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Q1765240 Comércio Internacional (Exterior)
Em regra, o controle administrativo do comércio exterior é prévio ao embarque de mercadoria do exterior ou para o exterior e requer o documento formulado por meio do Portal Único de Comércio no Sistema Integrado de Comércio Exterior, no qual há o despacho aduaneiro de exportação.
É o documento denominado:
Alternativas
Q1765239 Comércio Internacional (Exterior)
Em geral, o controle administrativo do comércio exterior é anterior ao embarque da mercadoria no exterior ou para o exterior. O documento que instrumentaliza, na importação, essa autorização governamental é a:
Alternativas
Q1765238 Comércio Internacional (Exterior)
Considerando a importância do comércio exterior como atividade estratégica, na medida em que repercute sobre as políticas econômica, sanitária, agrícola, industrial etc, além das exigências de órgãos e autarquias governamentais no cumprimento de exigências legais, quanto a importação de bens usados, a competência para a autorização é:
Alternativas
Q1765237 Comércio Internacional (Exterior)
A atividade do comércio exterior é estratégica na medida em que repercute sobre as políticas econômica, sanitária, agrícola, industrial etc. Neste sentido, a importação e exportação se submetem ao cumprimento de exigências legais formuladas por diversos órgãos e autarquias governamentais. Quanto à importação de animais vivos, a competência para a autorização é:
Alternativas
Q1765236 Comércio Internacional (Exterior)
As operações de comércio exterior no Brasil estão submetidas a três espécies de controle: o controle administrativo, o controle aduaneiro e o controle cambial. O órgão que desempenha funções do controle administrativo é:
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Q1765235 Comércio Internacional (Exterior)
O INCOTERM CIF (International Commercial Terms / Cost, Insurance And Freight) é uma cláusula comercial que obriga:
Alternativas
Q1765234 Comércio Internacional (Exterior)
Os tratados e convenções internacionais em matéria tributária afetam, especialmente, os impostos de importação e exportação. Objetivando evitar a dupla tributação internacional, após ingressarem no ordenamento pátrio, passam a revogar a legislação interna em razão da aplicação do princípio da:
Alternativas
Q1765233 Comércio Internacional (Exterior)
Acerca da importação, observa-se que o instituto do drawback opera em diferentes modalidades. A modalidade de drawback que é considerada verdadeira causa de exclusão do crédito tributário, espécie de isenção tributária condicional, é a:
Alternativas
Q1765232 Comércio Internacional (Exterior)
Para atender aos objetivos constitucionais da política cambial e do comércio exterior, as alíquotas do Imposto sobre a exportação e importação são estabelecidas no Brasil, dentro dos limites estabelecidos em lei:
Alternativas
Q1765231 Comércio Internacional (Exterior)
Acerca do INCOTERM / FOB (International Commercial Terms / Free On Board ), a responsabilidade do vendedor se encerra quando a mercadoria transpõe a amurada do navio:
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Q1765230 Comércio Internacional (Exterior)
Quanto aos regimes de tributação diferenciados, o regime aduaneiro que exclui a carga tributária das importações quando digam respeito a produtos a serem utilizados na industrialização de outros produtos para exportação é o chamado:
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Q1765229 Comércio Internacional (Exterior)
Sem prejuízo da Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal, é condição para o desembaraço aduaneiro do produto ou mercadoria importada o pagamento dos tributos sobre a importação, além de outros encargos como:
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Q1765228 Direito Tributário
Incide Imposto de Importação (I.I) sobre:
Alternativas
Q1765227 Comércio Internacional (Exterior)
Quanto ao comércio internacional, a legislação brasileira entende que é produto estrangeiro:
Alternativas
Q1765226 Comércio Internacional (Exterior)
Quanto à declaração de importação, realizada eletronicamente através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), pode-se afirmar que esta, como regra, é exigida para viabilizar o:
Alternativas
Q1765225 Direito Tributário
Como regra, considera-se ocorrido o fator gerador do Imposto de Importação (I.I.) sob aspecto temporal a data:
Alternativas
Q1765224 Direito Tributário
Sobre o Imposto de Importação (I.I.), a entrada de uma máquina passando pelo território nacional com destino a outro país é hipótese de:
Alternativas
Q1765223 Direito Tributário
Considerando o Imposto de Importação (I.I.), pode-se entender que a entrada de um quadro artístico para a exposição temporária em um museu no território nacional e destinado a retornar ao país de origem configura:
Alternativas
Q1765222 Comércio Internacional (Exterior)
A modalidade de pagamento na importação onde há a emissão de documento por um banco, garantindo ao exportador estrangeiro o recebimento pela venda, desde que atendidas as condições e prazos estipulados é:
Alternativas
Q1765221 Direito Civil
Um contrato é considerado internacional quando possui ligação com mais de um ordenamento jurídico potencialmente aplicável à sua regência e/ou à sua execução. A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB) estabeleceu uma regra específica para os contratos internacionais utilizando, como elemento de conexão, a vinculação do contrato à lei:
Alternativas
Respostas
15601: B
15602: C
15603: D
15604: C
15605: A
15606: C
15607: C
15608: D
15609: B
15610: A
15611: A
15612: A
15613: D
15614: D
15615: C
15616: D
15617: D
15618: D
15619: C
15620: B