Q3047232Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma
mobilização local para a instalação de um Distrito.
Nos termos da Lei Orgânica do Município, um requisito essencial
para a consecução de tal intento é
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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