Questões de Concurso Comentadas para Analista (Superior)

Q3047535

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047535 Administração Geral

Um empresário, proprietário de uma rede de brechós no município de Macaé, identificou uma grande oportunidade de mercado na aquisição de um tênis produzido em quantidade limitada. Ele então instruiu um de seus funcionários a adquirir 500 pares do calçado, destinando 50 mil reais para a compra, na expectativa de que cada par custasse 100 reais.
Após um mês de buscas, o funcionário retorna animado, informando que conseguiu adquirir os pares a um custo médio de 70 reais cada, mas encontrou apenas 400 pares.
Com relação às dimensões utilizadas nos indicadores de medição de desempenho, é correto afirmar que o funcionário foi

A

eficiente, mas não eficaz.

B

efetivo, mas não eficiente.

C

eficaz, mas não econômico.

D

excelente, mas não efetivo.

E

efetivo, mas não excelente.

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Q3047534

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047534 Administração Geral

Ao realizar uma análise estratégica de sua empresa, por meio do emprego da Matriz SWOT, Olavo encontrou as seguintes informações:

I. Marca pouco conhecida no mercado. II. Baixa concorrência no setor de atuação da empresa. III. Recessão econômica no país. IV. Equipes de profissionais altamente competentes.

Com base nos elementos abordados na Matriz SWOT, assinale a afirmativa correta.

A

I representa uma “força” e II, um elemento do ambiente externo.

B

II é um elemento não controlável e III, um elemento controlável.

C

I representa uma “fraqueza” e IV, um elemento não controlável.

D

I representa uma “oportunidade” e III, uma “força”.

E

III representa uma ameaça e IV, um elemento do ambiente interno.

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Q3047533

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047533 Direito Financeiro

A busca pelo aprimoramento do ciclo orçamentário na Administração Pública brasileira levou a Constituição Federal de 1988 a instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Assinale a opção que indica um objetivo da LDO.

A

Compreender, de forma regionalizada, as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas fiscais.

B

Autorizar, de forma regionalizada, as alterações da legislação tributária.

C

Estabelecer a política de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento.

D

Instituir as diretrizes, objetivos e metas dos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social.

E

Dispor sobre as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.

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Q3047532

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047532 Administração Pública

A Constituição Federal de 1988 inovou ao incentivar a participação social, buscando desenvolver uma nova relação entre a sociedade e o Estado. Em razão disso, foram instituídos diversos mecanismos de participação, em especial os Conselhos Gestores de Políticas Públicas.

Sobre as características dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. São canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e do poder público.
II. São órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, que exercem função exclusivamente consultiva.
III. Os conselhos gestores são instâncias de controle social que ampliam a participação popular apenas no âmbito federal.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3047531

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047531 Auditoria

O auditor, ao analisar elementos de significância do objeto durante o planejamento de um trabalho de auditoria, verificou que, apesar de quantitativamente imaterial, certos tipos de distorções podem ter um impacto relevante sobre os relatórios financeiros e influenciar as decisões econômicas dos usuários das informações.
Isto porque a natureza dessas distorções e as circunstâncias específicas de sua omissão podem provocar uma avaliação equivocada, pelos usuários, acerca do patrimônio e da situação financeira da entidade auditada.
Considerando os fatos narrados, assinale a opção que indica o elemento de significância analisado pelo auditor.

A

Materialidade quantitativa.

B

Risco inerente.

C

Risco de controle.

D

Materialidade qualitativa.

E

Relevância.

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Q3047527

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047527 Auditoria

O Instituto dos Auditores Internos (IAI) desenvolveu o modelo de três linhas, pelo qual é possível compreender a diferença entre as funções de controle e de auditoria.

Nesse sentido, relacione os conceitos de auditoria e controle aos papéis apresentados a seguir.

A. Auditoria
B. Controle

1. Apoia o processo de gestão e funciona como mecanismo de conformidade com o planejamento.
2. Corresponde a um processo sistemático de obtenção e avaliação de evidências.
3. É de competência do Gestor e corresponde a uma das funções do ciclo de gestão (PDCA).

Assinale a opção que apresenta a associação correta.

A

1 – A; 2 – A; 3 – B.

B

1 – B; 2 – A; 3 – B.

C

1 – B; 2 – A; 3 – A.

D

1 – A; 2 – B; 3 – B.

E

1 – B; 2 – B; 3 – B.

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Q3047525

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047525 Auditoria

Nos termos da ISSAI 100, quando uma opinião de auditoria é usada para transmitir o nível de asseguração, a opinião deve ser em um formato padronizado. A opinião pode ser não modificada ou modificada.
Sobre a opinião do auditor, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma opinião não modificada é usada tanto para asseguração razoável como para asseguração limitada.

II. A opinião modificada é definida como “qualificada” quando o auditor discorda ou é incapaz de obter evidência de auditoria suficiente a apropriada acerca de certos itens do objeto que são ou podem ser relevantes, mas não generalizados.

III. A opinião modificada é definida “adversa” quando o auditor, após ter obtido evidência de auditoria suficiente e apropriada, conclui que desvios ou distorções, quer individualmente ou no agregado, são relevantes e generalizados.

Está correto o que se afirma em

A

II, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II, III.

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Q3047503

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil |

Q3047503 Segurança e Saúde no Trabalho

A transposição segura de pisos na construção de uma edificação é aspecto essencial para minimizar acidentes de trabalho.
De acordo com a NR-18, é obrigatória a instalação de escada ou rampa para transposição de pisos com diferença de nível superior a

A

0,20 m.

B

0,30 m.

C

0,40 m.

D

0,50 m.

E

0,60 m.

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Q3047237

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047237 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Alfredo, servidor público municipal estável, protocolou um requerimento junto à repartição pública em que está lotado, pleiteando licença para tratar de interesses particulares.
Nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta

A

A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida a critério da Administração, pelo prazo máximo de até 36 (trinta e seis) meses, consecutivos ou não.

B

A licença para tratar de interesses particulares só poderá ser interrompida a pedido do servidor.

C

O servidor, enquanto estiver sob exame o pedido, que não gera direito, deverá permanecer em serviço, só podendo afastar-se após o deferimento de sua pretensão.

D

Durante o vínculo funcional do servidor para com a municipalidade, a ele poderá ser concedido um novo período de licença para tratar de interesses particulares, ainda que ultrapassado o prazo de 36 (trinta e seis) meses.

E

O servidor público, enquanto estiver no gozo da licença para tratar de interesses particulares, continuará percebendo a remuneração devida.

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Q3047236

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047236 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Catarina, servidora pública municipal, titular de cargo efetivo, sofreu uma queda e lesionou a coluna, ficando afastada do serviço por 90 (noventa) dias, passando a se locomover por meio de cadeira de rodas.

Ao ser avaliada pela Junta Médica do Município, constatou-se que a capacidade laborativa da servidora estava prejudicada, por prazo indeterminado, em decorrências das lesões que sofrera. Restou apurado, também, que tal condição não a impede de desempenhar outras funções, desde que compatíveis com seu atual estado de saúde.

Considerando o que prevê a Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ, sobre as formas de provimento de cargo público, no caso narrado deverá ser aplicado o instituto da

A

readaptação.

B

reversão.

C

aproveitamento.

D

reintegração.

E

recondução.

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Q3047235

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047235 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Carlos, 35 anos, administrador, foi nomeado Secretário Municipal de Controle Interno.
Considerando o que a Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ prevê sobre os requisitos para investidura nesse cargo, assinale a afirmativa correta.

A

O cargo deve ser provido mediante concurso público.

B

O ocupante desse cargo poderá ser brasileiro ou estrangeiro.

C

O cargo é acessível aos maiores de 25 (vinte e cinco) anos de idade.

D

O ocupante do cargo deverá apresentar a declaração de bens ao entrar em exercício.

E

O ocupante do cargo não poderá exercer suas atividades profissionais de natureza autônoma ou empresarial.

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Q3047234

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047234 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Poder Legislativo Municipal pretende submeter a plebiscito popular questão relevante para o Município.
Sobre a hipótese, levando em consideração o que prevê a Lei Orgânica de Macaé, assinale a afirmativa correta.

A

A questão será submetida a plebiscito mediante proposição devidamente fundamentada de 1/3 (um terço) dos Vereadores e 1% (um por cento) dos eleitores do Município.

B

A votação será organizada pela Justiça Eleitoral no Município, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a aprovação da proposta.

C

A realização de plebiscito popular é vedada nos 4 (quatro) meses que antecedem a realização de eleições municipais, estaduais e nacionais.

D

A Câmara de Vereadores proclamará o resultado final do plebiscito que será considerado como decisão definitiva sobre a questão proposta.

E

A proposição que já tenha sido objeto de plebiscito popular somente poderá ser reapresentada com intervalo de 4 (quatro) anos.

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Q3047233

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047233 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Com base na Lei Orgânica de Macaé/RJ, uma competência privativa do ente municipal é

A

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

B

estabelecer e implantar política de educação para segurança do trânsito.

C

preservar as florestas, a fauna e a flora.

D

fiscalizar, nos locais de acondicionamento, preparação e venda, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.

E

promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

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Q3047232

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047232 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Considere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma mobilização local para a instalação de um Distrito.
Nos termos da Lei Orgânica do Município, um requisito essencial para a consecução de tal intento é

A

a existência, na povoação-sede, de pelo menos 50 moradias.

B

população correspondente a, no mínimo, 1% (um por cento) do número de habitantes do Município.

C

a instalação de posto policial.

D

a existência de escola pública e terreno para cemitério.

E

eleitorado de, no mínimo, 3% (três por cento) do número de habitantes do Município.

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Q3047231

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047231 Administração Pública

Para o Senado, portanto, a atividade de monitorar os resultados e os processos das políticas públicas deve ser realizado sob dois pontos de vista:

(i) trazer ao conhecimento público e proporcionar o debate sobre a atuação governamental em benefício da sociedade e (ii) propor ajustes e aprimoramentos nas políticas públicas, quando necessários e oportunos.

Para o cumprimento dessa função, as equipes de assessoramento envolvidas na avaliação de políticas públicas no Senado poderão trabalhar em dois níveis.

(...)

No segundo nível, complementar ao primeiro, as equipes de assessoramento analisam e consolidam informações constantes de estudos e avaliações previamente realizados por outras instituições, tais como relatórios produzidos por universidades, centros de pesquisa e instituições privadas, pelos próprios órgãos responsáveis pela execução da política avaliada, por organizações internacionais e, especialmente, os relatórios de auditorias anteriormente realizadas pelo TCU.

(BRASIL, Senado Federal. Referencial de Avaliação de Políticas Públicas do Senado Federal. Brasília, 2015, p.3-6)

A abordagem do segundo nível assume contornos muito próximos aos atribuídos pela técnica da meta-avaliação, a qual, resumidamente, é uma avaliação da avaliação. As meta-avaliações possuem três características principais.
Sobre as características da meta-avaliação, analise as afirmativas a seguir.

I. São sínteses de achados sobre avaliação de programas e inferências sobre o desempenho do programa, a partir dos resultados encontrados.
II. Informam sobre a validade e a utilidade dos métodos de avaliação e oferecem direção sobre sua utilidade de avaliar.
III. Fornecem forte evidência do impacto do programa, subsidiando a tomada de decisão.

Está correto o que se afirma em

A

II, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q3047230

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047230 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu Art. 70, confere a titularidade do controle externo da Administração Pública ao Congresso Nacional. Essa prerrogativa não é exclusiva do Parlamento, mas compartilhada especialmente com os Tribunais de Contas, nos termos definidos no texto Constitucional.

Considerando as atribuições do Poder Legislativo para o exercício do controle externo da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. É constitucional a norma municipal ou estadual que confere a um parlamentar, individualmente, o poder de requisitar informações ao Poder Executivo.
II. O Governador do Estado poderá ser obrigado a depor em CPI instaurada pelo Senado Federal com a finalidade de apurar irregularidades nos contratos de gestão firmados entre o Governo Estadual e Organizações Sociais, tendo por objeto a execução de serviços e programas de saúde pública financiados com recursos federais.
III. O parlamentar, mesmo sem a aprovação da mesa diretora, pode, na condição de cidadão, ter acesso a informações de interesse coletivo contidas nos bancos de dados dos órgãos públicos.

Está correto o que se afirmar em

A

I, somente.

B

II, somente.

C

III, somente.

D

I e II, somente.

E

II e III, somente.

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Q3047229

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047229 Administração Pública

As políticas públicas podem ser avaliadas à luz de quatro dimensões: economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
Ao avaliar uma política pública, a administração do Município X estabeleceu procedimentos para verificar o grau de alcance:

• das metas programadas; e
• dos objetivos finalísticos da intervenção.

As dimensões de avaliação de políticas públicas que os procedimentos adotados pelo Município X visaram analisar são, respectivamente

A

economicidade e eficiência.

B

eficácia e eficiência.

C

eficiência e eficácia.

D

efetividade e eficiência.

E

eficácia e efetividade.

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Q3047228

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047228 Direito Constitucional

O Prefeito do Município X encaminhou a prestação de contas de gestão por final de exercício financeiro ao respectivo Tribunal de Contas.
Ao apreciar a documentação, o Tribunal de Contas verificou indícios de dano ao erário, pelo que procedeu a Tomada de Contas do Prefeito. Após o regular andamento do feito e garantidos ao prefeito o exercício do contraditório e da ampla defesa, o Tribunal decidiu por aplicação de multa e imputação débito ao gestor.

Analise a situação narrada à luz das disposições constitucionais e jurisprudenciais atinentes, e assinale a afirmativa correta.

A

Somente a Câmara Municipal poderá preceder à tomada de contas do Prefeito, bem como aplicar as sanções decorrentes de eventual irregularidade das contas, podendo, inclusive, determinar a declaração de indisponibilidade dos bens do prefeito para fins de ressarcimento ao erário.

B

O julgamento das contas do prefeito é de competência exclusiva da Câmara Municipal, pelo que a decisão do Tribunal de Contas é nula de pleno direito.

C

O Tribunal de Contas somente poderia emitir parecer prévio no âmbito da tomada de contas especial, que somente poderia deixar de prevalecer por decisão da maioria absoluta da Câmara dos Vereadores.

D

Os Tribunais de Contas, ao apreciarem as contas anuais do respectivo chefe do Poder Executivo, podem proceder à tomada de contas especial (TCE) e, por conseguinte, condenar-lhe ao pagamento de multa ou do débito, independentemente de posterior aprovação pelo Poder Legislativo local.

E

A Câmara Municipal poderá sustar os atos administrativos editados pelo Tribunal de Contas que imputaram débito ao Prefeito do Município X, tendo em vista ser o Poder Legislativo o titular da atividade de controle externo local.

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Q3047227

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047227 Administração Pública

Há uma variedade de abordagens para descrever o ciclo de políticas públicas.

No Referencial para Avaliação de Governanças em Políticas Públicas elaborado pelo Tribunal de Contas da União, adota-se o modelo construído sob a lógica de resolução de problemas para descrever esse ciclo. Esse modelo, proposto por Howllet e outros autores, é constituído por cinco estágios.

Nesse sentido, a etapa do ciclo de políticas públicas em que ocorre o reconhecimento do problema é a de

A

formação da agenda.

B

tomada de decisão política.

C

implementação da política.

D

avaliação da política.

E

formulação da política.

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Q3047226

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Fiscal Tributário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria e Gestão Governamental - Engenharia Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental |

Q3047226 Direito Administrativo

Destacando o posicionamento da doutrina majoritária, o controle da Administração Pública pode ser classificado, quanto ao órgão controlador, como legislativo ou político, jurisdicional e administrativo e, quanto ao momento de sua realização, como prévio, concomitante ou posterior.

Nesse sentido, considere que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tenha arquivado um projeto de lei sob o argumento de sua inconsistência material com a Constituição da República.

Nesse caso, operou-se o controle classificado como

A

Preventivo e Jurisdicional.

B

Legislativo e repressivo

C

Prévio e Político.

D

Posterior e Executivo.

E

Prévio e Interno.

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