedido de demissão do empregado.

D

prescreve em 5 anos após a extinção do contrato seja qual for a modalidade de ruptura.

E

prescreve em 2 anos para o trabalhador maior de 18 anos e 5 anos para o menor de 18 anos, após a rescisão.

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Q557691

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557691 Direito do Trabalho

Em relação ao descanso anual remunerado denominado férias anuais, conforme normas contidas na Constituição Federal do Brasil e na Consolidação das Leis do Trabalho,

A

o período aquisitivo de férias será contado conforme calendário civil anual, deduzidos os primeiros 90 dias relativos ao período de experiência.

B

o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 6 meses, embora descontínuos, não terá direito a férias.

C

aos empregados menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias serão sempre concedidas em dois períodos.

D

a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do trabalhador e no caso membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, sempre terão direito a gozar férias no mesmo período.

E

é facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, que deverá ser requerido até 2 dias antes do término do período aquisitivo.

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Q557687

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557687 Direito do Trabalho

A sentença normativa é a decisão proferida por um Tribunal do Trabalho em um dissídio coletivo, estabelecendo uma regra geral, abstrata e impessoal que vai reger às relações entre trabalhadores e empregadores de uma determinada categoria, sendo classificada no Direito do Trabalho como,

A

fonte material heterônoma.

B

fonte formal autônoma.

C

regra de hermenêutica e não fonte do direito.

D

fonte formal heterônoma.

E

fonte material profissional.

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Q557686

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557686 Direito Processual do Trabalho

Quanto a matéria recursal no Processo Judiciário do Trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

A

Cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa a Constituição Federal, nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas − CNDT.

B

Os embargos no Tribunal Superior do Trabalho devem ser interpostos no prazo de 15 dias e cabem em decisões unânimes em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais.

C

O recurso ordinário nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo deve ser interposto no prazo de cinco dias e será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de quinze dias.

D

O recurso de revista não cabe quando as decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho,contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

E

No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 10% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

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Q557683

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557683 Direito Processual do Trabalho

O princípio da oralidade possui grande influência na sistemática processual trabalhista, razão pela qual a audiência é um dos atos processuais de maior relevância. Observadas as normas legais sobre as audiências que ocorrem nos dissídios individuais,

A

o não comparecimento injustificado do reclamante na audiência UNA acarreta o adiamento da sessão em razão do princípio tutelar.

B

a ausência da reclamada em audiência UNA ocasiona o pagamento de indenização a parte contrária por litigância de má-fé.

C

em razão do princípio da celeridade processual não se permite a apresentação de defesa oral em audiência.

D

o ato processual que deve ocorrer imediatamente após o pregão das partes é a juntada de defesa da parte reclamada.

E

em audiência é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente.

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Q557682

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557682 Direito Processual do Trabalho

O advogado que representa a reclamada em um dissídio individual trabalhista entende que determinado ato processual praticado pelo Magistrado encontra-se eivado por vício. Nesse caso,

A

as nulidades relativas somente serão declaradas se houver arguição pelas partes na primeira vez que tiverem que falar em audiência ou nos autos.

B

ainda que do ato inquinado não resulte manifesto prejuízo a parte litigante haverá nulidade.

C

a nulidade será pronunciada mesmo que for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato.

D

ainda que a parte tenha lhe dado causa a nulidade será declarada.

E

a nulidade do ato processual prejudica todo o processo, ou seja, todos os atos anteriores e os posteriores, ainda que dele não dependam ou sejam consequência.

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Q557681

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557681 Direito Processual do Trabalho

Conforme previsão legal e jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre o jus postulandi na Justiça do Trabalho:

A

somente pode ser exercido pelos empregados que podem atuar em todas as fases e instâncias dos dissídios individuais do rito sumaríssimo.

B

pode ser exercido por empregados e empregadores em todas as instâncias da Justiça do Trabalho apenas nos dissídios coletivos.

C

pode ser aplicado pelas partes e limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

D

somente é possível nos dissídios individuais e não nos coletivos e alcança apenas as Varas do Trabalho.

E

foi tacitamente revogado pela Constituição Federal de 1988 ao dispor que o advogado é indispensável à administração da Justiça.

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Q557680

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557680 Direito Processual do Trabalho

Hades, residente em Florianópolis, foi contratado pela empresa de bebidas Cachaça Real em sua sede na cidade de São Paulo, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato esteve subordinado a filial sul da empresa, situada no município de Gramado, laborando em vários municípios da Serra Gaúcha. Para reivindicar direitos trabalhistas inadimplidos pela empregadora, será competente a Vara de Trabalho,

A

somente em Florianópolis, foro de domicílio do autor.

B

em qualquer município da Serra Gaúcha, onde laborou ou em São Paulo, local da contratação.

C

em uma das Capitais dos três estados envolvidos: Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.

D

apenas em São Paulo, local da contratação.

E

somente em Gramado, local em que a empregadora tem filial e o empregado esteve subordinado.

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Q557676

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557676 Direito Constitucional

Os Tribunais de Contas dos Estados são órgãos independentes e autônomos, incumbidos de auxiliar o Poder Legislativo no exercício de sua função fiscalizatória. Citados Tribunais são compostos por sete integrantes, que, atendidos os requisitos constitucionais, devem ser indicados,

A

livremente, três deles pelo Governador do Estado e quatro pela Assembleia Legislativa.

B

na forma prevista pela Constituição do Estado respectivo, que deverá observar o mínimo de duas e o máximo de quatro indicações pelo Governador do Estado, e o mínimo de três e o máximo de cinco pela Assembleia Legislativa.

C

três deles pelo Governador do Estado, sendo que um dentre integrantes do Ministério Público de Contas e os outros dois livremente, e quatro pela Assembleia Legislativa, sendo um deles dentre os Auditores e os demais de forma livre.

D

três deles pelo Governador do Estado, sendo que um dentre integrantes do Ministério Público de Contas, outro dentre os Auditores e o terceiro livremente, e quatro, de forma livre, pela Assembleia Legislativa.

E

quatro deles pela Assembleia Legislativa, sendo que um dentre integrantes do Ministério Público de Contas, outro dentre os Auditores e os demais livremente, e três pelo Governador do Estado, de forma livre.

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Q557675

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557675 Direito Constitucional

Quanto aos direitos dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

A

O valor dos vencimentos do servidor público pode ser inferior ao do salário mínimo vigente desde que tal montante seja acrescido por abono em quantia suficiente para o atingimento do piso.

B

A natureza das atribuições do cargo a ser provido pode funcionar como justificativa para a imposição de limite de idade para a inscrição no concurso público respectivo.

C

A existência de seguro contra acidente do trabalho não exime o empregador de responsabilidade civil na hipótese de culpa grave.

D

Ainda que sujeito a regime de revezamento, o trabalhador faz jus ao recebimento de adicional de serviço noturno.

E

A gratificação natalina possui natureza indenizatória, não integrando a remuneração normal do trabalhador.

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Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - oficial de justiça avaliador

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